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A verdade sobre a Resolução No. 51: CAU/BR esclarece interpretações incorretas

Edição de 15 de maio de 2018. Veja mais: CAU/BR: Estudantes e professores levam assistência técnica gratuita à periferia de Vitória

 

Edição #613

Brasília, 15 de maio de 2018

 

DESTAQUE ESPECIAL

 

CAU/BR: A verdade sobre a Resolução No. 51: CAU/BR esclarece interpretações incorretas sobre atribuições privativas  

CAU/BR lança documento complementar à Manifestação sobre o PL 9818/2018 e o PDC 901/2018, de 27 de abril. Em síntese, nota diz que a norma não conflita com as atribuições de outras profissões pois:

 

  • A Resolução nº 51,não inovou ao estabelecer que o projeto arquitetônico, o projeto urbanístico e o plano urbanístico são campos de atuação profissional inerentes à formação dos arquitetos e urbanistas, uma vez que isso já constava da Resolução CONFEA nº 218, de 29 de junho de 1973.
  • O projeto de Arquitetura de Interiores não se choca com o campo do design de interiores, pois este refere-se, conforme lei, ao desenho em “ambientes internos existentes ou pré-configurados”, não envolvendo elementos estruturais.
  • O autor dos projetos confunde o Paisagismo – atividade realizada por profissionais de diversas formações, de profissões regulamentadas ou não, e mesmo sem formação em nível de graduação – com a Arquitetura da Paisagem.
  • Todas as atividades privativas dos arquitetos e urbanistas na área de atuação do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, referem-se ao patrimônio arquitetônico, urbanístico e paisagístico. Portanto, não cabe a afirmação de que isso “furta do arqueólogo, antropólogo, sociólogo, museólogo e restaurador” atividades profissionais, uma vez que esses profissionais atuam em outros campos do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico.

 

CAU/BR: Integra da Nota do CAU/BR de esclarecimentos sobre a Resolução 51 

Documento destaca que “A regulamentação de uma profissão deve visar ao interesse público e deve pressupor a existência de qualificação profissional específica, indispensável à proteção da coletividade. A qualificação profissional específica de cada área de conhecimento, por sua vez, decorre da formação em nível de graduação, cujas condições são estabelecidas pelas respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão normativo do Ministério da Educação”.

 

Até às 14h, reproduziram a nota do CAU/BR os CAU/AP , CAU/GO, CAU/PB, CAU/PECAU/RJ, CAU/RN, CAU/SP

 

OUTROS DESTAQUES

 

CAU/BR: Estudantes e professores levam assistência técnica gratuita à periferia de Vitória

Projeto Adote uma Casa promove reformas em casas de famílias de baixa renda e capacita futuros profissionais para o mercado da Arquitetura Social

 

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Presidente Luciano Coutinho levou ao ministro da Educação preocupação com a qualidade do ensino na área

 

Sul21: ‘Falta vontade política’: Lei que promove moradia social completa 10 anos em meio a déficit habitacional crescente

 “Luto para que não sejamos o país que só procrastinou o problema da moradia, e para que os prefeitos, governadores e presidente vejam que dá certo – se tiver vontade política.”, afirma o arquiteto e urbanista Clóvis Ilgenfritz 

 

Archanews: Desafio nacional de arquitetura vai levar profissionais para Itália!

O evento é gratuito e profissionais de fora do Espírito Santo contam com descontos em passagens aéreas e hotéis na cidade

 

CAU/BR: IAB São Paulo lança concurso internacional para curadoria da XII Bienal

Certame visa, de forma democrática, compreender quais são os debates, diálogos e críticas do momento

 

PL 9818/2018 E PDC 901/2018

 

Arquitetura e Urbanismo: CAU/BR se posiciona contra projetos de lei que ameaçam campos de atuação dos arquitetos e urbanistas

CAU/AP: A inconstitucionalidade do PL 9818/2018 e o princípio da segurança jurídica

CAU/ES: Presidente do CAU/ES reuniu-se com Deputado Lelo Coimbra para defesa dos direitos dos arquitetos e urbanistas

CAU/PR: Conselho de Psicologia do Paraná se posiciona contra PL 9818 e PDC 901/2018

CAU/SE: CAU/SE pede apoio a deputado federal sobre PL 9818/18

 

ESTATUTO DA METROPÓLE

 

CAU/BR: Estatuto da Metrópole: arquitetos e deputados debaterão mudanças

Evento terá transmissão ao vivo pela internet. Arquitetos e urbanistas podem enviar perguntas

 

