Assistência Técnica

Assistência técnica para projeto é garantia ao direito à cidade

O arquiteto e urbanista Clóvis Ilgenfritz, autor da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social

 

Os conselheiros do IAB discutiram, na noite de quinta-feira, 26 de janeiro, a lei 11.888/2008. A legislação assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social no Brasil. O debate reuniu o arquiteto Clóvis Ilgenfritz, ex-deputado federal que levou o tema da assistência técnica à pauta da Câmara dos Deputados, o presidente do CAU/RJ, Jerônimo de Moraes, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), Gilson Paranhos. Os debatedores discutiram experiências e ideias para colocar a lei em prática.

 

Clóvis Ilgenfritz defendeu a habitação com um direito à cidade. Para o arquiteto, moradia é mais do que construir unidades habitacionais, é prover infraestrutura, equipamentos e serviços públicos ao cidadão. Ao discutir o tema, Clóvis alertou que é preciso criar um modelo de atendimento ao público diverso e adequado à realidade local. “O sistema de assistência técnica não deve ser baseado em captação de recursos, através de projetos. Ele deve ser focado no repasse permanente de fundos públicos. Para isso, é necessária a criação de um fundo social da propriedade”, defendeu.

 

O arquiteto gaúcho disse também que o CAU/RS apoiará os profissionais para a implantação de trabalhos de assistência técnica no Rio Grande do Sul. “O projeto piloto será realizado em Porto Alegre. A proposta inicial é realizar cerca de 30 atendimentos este ano. A expectativa é poder ampliar a experiência a nível nacional”, afirmou Clóvis Ilgenfritz.

 

Jerônimo de Moraes, presidente do CAU/RJ

 

O presidente do CAU/RJ apresentou a experiência carioca do Programa de Apoio às População Desfavorecidas, de 2002. A iniciativa, que contou com a participação direta do IAB-RJ com a criação de cursos e de uma “residência” para arquitetos, semelhante às residências médicas, para a capacitação profissional e aplicação práticas dos conteúdos.

 

“O programa de assistência técnica não passou de uma experiência piloto, embora a ideia de um programa de residência arquitetônica seja uma contribuição inestimável. Lançado em 5 de setembro de 2001, o programa durou dois anos. Nesse período, foram realizadas 441 inscrições, 396 projetos elaborados e 120 obras concluídas”, explicou Jerônimo de Moraes.

 

Gilson Paranhos levou para a discussão as experiências recentes da Codhab-DF em assistência técnica gratuita para projeto e construção de moradias. Um dos casos apresentados foi o da implantação do posto de assistência na comunidade de Sol Nascente, na periferia de Brasília. A unidade começou suas atividades em abril de 2015, com uma equipe composta por dois arquitetos, um assessor técnico e três estagiários de arquitetura. O grupo é responsável por acompanhar os processos de regularização da área, elaborar projetos de melhorias habitacionais, passeios, vias praças e parques, realizar acompanhamento técnico e social das obras de urbanização, articular com lideranças comunitárias, além de articular com outros órgãos do governo para ações conjunta na localidade.

 

Gilson Paranhos, presidente da Codhab-DF

 

Outra característica apresentada pelo presidente da Codhab-DF é que os moradores atendidos precisam também colocar a mão na massa. A equipe da Companhia e a população trabalham em regime de mutirão. “Criamos o projeto Se essa rua fosse minha, que convida a comunidade a nos ajudar a tratar das fachadas das casas e dos passeios das vias pavimentadas. É também uma forma de conscientizar a população quanto as questões ambientais e sociais. Quem faz a cidade é a população”, disse Gilson Paranhos.

 

O presidente da Codhab-DF aproveitou a oportunidade para reafirmar a importância do trabalho do colega Clóvis Ilgenfritz na luta pela criação e implantação da lei de assistência técnica no país: “O primeiro posto de atendimento que criamos, na comunidade do Sol Nascente, foi denominado Posto Clóvis Ilgenfritz em homenagem ao arquiteto que desenvolveu a ideia desde o início.”

