Arquitetos e engenheiros, unidos, lançaram um chamamento para que a assistência técnica gratuita para o projeto, reforma ou construção de habitações de interesse social, já prevista em legislação de 2008, “seja mais do que uma lei, seja uma Política de Estado, como parte do direito social à moradia previsto na Constituição”, conforme afirmou o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Luciano Guimarães.
O apelo foi feito na abertura do Seminário de Assistência Técnica em Habitação Social que o CAU/BR e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) promoveram em Brasília em 15/08/2018. Se a sugestão for aceita, o Brasil contaria com o equivalente a um “SUS da habitação social”. A proposta faz parte da “Carta-Aberta aos Candidatos às Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade” recém lançada pelo CAU/BR e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).
No Brasil mais de 85% da população, segundo o DataFolha, constrói ou reforma suas casas sem qualquer ajuda de arquitetos ou engenheiros, profissionais legalmente habilitados para realizar projetos e obras. Em consequência, temos a péssima qualidade das construções que se observa nas periferias de todas as grandes cidades do país, causando problemas de saúde e piorando a qualidade de vida da população.
A lei 11.888/2008, que completa dez anos em dezembro, atenderia parte do problema, mas “a lei por si não é condição de sucesso”, segundo Edson Alves Delgado, vice-presidente do CONFEA, com o que concordou o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Silvani Alves Pereira. Para ele, “essa questão exige a mobilização das três esferas de governos, de entidades de classe e da sociedade em geral”. O secretário representou o ministro Alexandre Baldy.
Incluídos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal, os projetos para prestação de assistência técnica (ATHIS) apresentaram uma “taxa de mortalidade” bem acima da média das demais modalidades de soluções para moradia para população de baixa renda. Foi o que informou a arquiteta e urbanista Mirna Quinderé Belmiro Chaves, diretora do Departamento de Melhoria Habitacional, da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades.
Dos 903 projetos ATHIS selecionados entre 2007 e 2013, 730 foram cancelados, ou seja, 81%. Em valores, dos R$ 118 milhões empenhados, foram usados apenas R$ 78 milhões, o que equivale a 66%. A média de cancelamento, considerando todas as modalidades, é de 38% em quantidade de projetos e 32% em recursos financeiros.
Uma das causas, segundo a arquiteta, é a falta de condições dos beneficiários para pagar mão-de-obra e materiais. Para atenuar o problema, o governo criou em novembro de 2016, o Cartão Reforma, que subsidia em até R$ 9.646,07 a aquisição de materiais de construção para famílias com renda de até R$ 2.811,00, destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais. Um total de 151 municípios, em 24 estados, já são abrangidos pelo Cartão Reforma, beneficiando 26 mil famílias e envolvendo R$ 149 milhões de recursos. “Os resultados, contudo, estão aquém dos esperados, e em breve anunciaremos reformulações para facilitar o acesso ao programa”, afirmou Mirna Quinderé Belmiro Chaves.
As Prefeituras que aderem ao Cartão Reforma podem receber até 15% do valor total de materiais em Assistência Técnica, mas a experiência realizada até agora tem apresentado problemas. Em razão disso, entre uma das mudanças a serem implantadas é a flexibilização do modelo de repasse dos recursos da União, de forma a que Municípios, o Distrito Federal e os Estados possam instituir uma prestação continuada dos serviços de assistência técnia, não apenas atender a projetos pontuais.
Um dos resultados esperados do Seminário são propostas para um modelo nacional de assistência técnica em habitação social, nos moldes da Lei 11.888/2008, para ser aplicado pelo Ministério das Cidades em 200 cidades brasileiras.
O projeto que deu origem à lei 11.888/2008 foi apresentada na Câmara, pela primeira vez, pelo arquiteto e urbanista Clóvis Ilgenfritz em 2002, quando foi deputado federal, baseado em trabalho pioneiro que realizou na década de 70 em Porto Alegre, o Programa de Assistência Técnica à Moradia Econômica, que uniu esforços da Prefeitura e do Sindicato dos Arquitetos gaúchos.
Quatro anos depois, na legislatura seguinte, seu colega também arquiteto e urbanista Zezéu Ribeiro, e também deputado, reapresentou o projeto, que depois virou a Lei 11.888/2008. “O objetivo da lei não é apenas produzir unidades habitacionais, mas sim produzir cidades mais estruturadas e melhores através da habitação”, lembra Luciano Guimarães, presidente do CAU/BR. Para ele, o seminário “fez história”, pelos avanços obtidos na luta dos arquitetos e urbanistas pela habitação social.
