O CAU/RJ esclareceu, nesta terça-feira, 25 de setembro, dúvidas dos profissionais da Gerência Executiva de Habitação (Gihab) da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Cargo e Função. A atividade contou com a participação de 15 dos 21 arquitetos e urbanistas que atuam no setor. A gerente técnica do Conselho, Carolina Mamede, e o coordenador de atendimento, Murilo Azevedo, conversaram também sobre atribuições exclusivas do arquiteto e urbanista.
Instrumento de defesa da sociedade contra a prática ilegal da Arquitetura e Urbanismo, o RRT é documento de preenchimento obrigatório. Tem por objetivo identificar o responsável pela atividade técnica, bem como as principais características do empreendimento, obra ou serviço. De acordo com a gerente técnica do CAU/RJ, o RRT comprova a existência de uma relação com a obra ou serviço em realização, define o limite das responsabilidades e o documento pode ser utilizado, inclusive, como prova para instruir eventuais processos judiciais.
Já em relação especificamente ao RRT de Cargo e Função, Carolina destacou que o documento serve de comprovação da realização das atividades contratadas. “Através dessa formalização, o acervo técnico e o currículo do profissional são enriquecidos, facilitando, por exemplo, a participação em licitações públicas ou contratações em geral”, explicou Carolina.
Área executiva de habitação da CEF, a Gihab é responsável pela viabilização de todas as operações habitacionais que passam pelo banco, sejam com recursos públicos ou não. Em linhas gerais, a gerência atua em duas situações macro: financiamento imobiliário individual, em que o cliente vai a uma agência ou correspondente imobiliária da Caixa para pedir empréstimo, e as operações de financiamento de empreendimentos, que compreendem propostas do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) faixa um, um e meio, dois ou três, assim como outras iniciativas e programas do governo federal. Os arquitetos e urbanistas da Gihab da CEF ou os profissionais terceirizados habilitados contratados pelo banco fazem a análise, avaliação e monitoramento que sustentam o empréstimo. Eles também são os responsáveis por acompanhar a execução dos empreendimentos financiados e autorizar os repasses financeiros das etapas concluídas.
Apesar deste primeiro contato atender a necessidade de regularização dos arquitetos e urbanistas da Caixa, o gerente da Gihab, Maurício Abreu de Souza, que já exerceu a função de conselheiro do CAU/MS, destacou a possibilidade de uma maior aproximação entre o banco e o CAU/RJ. “Do ponto de vista técnico, o banco é aberto a parcerias que possam viabilizar investimentos dos recursos que tem disponíveis para habitação. Antes da existência do Conselho, os arquitetos estavam baseados no IAB, que chegou a participar de seleção de projetos da empresa para terrenos da Secretaria do Patrimônio da União. Qualquer parceria que agilize o investimento dos recursos, para nós, é muito vantajoso”, afirmou. O orçamento da CEF para financiamento habitacional é de R$ 85 bilhões este ano.
A palestra de esclarecimento aos arquitetos e urbanistas da Caixa Econômica é a primeira do tipo que o Conselho realiza em empresa pública. A ação inédita é uma tentativa da atual gestão do CAU/RJ de aproximar a autarquia dos profissionais com este tipo de atividade pública e facilitar o acesso destes arquitetos e urbanistas às leis e normas que regulamentam o exercício profissional. Iniciativas semelhantes serão levadas também à outras prefeituras, autarquias públicas e órgãos da administração estadual.
(Fonte: CAU/RJ)