 

A 151ª Reunião do Conselho Superior do IAB contou ainda com as palestras “O Croquis na Formação do Arquiteto e Urbanista”, de  Antônio Carlos Campelo Costa (IAB/CE) e “A nova lei de Licitações e os rojetos de arquitetura e Urbanismo”, de Haroldo Pinheiro (presidente do CAU/BR), além de mesa redonda sobre “Uma Agenda para as Cidades”, com os presidentes do CAU Roberto Montezuma (PE) e Gilberto Belleza (SP); dos presidentes do IAB (Pedro da Luz Moreira (RJ), Tiago Holzman da Silva (RS) e Luis Reis (PR)

 

 

Publicado em 27/01/2017, atualizado em 30/01/2017

4 respostas

  1. Foram apresentadas as experiencias, mas o que será feito daqui pra frente?
    E os arquitetos que tem interesse em participar dessas iniciativas, o que precisa fazer?

  2. Olá colegas arquitetos. Eu gostaria de informar que essa Lei de Assistência Técnica Gratuita para Familias de Baixa Renda saiu do Ceará, como proposta de Lei, e depois ganhou o nome da Lei de Assistência Técnica Gratuita para Famílias de Baixa Renda. Essa foi uma das propostas saidas da 3ª Conferência Estadual das Cidades, em Fortaleza, em 2007. Eu fui o relator dessa proposta de lei, e fico muito feliz quue está praticamente integral, como saiu daqui, com mínimas modificações. Apenas fooram retiradas as punições para o município que não atender a lei, e a proposta era somente para engenheiros e aruitetos concursados formar uma equipe para atender às necessidades das famílias. E foi modificada para também ser aberto a esses profissionais também por contrato e por acessorias contratadas. No restante, até as vírgulas saiu como foi escrito por nós. Tinha um engenheiro que comigo fizemos uma parceria para montarmos a proposta. Não lembro o nome dele. Na minha cabeça ficou que o nome dele era Pedro. Porém a proposta inicial foi desse profissional, que nesse evento representava o SENGE do Ceará. O propio site do Senge fala que a proposta foi construida pelo Senge, e “por outros”. Na realidade esse “outros”, foi o relator da proposta. Naquele evento eu estava como o relator do grupo de trabalho de onde saiu a proposta, enquanto o representante do Senge o presidia. Isso está em conformidade a conprovação que tenho da 3ª Conferência Estadual das Cidades, o relatório geral da conferência, que peguei digitalizada na Secretaria Estadual das Cidades do Estado do Ceará, nos arquivos das Conferências. No caso, na nossa equipe que discutiu a proposta, tinha eu como o arquiteto. na equipe de onde saiu a proposta. Fazem 10 anos, e não lembro muito bem o rosto das pessoas na época. Mas não consigo imaginar como seria o rosto das pessoas hoje. No caso, em torno da metade da proposta, foram propostas do representante do Senge-CE, que não conseguiram eles, do Senge, identificar quem era o representante nesse evento, quando busquei na sede do Sindicato saber. A outra metade, aproximadamente, das propropostas contidas na lei, foi apresentada por outra pessoa, e apresentadas aos grupos de trabalho e aprovadas também ao final da Confer~encia. Sendo também aprovada na Conferência Nacional em Brasília. Eu queria saber o nome desse colega, representante do Senge-CE, que presidia os grupos de trabalho, enquato eu ficava na relatoria. Se alguém souber, por favor, entre em contato comigo, para me informar o nome e contato. Eu gostaria de o revê-lo novamente.

    1. Sim, eu esqueci de relatar que a proposta do representante do SENGE-CE veio de encontro com o que eu levava de propostas. São grandes as angústias de um arquiteto quando mora em um pequeno município, onde todos se conhecem, e espera que você faça projetos de graça para atender a necessidade deles. Fazer serviços de arquitetura não é tão rápido quanto uma consulta de um médico. E eu tinha que ser o arquiteto que fazia esse contribuição gratuita, porém não tinha como fazer muito trabalho para a população carente, pois eu não conseguia nem atender essa demanda dos trabalhos remunerados. E eu tinha que me sustentar.
      Portanto a metade dessas propostas que fiz, para essa lei, foi com base nas necessidades dos pequenos municípios, o que seria a necessidade também dos outros 5.000 pequenos municípios brasileiros. Portanto eu lembrei de incluir o serviço de regularização fundiária também nessa proposta de lei, uma vez que minha cidade mais de 90% das terras são simplesmente posses. De repente, esse rapaz que está dando essa palestra poderia até estar no nosso grupo de trabalho, porém eu não lembro dele.

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