A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social é uma ferramenta capaz de oferecer respostas concretas para múltiplas demandas brasileiras. Por meio de políticas públicas baseadas na ATHIS, é possível prover moradia digna, saúde, acesso à educação e cultura. Compreendendo o potencial transformador da ATHIS para a qualidade de vida nas cidades e procurando alavancar o espaço de trabalho do arquiteto em projetos habitacionais para população de baixa renda, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil propôs uma estratégia inédita: a previsão orçamentária para a promoção da ATHIS.
Em 2015, o CAU Brasil iniciou uma incursão pelo Brasil para difundir a Lei Federal nº 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita de arquitetos e engenheiros para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Por meio do Edital de Chamada Pública de Apoio Institucional nº 01/2015, a autarquia permitiu o aporte de R$ 150.000,00 para a realização de quatro projetos no Rio Grande do Sul, Alagoas, Ceará e São Paulo.
A oportunidade de demonstrar a ATHIS na prática reforçou a importância do investimento financeiro para alavancar as ações pelo país. Em 2016, os conselheiros e conselheiras do CAU Brasil aprovaram deliberação para garantir que os orçamentos do CAU/BR e dos CAU/UF reservem, no mínimo, 2% do total das receitas para ações estratégicas de ATHIS. A medida começou a valer no ano seguinte.
Em 2017, a Habitação de Interesse Social como oportunidade para criar e ampliar negócios para cidades foi debatida em cidades de seis Estados (São Paulo/SP, Porto Alegre/RS, Porto Velho e Ji-Paraná/RO, Macapá e Sant’ana/PA, São Luís/MA, Belém/PA e Palmas/TO) durante o Seminário de Empreendedorismo e Novas Tecnologias em Arquitetura e Urbanismo, mais um esforço nacional para semear a ATHIS como uma necessidade social e um vasto campo de trabalho para os arquitetos e urbanistas. Saiba mais
Hoje, o esforço da autarquia que representa os arquitetos e urbanistas na promoção da ATHIS ganhou potência país afora. Em cada estado, os CAU/UF trouxeram o tema definitivamente para a agenda, criando comissões específicas para debater a assistência técnica e promovendo ações focadas na temática. O amadurecimento do debate dentro da categoria fez o diálogo transbordar para a sociedade. Por meio de editais de patrocínio, os CAU/UF permitiram suporte a iniciativas concretas em diversos estados, fortalecendo a cultura da ATHIS como política pública estratégica para o avanço social. Em 2020, ano em que a covid-19 obrigou ao confinamento, alguns CAU lançaram editais específicos para projetos de combate à pandemia, em sintonia com as demandas mais urgentes da sociedade.
O CAU Brasil fez um levantamento das principais medidas adotadas por cada um dos CAU/UF a partir de 2015. Confira as principais realizações do Conselho do seu estado para a promoção da ATHIS:
CAU/AC
2017 – Oficina de capacitação e seminário. Saiba mais
CAU/AL
2018 – Memorando de Entendimento (MoU) tripartite com Governo de Alagoas e ONU-Habitat para compartilhar conhecimento técnico e implantar projetos de urbanização
2018 – Editais seleção pública simplificada
2019 – Editais seleção pública simplificada
2018 – Seminário de ATHIS
2020 – Edital de Seleção Pública Simplificada
CAU/AM
2017 – Seminário de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas com tema da Habitação Social
2018 – Edital para Concurso de Ideias de Arquitetura para elaboração de propostas no campo da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS)
2019 – Oficina de assistência técnica à população de baixa renda
CAU/AP
2017 – Seminário em ATHIS
2018 – Seminário em ATHIS
2019 – Seminário em ATHIS
CAU/BA
2018 – Evento de ATHIS e patrimônio histórico
2019 – Edital de Chamada Pública – ATHIS
CAU/CE
2018 – Edital 12/2018 de apoio a projetos que beneficiaram famílias dentro de áreas/zonas prioritárias de intervenção em habitação de interesse social. Investimento: R$ 30.000,00.