A engenheira Fátima Có, presidente do CREA-DF; o engenheiro Francisco Almeida, presidente do CREA-GO e coordenador do Colégio de Presidentes dos CREAS e o arquiteto e urbanista Nivaldo Andrade, presidente do IAB e coordenador dos Colégios de Entidades Nacionais de Arquitetura e Urbanismo (CEAU), foram algumas das lideranças de classe presentes na abertura do evento, que teve também na platéia 40 estudantes de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília.
Fátima Có ressaltou a união de engenheiros e arquitetos que “enxergam a questão da moradia popular como fundamental para a melhoria da vida em sociedade. Nossa atuação, visa antes de mais nada o o interesse social”, afirmou.
Francisco Almeida defendeu a participação de estagiários de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia e Agronomia nos projetos de ATHIS.
Nivaldo de Andrade saudou a “união” de engenheiros e arquitetos, “num momento em que o país se divide”.
24 respostas
Leiam essa matéria sobre a criação da lei 11.888, por favor, e saibam quem a escreveu.
https://www.chavalzada.com/2013/07/lei-de-assistencia-tecnica-gratuita.html?m=1
Será se eu continuo bloqueado…
O TEXTO DA PROPOSTA DE LEI, QUE VIROU A LEI 11.888,a Lei da Assistência técnico Gratuita, foi escrito no Ceará, na conferência das Cidades de 2007.
Fico feliz de ver essa lei cada vez mais citada, nesses 10 anos de existência. Eu fui o relator dessa proposta, e o Pedro Carlos Fonseca foi o outro que juntos escrevemos essa proposta de lei.
E tudo isso está documentado no Relatório da Conferência Estadual e na Nacional. Também documentado em troca de e-mails e com mais de 300 testemunhas ainda vivas. Nós não tinhamos conhecimento de que o deputado Clóvis havia criado um Projeto de Lei em 2002, e bem diferente do nosso, já fazendo uma proposta bem embrionária de assistência Técnica. Anossa proposta já foi bem mais ampla, e juntou arquitetos e engenheiros, com auxílio de advogados, para realizar a regularização fundiária. A regularização da terra por conta do municpipio, não era prevista no projeto de lei de 2002. O Proprio deputado Clóvis criticou nossa proposta que se tornou a Lei 11.888, e afirma que é bem diferente do projeto de lei de autoria dele. Você confere isso aqui mesmo no site do CAU na última entrevista dele.
Acredito a mudança deva acontecer primeiramente na concepção dos editais de projeto, de contratação das empresas de execução, melhorando a fiscalização durante todo o processo construtivo teremos melhores moradia.
O que temos que fazer a amenizar os problemas estruturais dentro dos organismos públicos, problemas técnicos, qualificação de mão de obra entre outros….
Acho muito importante a questão da assistência técnica, mas a conta vai chegar!
E aí?
Querem criar mais um sinistro cabide de empregos. Haja inteligência social.
Colegas, o exemplo de arquitetura para populações de baixa renda já existe, e funciona muito bem em Brasilia, onde a lei conseguiu se institucionalizar através do CODHAB. É um exemplo para os outros entes federados seguirem! Espero que um dia cheguemos nesse patamar
TENHO 45 ANOS DE PROFISSÃO DE ARQUITETO E CONSTRUTOR. PROJETEI E CONSTRUÍ DIVERSAS CASAS E PRÉDIOS. ESTOU APOSENTADO PORÉM GOSTARIA MUITO DE AJUDAR COM MINHA VASTA EXPERIÊNCIA AOS QUE NECESSITAM DO MEU TRABALHO.
GOSTARIA DE RECEBER INSTRUÇÔES SÔBRE COMO FUNCIONA O PROGRAMA E A QUEM PROCURAR.
Paulo, Manual de Assistência Técnica do IAB ensina como implantar a Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo para Habitação Social. Essencial para gestores públicos e organizações da entidade civil que buscam cidades mais justas e com mais qualidade de vida!
Leia em https://goo.gl/L43xb5
SUS DA SAÚDE É RUIM. …
SUS DA HABITAÇÃO SERÁ PÉSSIMO?
ÉPOCA DE ELEIÇÃO
Claudio, o CAU/BR entende a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social um direito fundamental do cidadão, assim como saúde e educação. Trata-se da qualidade de vida da população, não apenas em sua residência, mas na cidade como um todo. “O objetivo não deve ser produzir apenas unidades habitacionais, mas sim produzir cidades através da habitação e não apesar dela. Ou seja, locais com praças, infraestrutura de saneamento, transporte, escola”, afirma o arquiteto e urbanista Clóvis Ingelfritz, criador do primeiro programa de Assistência Técnica, em Porto Alegre, e autor da Lei de Assistência Técnica (Lei Nº 11.888/2008).
Para estimular cada vez mais ações nesta área, a partir de 2017 todos os CAU/UF vão dedicar 2% de seu orçamento para apoiar ações desse tipo em todo o Brasil. O princípio fundamental dos programas de assistência técnica é a universalização do acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, objetivando:
Promover serviço para quem precisa e não pode contratar;
Atender a demanda onde ela está, sem desterritorialização;
Custear serviço técnico fora do valor de construção;
Enfrentar o preconceito/desconhecimento da categoria por parte das comunidades;
Tornar a arquitetura promotora de qualidade de vida.
Saiba mais sobre Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social em https://caubr.gov.br/athis-2/
Cláudio, o autor do texto da Lei 12.888 fui eu e Pedro Carlos Fonseca. O próprio Clóvis não diz que foi autor da lei.E em entrevista aqui mesmo para o CAU ele até crítica o meu texto, e diz que fez uma proposta lá em 2002 e que era muito diferente dessa. Mas o CAU quer insistir nessa estória. Já mandei as provas para o CAU, para o Luciano, para todos. E não querem me dar o crédito. Seria um.preconceito contra nordestino? Estou apostando que possivelmente seja isso.
Já que esses arquitetos e engenheiros sugeriram que fosse colocada em prática a tal lei absurda deveriam trabalhar de graça para os necessitados. A intenção por trás da boa ação é criar uma boa reserva de mercado.
Vitor, o CAU/BR entende a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social um direito fundamental do cidadão, assim como saúde e educação. Trata-se da qualidade de vida da população, não apenas em sua residência, mas na cidade como um todo. “O objetivo não deve ser produzir apenas unidades habitacionais, mas sim produzir cidades através da habitação e não apesar dela. Ou seja, locais com praças, infraestrutura de saneamento, transporte, escola”, afirma o arquiteto e urbanista Clóvis Ingelfritz, criador do primeiro programa de Assistência Técnica, em Porto Alegre, e autor da Lei de Assistência Técnica (Lei Nº 11.888/2008).
Para estimular cada vez mais ações nesta área, a partir de 2017 todos os CAU/UF vão dedicar 2% de seu orçamento para apoiar ações desse tipo em todo o Brasil. O princípio fundamental dos programas de assistência técnica é a universalização do acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, objetivando:
Promover serviço para quem precisa e não pode contratar;
Atender a demanda onde ela está, sem desterritorialização;
Custear serviço técnico fora do valor de construção;
Enfrentar o preconceito/desconhecimento da categoria por parte das comunidades;
Tornar a arquitetura promotora de qualidade de vida.
Saiba mais sobre Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social em https://caubr.gov.br/athis-2/
Olá Vitor,
Quem fez o texto da lei 11.888, fui eu e o engenheiro Pedro Carlos Fonseca, durante a Conferência Estadual das Cidades de 2007, no Ceará. Tudo está documentado nos relatórios, e-mails da época, e mais de 300 testemunhas, só no Ceará. O Deputado Clóvis fez uma Projeto de lei em 2002, muito diferente do nosso. A assistência Técnica era so para arquitetos executar, e a familia carene teria já que ter o documento legal da terra, para ter o direito. Já a nossa proposta, nós fizemos sem sequer conhecer essa projeto de Lei de 2002. O Próprio Deputado Clóvis, em entrevista anterior aqui no site do CAU declara que fizera o projeto de lei anterior, que não fora aprovado, e que esse nosso é BEM DIFERENTE do que ele fez. Já a nossa proposta foi bem ampla, a assistência técnica é com engenheiro e arquiteto, e com o apoio de advogados para o trabalho de regularizar o documento da terra da família carente. Durante a Conferência Nacional das Cidades de 2007, A nossa proposta foi apresentada, e foi adotada pelo deputado e arquiteto Zezeu Rabelo. Ele a apresentou como Projeto de Lei, retirando apenas as punições que eu havia incluido, para os municipios que não atendesse à essa lei. Portanto, o Presidente Lula, que também esteve nessa Conferência, sancionou essa lei em 24 de dezembro de 2008.. Porém eu falo baseado em provas documentais, e o CAU sem base documental e nem testemunhal sempre alega que ora a lei é de autoria do Deputado Zezeu, e em outro momento a lei seria do deputado Clovis. Na Realidade somos o autor da Proposta de Lei é nossa, aqui do Ceará, que se tornou Prejeto de Lei atraves do Deputado Zezeu Rabelo. Ele e o autor do Projeto de Lei, que nós somos o autor da Proposta que se tornou o Projeto de Lei. O Deputado Clovis, conta nas entrevistas que é autor de um Projeto de Lei em 2002, e critica nossa proposta, alegando ser diferente da dele. Sim, e isso ai tem provas, e só fazer a busca nos projetos de lei do Diario Oficial, que você acha. Eu achei. Então solicito pela quinquentésima vez que nos dê os créditos… simples assim. Basta ler os documentos que enviei por e-mail. E si quizer, venham aqui que mostro as autoridades que presenciaram e testemunham o fato. Não sei qual é o problema, a resistência, do CAU contar a história sendo fiel aos fatos. Gostaria de ter uma explicação.
