Começou hoje o VIII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo. Promovido pelo CAU Brasil, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados e pelas organizações que compõem o Colegiado Permanente das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (IAB, FNA, ABEA, AsBEA, ABAP e FeNEA), o evento on-line promove debates com arquitetos e urbanistas, senadores, deputados federais e pesquisadores sobre as transformações no mundo do trabalho.
“O CAU Brasil está com esta missão: desprecarizar o trabalho dos arquitetos e urbanistas. Todos esses assuntos trazidos na programação têm um foco: melhorar as relações de trabalho, valorizar os arquitetos nos postos de trabalho e mostrar para a sociedade a importância da Arquitetura e Urbanismo”, afirmou a presidente Nadia Somekh.
Na Cerimônia de Abertura, Nadia falou do programa Mais Arquitetos, que procura ampliar o número de edificações construídas e reformadas com o trabalho dos arquitetos e urbanistas, por meio de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) e outras ações. Para ela, é necessário que o Congresso Nacional também melhore o ambiente regulatório para os mais de 200.000 arquitetos e urbanistas do país.
PARCERIA COM A CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ocasião contou ainda com a presença dos deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA), que também é arquiteto e urbanista de formação; Érica Kokay (PT-DF); e José Medeiros (Podemos-MT). “Este seminário é fruto de uma rica parceria da Comissão de Desenvolvimento Urbano com o CAU Brasil”, afirmou Medeiros. Para ele, o CAU Brasil tornou-se um importante instrumento importante de aperfeiçoamento da agenda legislativa da comissão. “Sempre suscita novas ideias, críticas e soluções para a atuação parlamentar”.
Na última mesa do evento, por exemplo, será debatido o projeto que trata do inclusão de arquitetos e urbanistas como Microempreendedores Individuais (MEI). “O deputado Otto Alencar Filho, autor da proposta, está muito interessado em ajustar essa proposta para melhorar a vida dos arquitetos”, afirmou Nadia. “Discutimos muito com as entidades o conteúdo deste seminário. Trata não só da conjuntura pós-pandemia, mas como podemos entender as novas relações de trabalho”.
Rafael Tenório, presidente do CAU/PE e representante do Fórum de Presidentes dos CAU/UF, destacou as questões sobre as condições de trabalho para exercer a Arquitetura e Urbanismo que serão debatidas no evento. Segurança legal, leis específicas da profissão e modernização das leis trabalhistas e tributárias são alguns dos temas que fazem parte da programação. “É um grande desafio pensar coletivamente projetos de lei que estimulem o desenvolvimento sustentável de planos diretores, que dialoguem com a sociedade e com as boas práticas, disse.
Ana Maria de Goes Monteiro, presidente da ABEA e coordenadora do CEAU, destacou qe as discussões do VIII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo pode direcionar a ação parlamentar do CAU Brasil, em defesa da profissão e da sociedade brasileira. Pra o deputados José Medeiros, o evento lança os olhos para o futuro ao debater a atuação de arquitetos e urbanistas no mundo pós-covid.
CAMPOS DE ATUAÇÃO NA ARQUITETURA E URBANISMO
Na palestra principal do evento, o tema foi “O Mundo do Trabalho Público e Privado”, com a arquiteta e urbanista Maria Águeda Pontes Caminha Muniz, diretora-executiva da C. Rolim Engenharia e ex-secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (CE). “Nossa profissão é estratégica e dinâmica, há uma ampla atuação possível. Existem muitas oportunidades que a sociedade e até mesmo os profissionais não enxergam. Podemos atuar de várias formas em vários ambientes”, afirmou.
Maria contou como começou sua carreira elaborando plano de governos para candidatos a prefeito, sempre utilizando as premissas da Arquitetura e Urbanismo. “Nossa área também está relacionada ao turismo, ao meio ambiente, ao saneamento… Isso mostra a relevância que tem a nossa profissão em todo o fazer da cidade”. Como gestora pública em Fortaleza, ela participou da alteração da Lei de Ocupação do Solo, da Política de Meio Ambiente, de Operações Urbanas Consorciadas e até mesmo métodos de gestão empresarial, promovendo a desburocratização de procedimentos de aprovação.
Desafios para arquitetos e urbanistas, do setor público e do setor privado, também foram abordados na palestra. “No caso do mercado privado, para um recém-formado montar a sua empresa e contratar colegas, os encargos tributários não permitem que ele consiga se desenvolver como profissional na área de Arquitetura e Urbanismo”.
“Na área pública, há uma insegurança jurídica que faz com que muitos servidores públicos hesitem em assinar uma licença ou uma aprovação”, disse Maria. Destacou ainda o problema de prefeituras que não contratam servidores com conhecimento técnico específico. “Muitas vezes a profissão não é reconhecida no serviço público. Existem muitas vezes concursos para analistas, consultores, mas jamais para arquitetos e urbanistas”.
Confira abaixo como foi o primeiro dia do evento:
