Brasília recebe nesta semana os 28 conselheiros federais do CAU/BR, que participam da 96ª Reunião Plenária do CAU/BR, com transmissão ao vivo pelo site. Na pauta está a discussão sobre novas regras para emissão de RRT e Certidões. Trata-se de uma segunda etapa de revisão das Resoluções CAU/BR nº 91/2014 e nº 93/2014, conduzida pela Comissão de Exercício Profissional (CEP).
Outro ponto de pauta vai debater a Resolução CAU/BR Nº 51, que trata das atribuições privativas e compartilhadas de arquitetos e urbanistas. Também serão julgados, em grau de recurso, quatro processos ético-disciplinares e dois processos de fiscalização.
Confira a pauta abaixo:
PAUTA DA 96ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CAU/BR
1. Verificação de quórum;
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro;
3. Leitura e discussão da Pauta;
4. Discussão e aprovação das Atas da 94ª e 95ª Reunião Plenária Ordinária;
5. Ordem do dia:
5.1. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo de Fiscalização nº 1000037919/2016 do CAU/RJ em pedido de vista. Interessada: PJ Arthur Miguel Arquitetura e Reformas; (Origem: Comissão de Exercício Profissional. Conselheiro Relator: Ricardo Martins da Fonseca, Conselheiro Relator-Vista: Matozalém Sousa Santana). (Origem: Comissão de Ética e Disciplina; Relator: conselheiro Matozalém Sousa Santana).
5.2. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo Ético-disciplinar nº 362098/2016 (CAU/SC);
5.3. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo Ético-disciplinar nº 487617/2017 (CAU/SC); (Origem: Comissão de Ética e Disciplina; Relator: conselheiro Matozalém Sousa Santana).
5.4. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo Ético-disciplinar nº 404292/2016 (CAU/MT); (Origem: Comissão de Ética e Disciplina; Relator: conselheiro Roberto Salomão do Amaral e Melo).
5.5. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo Ético-disciplinar nº 404707/2016 (CAU/MT); (Origem: Comissão de Ética e Disciplina; Relator: conselheiro Roberto Salomão do Amaral e Melo).
5.6. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo de Fiscalização nº 1000056375/2017 do CAU/SC. Interessado: Guilherme Mello Coelho; (Origem: Comissão de Exercício Profissional. Conselheiro Relator: Werner D. Albuquerque).
5.7. Projeto de Deliberação Plenária que aprova sobre a Resolução CAU/BR nº 51/2013; (Origem: Comissão Temporária de Harmonização do Exercício Profissional).
5.8. Projeto de Deliberação Plenária que aprova a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Temporária para a Equidade de Gênero; (Origem: Comissão de Relações Internacionais).
5.9. Projeto de Deliberação Plenária que aprova o projeto de resolução que altera as Resoluções CAU/BR nº 91/2014 e nº 93/2014, referente à 2ª etapa da proposta de revisão das normas de RRT e Certidões; (Origem: Comissão de Exercício Profissional. Relatora: coordenadora Lana Jubé). SICCAU 923031/2019;
5.10. Projeto de Deliberação Plenária que aprova o Calendário do CAU/BR para 2020; (Origem: Conselho Diretor).
5.11. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo de Interrupção de Registro Profissional SICCAU nº 802230/2019 do CAU/TO. Interessado: José Francisco Valim de Almeida; (Origem: Comissão de Exercício Profissional. Conselheiro Relator: Fernando Márcio).
5.12. Projeto de Deliberação Plenária que aprova a revisão do “Roteiro Orientativo para Execução das Auditorias dos RRT e Elaboração do Relatório Modelo pelos CAU/UF” para inclusão do RRT Social; (Origem: Comissão de Exercício Profissional. Relatora: coordenadora Lana Jubé).
6. Assuntos de interesse geral:
6.1. Apresentação da proposta de Conjunto Normativo do CAU/BR; (Origem: Comissão de Organização e Administração).
6.2. Relatório da CTO sobre reestruturação organizacional do CAU/BR; (Origem: Comissão Temporária para Estudo do Novo Organograma do CAU/BR)
7. Comunicação das Comissões (5 minutos + 5 minutos)
8. Comunicados dos conselheiros; (3 minutos + 3 minutos)
9. Encerramento.
