Arquitetos e urbanistas e engenheiros prejudicados, clientes e consumidores descontentes, oportunidades de emprego perdidas. Empresas e escritórios começam a repensar suas áreas de atuação uma vez que não conseguem colocá-las em prática. Por consequência, a população fica em risco. Estes são apenas alguns dos impactos causados pela morosidade no processo de aprovação de projetos de Planos de Prevenção Contra Incêndios (PCCI).
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) perguntou para arquitetos e urbanistas e outros profissionais quais as dificuldades enfrentadas no trabalho com PPCI. O CAU/RS está, desde o ano passado, cobrando mudanças efetivas neste processo. Relembre aqui.
Dificuldades na prática
Arquitetos e urbanistas e engenheiros com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho são profissionais habilitados para elaborar PCCI. Mas o que nenhuma formação consegue prever são as constantes alterações na legislação, uma colcha de retalhos que prejudica toda a cadeia envolvida na construção civil. Marisete de Azevedo, arquiteta e urbanista na Prefeitura de Sapiranga, é atuante em grupo de debates sobre o tema. Ela questiona o tempo de trabalho perdido. “Que outro profissional fica horas de trabalho se dedicando a uma espera? Somos profissionais que perdem muito tempo com burocracia”. A espera diz respeito à avaliação dos projetos entregues ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. Etapa fundamental para que obras sejam liberadas e entregues.
O engenheiro civil Eduardo Futuro complementa: “os Bombeiros não tinham e não tem até hoje quantidade de pessoal capacitado para fazer esta análise”. Ao mesmo tempo, “projetos que estão em avaliação e sofrem impugnação acabam voltando para o fim da fila, entrando para a mesma pilha de novos projetos”.
As impugnações ocorrem em grande parte pelas alterações na legislação. “Nossa maior dificuldade são as constantes modificações na legislação e procedimentos. Considerando que um PPCI demora um ano para ser aprovado, a regra da época de entrada é modificada ao longo do processo de análise”, conta o engenheiro civil João Daniel Xavier Nunes. Com isso, projetos em análise ou analisados precisam ser modificados, o que contribui para dilatação dos prazos de análise e vistoria, reforça a arquiteta e urbanista Lisiane Salaverry.
Ednezer Flores, arquiteto e urbanista e Vice-Presidente do IAB RS, atua no setor e fala em “despreparo generalizado”: “não existem profissionais capacitados na avaliação e falta infraestrutura para atender a demanda de projetos e vistorias. Também há descaso do Governo do Estado em dar o devido suporte de funcionários capacitados, treinados e aptos legalmente, espaço físico e sistemas de informática adequados para minimizar as dificuldades na tramitação dos PPCI na capital e interior”.
Mauro Touguinha de Oliveira, engenheiro civil, comenta que a demora na aprovação de projetos acarreta uma série de outros problemas. “Para que se possa obter a matricula do imóvel é necessária a carta de Habite-se emitida pela prefeitura. Para que o processo de liberação do Habite-se seja iniciado, a prefeitura de Porto Alegre exige o alvará de liberação do Corpo de Bombeiros, que se transformou no atual grande pesadelo de todos empreendedores do nosso estado e, mais ainda, da indústria da construção civil”.
“A verdade é que os profissionais seguem a mercê de sucessivas alterações nas leis, decretos e resoluções gerados pela dificuldade de comunicação entre profissionais e bombeiros. Outro problema é o Sistema Informatizado do Corpo de Bombeiros (SISBOM), ineficiente, que abreviou alguns prazos e minimizou filas, mas não foi capaz e eliminá-las”, alega a arquiteta e urbanista Deonice Romero dos Santos do SAERGS.
“Não são poucos os profissionais que estão buscando outros nichos de mercado, levando consigo o conhecimento adquirido. Estamos falando de uma área onde é exigido um amplo conhecimento técnico, domínio das práticas de execução e atualizações constantes dos materiais empregados para acompanhar o mercado nacional e internacional, na qual as normas de segurança são mais avançadas. Infelizmente, a condução burocrática e equivocada dos processos de PPCI nem sempre prioriza a segurança de pessoas e de patrimônio, sendo que jogam a maior parte da responsabilidade, em caso de sinistro, sobre os profissionais responsáveis e sobre os próprios cidadãos”, finaliza.
Fonte: CAU/RS
