Abertas inscrições para assistência técnica à Defensoria Pública

CAU/SP abriu nesta segunda-feira, 17/06, as inscrições para arquitetos e urbanistas interessados em prestar serviços de assistência técnica à Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O prazo se encerra no dia 31/07. Somente serão admitidas as inscrições dos profissionais que estejam em regularidade de registro e em dia com a anuidade do CAU, considerando até o exercício de 2019; no pleno exercício da profissão; e que não tenham sofrido sanção disciplinar prevista no Código de Ética Profissional nos últimos cinco anos.

As inscrições deverão ser realizadas pelo profissional arquiteto e urbanista interessado, via internet, pelo Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, por meio de abertura de protocolo, Grupo de Assunto / Assunto: Convênio, Defensoria Pública -SP, com a descrição do protocolo “Inscrição Convênio Defensoria Pública-CAU/SP”.

Conforme o convênio com a Defensoria Pública, os profissionais arquitetos e urbanistas vão prestar assistência técnica nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais às partes patrocinadas pela Defensoria Pública, sendo remunerados conforme Tabela de Honorários previamente acordada (veja Anexo I abaixo).

As localidades de atuação abrangem municípios de todo o Estado (confira o Anexo IV) – o profissional pode declarar o local de sua preferência.

A ordem da listagem dos profissionais homologados para indicação por parte da Defensoria Pública será feita pelo número de protocolo de entrega dos documentos para a inscrição.

As informações sobre o edital estão à disposição dos interessados no sítio eletrônico do CAU/SP, na Sede do CAU/SP ou por meio do telefone (11) 3014-5900, no horário de 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 de segunda à sexta-feira.

Conforme o cronograma previsto, a lista dos arquitetos e urbanistas devidamente homologados deve ser publicada no dia 21/08 no sítio oficial do CAU/SP.

Veja abaixo a integral do edital da chamada pública e os respectivos anexos:

Edital de Chamamento nº 02/2019
Anexo I – Tabela de Honorários
Anexo II – Pedido de Pagamento
Anexo III – Ficha de Inscrição
Anexo IV – Relação de Locais de Atuação
Anexo V – Modelo de Apresentação do Laudo.docx
Anexo VI – Termo de Renúncia/Recusa
Anexo VII – Solicitação de Descredenciamento
Anexo VIII – Termo de Convênio nº 03/2019 DPESP X CAU/SP
Manual de Procedimento para a Indicação de Assistente Técnico – Anexo IV do Termo de Convênio
Publicação do Termo de Convênio nº 03/2019 DPESP X CAU/SP no DOESP
Publicação do Edital de Chamada Pública nº 02/2019 no DOU

Fonte: CAU/SP