Grande parte das pessoas, no momento de construir ou reformar abrem mão de contratar um profissional habilitado para ser o responsável técnico do projeto e execução, optando por outros profissionais, como pedreiros e empreiteiros, visando reduzir os custos da contratação de um profissional. Obras de residenciais unifamiliares, pequenas edificações multifamiliares e pequenas edificações comerciais estão entre as que mais apresentam irregularidades em relação a falta de responsável técnico.
Segundo a Lei Federal nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da profissão do arquiteto e urbanista, qualquer pessoa, física ou jurídica, não habilitada legalmente, não pode exercer nenhuma atividade privativa de arquitetos e urbanistas. A construção civil é uma das atividades que mais geram impactos sociais, ambientais e econômicos na comunidade, por isso quando são realizadas sem a supervisão e acompanhamento de um profissional habilitado, podem acarretar problemas que afetarão a qualidade e a segurança da estrutura.
Um dos casos mais recentes relacionados a falta de profissional habilitado, foram os desabamentos dos prédios da comunidade Muzema, na zona Oeste do Rio de Janeiro. Os prédios eram moradias multifamiliares e já tinham sido interditadas duas vezes no ano de 2018 por conta das irregularidades da construção. É muito comum que os proprietários assumam a responsabilidade pelas obras, dispensando assim a contratação de um profissional, tendo uma piora dos espaços urbanos e da qualidade de vida nas cidades.
O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é um documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo, possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades. O RRT proporciona segurança técnica e jurídica, pois comprova que o serviço está sendo executado por um profissional legalmente habilitado, serve também como instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade técnica dos serviços prestados.
“A ausência de um profissional habilitado na condução de atividades de projetos e execuções de obra pode ocasionar diversos problemas no momento da construção, como por exemplo desperdício de materiais, aumento no prazo e custos para realização das atividades, assim como pode colocar em risco à segurança das pessoas em razão dos prováveis erros que podem se originar desta prática ilegal”, destaca o Presidente do CAU/MT André Nör.
Um profissional habilitado irá te orientar e projetar acordo com a disponibilidade do local e seu estilo de vida. Lembrando sempre de otimizar os custos e os espaços, atingindo assim seus objetivos, como funcionalidade, segurança, legalidade, racionalidade, sustentabilidade, durabilidade, entre outros fatores.
Fonte: CAU/MT
2 respostas
Trabalho com contabilidade, lanço diariamente documentação contábil de diversas empresas do setor de serviços, incluindo arquitetos. Um dos clientes trabalha para diversas prefeituras no Brasil, realizando mensalmente diversos serviços obrigados à taxa RRT. O ônus é sim alto após a contabilização mensal, especialmente no comparativo com outros profissionais que contribuem aos seus respectivos conselhos. O CAU pode isentar-se da responsabilidade nesse ônus ao afirmar que o valor é definido por lei, contudo, se é o CAU o agente recolhedor, é de sua responsabilidade analisar a realidade dos profissionais e da necessidade de contratar esses profissionais, o que é inviabilizado a maiores níveis devido ao alto custo. É preciso que os Conselhos olhem pelos profissionais e seu futuro, do contrário não há sentido nessa forma de organização.
Queria saber qual é o profissional de arquitetura vai querer trabalhar para a milícia ou mesmo vai fazer qualquer projeto em terreno não legalizado e de proteção ambiental. No caso da muzema jamais teria um profissional sério fazendo RRT ou ART.
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