CAU/BR: Congresso Nacional: CAU/BR atua para defender princípios do Estatuto da Metrópole

Comissão Mista de deputados e senadores aprovaram relatório sobre Medida Provisória 818. Conselho conversou com parlamentares para evitar a descaracterização do Estatuto

Agência Câmara Notícias:  Fórum discute alterações no Estatuto da Metrópole promovidas pela MP 818

O Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano é uma parceria técnica entre a Comissão de Desenvolvimento Urbano e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

 

EDIFÍCIO WILTON PAES DE ALMEIDA E IMÓVEIS ABANDONADOS

 

Nexo Jornal:  As imagens que mostram a ocupação do edifício Martinelli na década de 1970 Entrevista com a arquiteta e urbanista Nadia Somekh, conselheira federal pelo CAU/SP

Portal Paraíba: Oitenta prédios podem desabar em João Pessoa; tragédia em SP liga alerta (com informações do CAU/PB)

Bom Dia Brasil/TV Globo: Prédio público destinado à moradia popular no Rio é dominado por traficantes de drogas

CAU/DF: Entrevistas: Presidente do Conselho fala sobre prédios abandonados e os impactos na arquitetura e no urbanismo da Capital

El País: Desigualdade, vitalidade e decadência: o que aconteceu com o centro de SP

Folha de S.Paulo: Centro de SP é repovoado aos poucos, mas patina em ações de revitalização

Folha de S.Paulo: 1.098 imóveis ociosos em SP ignoram alerta e ficam sujeitos a IPTU mais caro

G1/AM: Corpo de Bombeiros deve vistoriar mais de 20 imóveis com risco de desabamento em Manaus

O Globo: Razões para o abandono de imóveis

O Globo: Herança maldita que se perpetua

O Globo: Prefeitura apresenta novo projeto para a ocupação do terreno do Mundial, na Gávea

O Globo: Casarões do tráfico, um reflexo do abandono no Centro do Rio

O Povo: Uma saída para o Centro

Revista Fórum: Ermínia Maricato: A queda do prédio em SP mostra a realidade desigual da metrópole

Yahoo Notícias: Centro de SP é repovoado aos poucos, mas patina em ações de revitalização

 

LEI DE LICITAÇÕES

 

Arquitetura e Urbanismo: Lei de Licitações: arquitetos e urbanistas defendem exigência de projeto completo na Câmara dos Deputados

CAU/PE: Lei de Licitações em debate no Recife

 

MOBILIDADE URBANA

 

ArchDaily:   Montreal quer adotar leis de trânsito diferentes para ciclistas

Diário do Grande ABC/SP: Consórcio mira linha de crédito para investimento em mobilidade

 

NOVA AGENDA URBANA

 

El País: As redes internacionais das cidades (em espanhol)

The City Fix Brasil: O poder de transformação do urbanismo tático

 

WILL ALSOP

 

Dezeen: O arquiteto Will Alsop morre aos 70 anos (em inglês)

Dezeen: 10 dos destaques arquitetônicos de Will Alsop (em inglês)

 

CAU NA MÍDIA

 

Guia de Muriaé/MG: Câmara de Muriaé terá audiência para discutir regularização fundiária

Portal do Holanda/AM: Conselho de Arquitetura fiscaliza mais de 80 obras irregulares no Amazonas

O São Gonçalo: Conselho de Arquitetura debate planejamento urbano de Maricá

 

CAU

 

CAU/BR: Próxima Convenção Nacional da AsBEA será em Fortaleza

CAU/AM: CAU/BR e CAU/AM participam de reunião com Ministro de Educação

CAU/DF: Evento: Agefis faz palestra gratuita sobre “Acessibilidade Aplicada: NBR 9050 – Rota Acessível”. Vagas limitadas!

CAUGO: Conselho de Arquitetura fiscaliza RRTs na Casa Cor

CAU/MG: Opine: Normas de interrupção, desligamento, suspensão e cancelamento de registro

CAU/MS: Luz em edificações hospitalares será tema de palestra da ABDEH/MS

CAU/MS: Semadur realizará capacitação gratuita para profissionais da construção

CAU/PE: Programa de vantagens dá benefícios aos profissionais

CAU/PE: Consulta sobre registros profissionais já disponível

CAU/PI: CAU/PI se reúne com Sesc para tratar sobre convênios com benefícios a Arquitetos e Urbanistas

CAU/PI: CAU/PI discute com Sebrae oferta de capacitação em empreendedorismo para Arquitetos e Urbanistas

CAU/PR: Nota de falecimento: arquiteta e urbanista Vera Campos Shebalj

CAU/RS: Seminário METACIDADE debate presente e futuro da cidade de Porto Alegre na Fundação Iberê Camargo