Vocês só podem estar brincando. Querem que o Estado contrate arquitetos e engenheiros para projetar e construir edificações particulares!?!? Primeiramente isso é um desvio de dinheiro público travestido de política social. Segundo, parece que vocês estão completamente alheios à situação econômica do país. De onde vai sair dinheiro pra isso? Só se for do CAU, né… Quem sabe o CAU utilize parte dos seus recursos para esse tal SUS da Habitação!? Aí eu apoio a ideia.
Gustavo, o CAU já faz isso. Todos os CAU/UF reservam 2% de seus orçamentos para ações de Assistência Técnica em Habitação Social. Em Minas Gerais, o edital que oferece R$ 200.000 para ações desse tipo está com inscrições abertas. Participe! Saiba mais em https://caubr.gov.br/publicado-edital-de-assistencia-tecnica-do-cau-mg-no-valor-de-r200mil/
Além do mais, essa assistência já é prevista em lei, desde 2008. Conheça a Lei de Assistência Técnica em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11888.htm
Creio que a ideia inicial deveria ser uma Cooperativa organizada por Conselhos de Engenharia e Arquitetura (CREA e CAU), com grandes empresas de materiais de construção. E todos os profissionais que fizessem parte desta cooperativa, seriam remunerados por estas grandes empresas. Seria uma parceria “Empresa-Profissional” que geraria uma demanda de serviços e comércio sem precedentes na história do nosso país.
Para tanta demanda na área habitacional, os Bancos de Fomento como BB, CAIXA e BNDS, não poderiam desprezar tamanha necessidade na esfera social do país.
Reinaldo, agradecemos a sugestão e pedimos que por favor envie sua sugestão por meio da Ouvidoria do CAU/BR pelo e-mail [email protected]
Uma ótima iniciativa, aprovo! Tenho conversado com arquitetos aqui da minha cidade sobre isso. No lugar de SUS da habitação social, debatemos a ideia usando o exemplo da Defensoria Pública onde os advogados prestam para os cidadão que não tem condições de pagar por um. Seria possível desenvolver uma atividade similar, onde os profissionais de arquitetura e engenharia se candidatasse ao prestar esse serviços
Alguma cidades já tem iniciativas de projeto popular para pessoas de baixa renda, mas o acompanhamento técnico durante a construção deixa a desejar, ou é inexistente.
É um debate que sem dúvida precisa evoluir e se tornar uma realidade, devemos pensar nas cidades para daqui 20 anos termos moradia mais dignas, com estabilidade estrutural e salubridade garantidas.
Escrevi um texto intitulado ” O Grande mutirão nacional ” e o enviei a várias autoridades ( políticos e ministérios) e, infelizmente, nada recebi de retorno.
Então pergunto: Posso encaminhá-lo aos senhores ?
William, por favor encaminhe por meio da Ouvidoria do CAU/BR, pelo e-mail [email protected]
A iniciativa é boa, mas o processo de implantação é muito burocrático, eu já li o manual e constatei isso.
Superficialmente é interessante pras pessoas de baixa renda. Mas na prática isso só implica no aumento de impostos e na possibilidade de mais raposas terem chance de desviar o dinheiro público. A própria CF é uma grande promessa sem poder bancar isso.
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