2019 – Evento “Regularização Fundiária em ATHIS”
CAU/DF
2017 a 2020 – JATHIS – Jornadas de ATHIS
2020 – Cartilha para Escritório populares. Acesse aqui
CAU/ES
2019 – Seminário ATHIS
2020 – Edital de Athis
CAU/GO
2017 – Edital para projetos de Athis (R$ 60 mil), que viabilizou projeto para melhorias habitacionais (reforma) em parceria com as universidades federal e estadual (UFG e UEG), nas cidades de Goiás e Anápolis.
2018 – Edital para projetos de Athis, que viabilizou assistência técnica para famílias na cidade de Goiás, via UFG.
2019 – Concurso público para o desenvolvimento de um projeto de habitação social em parceria com a Agehab (Agência Goiana de Habitação), para construção de moradias em Goiânia. (Devido a atraso ocasionado pela pandemia, projetos foram julgados e premiados no segundo semestre de 2020.)
2019 – Edital para projetos de Assistência Técnica em Habitação Social (Athis), que patrocinou trabalho de capacitação na cidade de Goiás, via UFG.
2019 – Pesquisa para mapear as experiências em Athis nos últimos 10 anos
2020 – Edital para projetos de Athis, que patrocinou o projeto de construção ou reforma de 5 habitações em Rio Verde, sudoeste goiano, por meio da ONG Construide.
2021 – Edital para projetos de Athis, que irá apoiar projetos da UFG: em Goiás, com mães-solo, e em Goiânia. (Prazo para execução: dezembro/2021)
2021 – Previsão de novo concurso de projeto em parceria com a Agehab
CAU/MA
2018 – Semana do arquiteto com enfoque em ATHIS
2019 – Debate com arquitetos jovens para iniciar um plano piloto de atuação em ATHIS
CAU/MG
2018 – Edital de fomento em ATHIS
2019 – Edital de fomento em ATHIS
2020 – Edital de fomento em ATHIS no combate à Covid
CAU/MS
2018 – Fórum ATHIS
CAU/MT
2017 – Seminário “Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social”
2019 – Termo de concessão de apoio aos projetos de Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (Athis)
2020 – Edital nº 01/2020 para prestação de serviços em assistência técnica habitacional de interesse social (ATHIS) – R$ 120.000,00 – sem projetos inscritos
2020 – Mostra Pública ATHIS-MT
2020 – Curso de formação – “ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS): perspectivas a partir da Lei n. 11888/2008 para o Estado de Mato Grosso”
CAU/PA
2018 – VI Seminário Nacional de Empreendedorismo em Arquitetura e Urbanismo com foco em ATHIS
2019 Prêmio Casa – Concurso em ATHIS para Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Pará
2020 – Campanha publicitária Moradia Digna é Legal
CAU/PB
2017 – Edital de Capacitação, com compilação de conteúdos em cartilha Acesse aqui
2018 – Edital permitiu regularização fundiária e elaboração do projeto urbanístico de 44 lotes da comunidade Vila do Amanhecer, localizada no município de Conde. Vencedor Escritório Plano Arquitetura e Consultoria
2019 – Edital que permitiu reforma de 4 casas e realização de um seminário (13 a 15 de março de 2020)
CAU/PE
2019 – Edital 12/2019 para prestação de serviços técnicos de arquitetura e urbanismo voltados à promoção de melhorias de 40 unidades residenciais da “ZEIS Monte Bom Jesus” (R$ 20.000,00) e Olinda (R$ 30.000,00)
02/2019 – Edital Athis – atendimento à comunidade Padre José Edwaldo Gomes (Conjunto Habitacional Lemos Torres), no bairro de Casa Forte, no Recife.
CAU/PI
2017 – Seminário reúne profissionais e estudantes para debaterem ATHIS
2018 – Elaboração de Plano de Implementação de ATHIS
2019 – Gilson Paranhos apresenta ATHIS a gestores municipais no Congresso das Cidades
Criação de Grupo de Trabalho de ATHIS e I Fórum de ATHIS
2020 – CAU/PI apresenta ATHIS a iniciativa privada
2021 – Edital de ATHIS em elaboração, em conjunto com outros estados e direcionado a região contemplado pelo Programa Lagoas do Norte, em Teresina
CAU/PR
2018 – Seminário de ATHIS
2019 – Edital de ATHIS – R$ 150.000,00
CAU/RJ
2015 – Programa de Patrocínio Cultural para apoiar a criação da Plataforma ONG Soluções Urbanas.
2018 – Criação do Fórum Permanente de Fomento à Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social
2018 – Campanha “Moradia digna é legal” – Campanha publicitária para divulgar a assistência técnica e moradia digna como um direito.
Edição Nova Iguaçu do VII Encontro do CAU/RJ com a Sociedade
Seminário de Produção Habitacional Solidária – Panorama internacional
Seminário sobre Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social em Rio das Ostras
2018 – Edital de ATHIS – R$ R$ 75.500
1 – Projeto Athis em áreas de usucapião coletiva
2 – Projeto Ocupação Vitor Gianotti
3 – Projeto Autogestão Habitacional Almirante João Cândido Proponente
4 – Projeto Tecnologia Social, Produção de Moradia Rural Morar Proponente
5 – Projeto Morar Legal
2019 – Seminário nacional de ATHIS – Acesse aqui
2019 – Lançamento da revista Produção Habitacional Solidária: panorama internacional
2019 – Pesquisa nacional de agentes que atuam em ATHIS
2019 – Edital de ATHIS/2019 – R$ 200.000,00
1 – Projeto Urbanização Sustentável Itanhangá
2 – Projeto Ecovila Maricá-Oficinas de Capacitação Profissional
3 – Projeto Habitar São Cristóvão
4 – Projeto Autogestão em conquista
2020 – Concurso de Ideias e Práticas: Cidade, Moradia e Saúde
1 – Pias para todos – Vidas Periféricas Importam!
2 – Intervenções no âmbito da Assistência Técnica para a promoção de melhorias habitacionais em assentamentos informais
3 – Ponto de Apoio de Higienização Comunitária
4 – Lave as Mãos – Pias e Sabão Ecológico no Morro da Providência
5 – O MLB e a luta pelo direito à moradia, à reforma urbana e à saúde
6 – Campo, favela, baixada e a rua de mão dadas contra o Corona e a Fome
7 – Manoel Congo Viva!
8 – Mitigação dos Impactos da COVID-19 nas comunidades mais precárias e invisíveis com apoio da TETO Brasil – Rio de Janeiro
9 – Centro Comunitário – Comunidade da FICAP (Pavuna, RJ)
10 – Fortalecendo a Rede de Solidariedade da UMP-RJ contra a Covid-19
Menções honrosas: Casa da Lídia e Morador Monitor
2020 – 3º Edital de Seleção Pública de Projetos para Apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Edital Demetre Anastassakis): R$ 105.000,00
1 – Projeto 25 anos da Cooperativa Habitacional e Mista Shangrilá
2 – Projeto: Canteiro Experimental da Habitação Agropecuária para reforma Agrária
3 – Projeto: Condomínio “6 de Abril”
CAU/RN
2019 – Edital em ATHIS – Cartografia, Cadastro e Projeto de Reg. Fundiária de 94 unidades hab. de Natal – RN. – R$20.700,00
CAU/RO
2017 – Edital – R$ 22.000,00
2017 – Seminário de Empreendedorismo e Novas Tecnologias em AU – com palestra “O mercado de pequenas obras”
2018 – Parceria com Secretaria Municipal para aplicação de ATHIS em Porto Velho
2018 – Seminário de empreendedorismo e assistência técnica em habitação social em Ji-Paraná e Porto Velho
2019 – Oficina de Athis
CAU/RR
2019 – VI Seminário Nacional e II Seminário Estadual de ATHIS
CAU/RS
2017 – Edital permitiu diagnóstico do Assentamento 20 de Novembro e definição das intervenções de sustentabilidade social; e projeto de ATHIS para beneficiar 68 famílias do bairro Vicentina, em São Leopoldo.
2018 – criação do Gabinete de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (GATHIS-CAU/RS)
2018 – Edital de fomento
2019 – CBA – Colar de Ouro Clovis Ilgenfritz
2019 – Mesas e palestras sobre ATHIS no Congresso Brasileiro de Arquitetura (CBA) https://www.caurs.gov.br/assistencia-tecnica-na-america-latina-projetos-que-transformam-sonhos-em-realidade/
https://www.caurs.gov.br/arquitetura-cura-beneficios-da-assistencia-tecnica-para-a-saude-da-familia/
https://www.caurs.gov.br/as-cidades-e-a-reconstrucao-da-democracia/
2019 – Painel CAU/RS – Edição ATHIS
2020 – Página de ATHIS e audiovisual:
2020 – 1º Seminário de ATHIS
2020 – Página INFO CAU/RS
2020 – Homenagem a Clovis Ilgenfritz – Passado, presente e futuro
2020 – CAU Vivo – Banco de materiais
2020 e 2021 – Programa Casa Saudável
2020 e 2021- Concurso Athis Unidade Sanitária
2020 e 2021- Projeto especial Nenhuma Casa sem Banheiro
CAU/SC
2017/2018 – Elaboração do Plano Estratégico de ATHIS (PEI/ATHIS) e cartilha
2018 – Patrocínio CAU/SC – Publicação da experiência de ATHIS com quilombolas, com a comunidade quilombola Toca Santa Cruz, localizada no município de Paulo Lopes. Acesse
2018 – Apresentação PEI-ATHIS (Palhoça, Antonio Carlos, Criciúma, Laguna, Blumenau, Joinville, Balneário Camboriú, Chapecó e São Miguel do Oeste)
2018 – Seminário Nacional ATHIS CAU/SC + CAU/BR
2019 – Apresentação PEI-ATHIS (Lages, Caçador, Videira e Rio do Sul)
2019 – Capacitação em ATHIS
2019 – Acordos de Cooperação Técnica
2019 – Edital de Patrocínio – R$ 75.000,00
1 – Projeto: Construindo Dignidade
2 – Seminário sobre Residência em Arquitetura e Urbanismo
3 – Oficina de Empreendedorismo em Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (ATHIS)
4 – Casa ERS – Estudo de caso e criação e metodologia para prática de ATHIS – Criciúma.
2020 – Publicação de cartilha Passo a Passo para ATHIS
2020 – Edital de Patrocínio – R$ 60.000,00
2 – Ponto de Higienização e Lavatório Coletivo para comunidade Quilombola Associação Remanescentes de Quilombo Morro do Fortunato:
3 – Inclusão Socioambiental na Pandemia Covid 19
2020 – Transformação da Capacitação em ATHIS do CAU/SC em versão online
CAU/SE
2015 – III Seminário Estadual de Arquitetura e Urbanismo
2017 – IV Seminário Estadual de Arquitetura e Urbanismo “Discussão sobre Lei ATHIS: Institucionalização, Universalização e Boas Práticas”
2018 -Busca de apoio de vereadores na Câmara Municipal de Aracaju para implantação da Lei da Assistência Técnica em Engenharia e Arquitetura em Sergipe
2018 – Seminário Empreendedorismo em Habitação Social – Propostas de Soluções
2018 – Edital para o projeto Projeto Saúde Moradia
2020 – Evento 3º Archinexus
CAU/SP
2017 – Seminário ATHIS
2018 – Termo de Fomento para o desenvolvimento e a execução de projetos de Apoio à Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS) – Financiamento: R$ 253.650
2019 – Capacitação em ATHIS ABC
2019 – Oficina ATHIS SP
2019 – Edital de Chamada Pública nº 004/2019 – R$800.100,00.
2020 – Dois editais de chamada pública (nº 005/2019 e nº 006/2019) – total de R$ 2,97 milhões
CAU/TO
2020 – Convênio com prefeitura Porto Nacional