CAU/RS: Semana Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo da Unicruz terá atendimento e palestra do CAU/RS em Cruz Alta

CAU/RS: CAU Mais Perto de Nova Prata, Veranópolis e Flores da Cunha

CAU/SC: Colaboradores do CAU/SC Participam de Curso de Capacitação Sobre o IGEO

 

ENTIDADES

 

CBIC: Ministério das Cidades determina condições para aprovação de projetos de infraestrutura

CBIC: Radar Trabalhista CPRT/CBIC: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho entrega texto de anteprojeto à CDH do Senado

FNA: ‘Arquitetura e Urbanismo no Brasil atual: crises, impasses e desafios’ é tema do V ENANPARQ

FNA:  Arquitetos e Urbanistas denunciam atraso no processo eleitoral do CMDUA

IAB-BA: BRT de Salvador | Sem licenciamento e sem plano de mobilidade completo não pode ter obra!

IAB-CE: NOVAS CONEXÕES: 46ª Convenção Nacional da AsBEA, acontece em Fortaleza de 7 a 9 de junho

IAB-RS: Centro de Eventos, sim. Pregão, não.

IAB-SC: Curso – “Iluminação para Espaços Comerciais e Corporativos” – 22 e 23/06

 

ESPECIALIZADOS

 

ArchDaily: CIUDADES [en]VISIBLE: Conheça os vencedores e menções deste concurso que propõe habitação social para Lima

Brasileiros receberam Menção Honrosa

ArchDaily: O papel da cor na arquitetura

ArchDaily: Construção em taipa: 15 projetos impressionantes

ArchDaily: Distintas utilidades e aparências conforme o corte do tronco de madeira

ArchDaily Como a arte pode se apropriar da arquitetura para extrapolar o espaço da galeria

Arcoweb: 5 museus que se adequam à temática de seus respectivos acervos

Arcoweb: Esquina da Arquitetura reúne arquitetos em noite descontraída

Arquitetura & Construção: Conheça os membros do júri da Bienal de Veneza 2018

Arquitetura e Urbanismo: Três projetos brasileiros são premiados no prêmio Prix Versailles 2018 para o continente americano

Casa Cláudia:  Urbanismo, tecnologia e design são alguns temas do Festival Path

Portal 44 Arquitetura: Arquiteto, designer e decorador de interiores. Entenda a diferença!

Rádio Arquitetura/RS: Seminário da AsBEA discute tecnologia e mudanças nas relações e organizações

 

MAIS NOTÍCIAS

 

Agência Câmara Notícias: CCJ aprova política de combate ao desperdício de água

Agência Câmara Notícias: Comissão aprova política para manejo de águas urbanas

Agência de Notícias do Paraná: Estado abre consulta pública para projetos de construção civil

Estadão: Encontro Nacional da Indústria terá anúncio de concessões municipais

Estadão: Condephaat quer rever tombamento e flexibilizar uso e ocupação dos Jardins

Estadão: Mudança nos Jardins ainda esbarra na Lei de Zoneamento e no contrato inicial

G1/Grande Minas: Em Montes Claros, arquitetos protestam contra normativa que obriga pagamento de licença ambiental em construções

Jornal do Brasil: Trabalhadores da construção civil entram em greve nesta terça-feira em SP

BBC Brasil: Como uma cervejaria influenciou o urbanismo de São Paulo

Estadão: Bienal de Arquitetura de Veneza explora a função do vazio na arte

Fantástico/TV Globo: Casa desaba em Manhumirim, na Zona da Mata mineira

Fantástico/TV Globo: Defesa Civil implode prédio no Rio que corria risco de desabamento

G1/Norte Fluminense: Casarão histórico ameaça desabar em Campos, RJ, e coloca em risco idosos do Asilo Nossa Senhora do Carmo

G1/PB: Paraíba é o estado com mais regiões metropolitanas do país, aponta estudo

Leão Serva/Folha de S.Paulo: A tragédia e a tragédia de Mariana

Mercado Aberto/Folha de S.Paulo: Setor da construção estuda levar reajustes da Petrobras ao Cade

Metrópoles/DF: Aberta licitação para recuperar Galeria dos Estados e dois viadutos

Observatório das Metrópoles: Curso de Políticas Públicas e Direito à Cidade

Portal Terra: Brasileira transforma ideias do Papa em arquitetura em Veneza

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Mais médicos/Mais arquitetos: mais saúde para o Brasil (artigo de Nadia Somekh no portal do Estadão)

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