O Ministério do Desenvolvimento apresentou uma nova modelagem para o programa de habitação social brasileiro, após diálogos com arquitetos e urbanistas representados pelo CAU/BR. Uma das novidades da política está no foco em serviços de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) com finalidade de combater a inadequação dos domicílios e os assentamentos precários. “Conversamos com o CAU/BR e ouvimos os arquitetos e urbanistas, justamente para focar nos programas de melhorias habitacionais e investir na Assistência Técnica. Exigir que seja feito por um profissional habilitado”, afirmou o ministro Gustavo Canuto em audiência promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, no dia 4 de junho.
“A maior preocupação é não financiar obras feitas fora das normas que tragam prejuízo, insegurança e até risco de vida para a população. A parceria com o CAU/BR e todos os profissionais de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia é essencial para o programa de melhoria habitacional”, disse Gustavo Canuto aos deputados federais – entre eles, o arquiteto e urbanista Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). “Quem poderá pedir o recurso serão apenas os profissionais habilitados, arquitetos ou engenheiros, que façam o projeto. Nós não queremos financiar obras irregulares, que tragam perigo para o cidadão. Valorizamos as carreiras dos profissionais de Arquitetura e Engenharia, porque eles são as pessoas capazes para fazer essas reformas.”
Em abril, o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, e os conselheiros da Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR estiveram no Ministério do Desenvolvimento Regional para debater soluções eficazes para as cidades brasileiras. Participaram da reunião os conselheiros Josélia da Silva Alves (coordenadora da CPUA), Patrícia Silva Luz de Macedo (coordenadora-adjunta), Marcia Guerrante Tavares, Nikson Dias de Oliveira e Wilson Fernando de Andrade (2º vice-presidente do CAU/BR), além da arquiteta e urbanista Luciana Schenk, coordenadora do Colegiado Permanente de Entidades de Arquitetos e Urbanistas. Na ocasião, Gustavo Canuto afirmou aos arquitetos e urbanistas que seu desejo era não trabalhar com “produção de casinhas em série, todas iguais”, mas desenvolver projetos próprios para cada empreendimento, respeitando as especificidades de cada região. Saiba mais aqui.
CONDIÇÕES PARA ACESSO À ATHIS
Dentre as ações em estudo para a ‘Melhoria Habitacional Assistida’ está o aporte de verbas federais ara que famílias de baixíssima renda (até 1 salário mínimo) realizem reformas e benfeitorias em seu imóvel, com assistência técnica de arquitetos e urbanistas e engenheiros. O mesmo está sendo pensado para baixa renda (até 4 salários mínimos) – ‘Melhoria Habitacional Financiada’ –, mas com recursos subsidiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O apoio financeiro, em ambos os casos, seria em torno de R$ 15.000, mais R$ 2,250 para Assistência Técnica.
Também estão previstas linhas especiais de urbanização, tanto com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) quanto com financiamentos do FGTS, para que municípios e estados possam realizar obras de infraestrutura em assentamentos precários, além de regularização fundiária. Este programa de Promoção da Melhoria das Condições de Moradia, com finalidade de combater a inadequação dos domicílios e os assentamentos precários é um dos dois eixos da nova Política Nacional de Habitação. O segundo eixo será a ‘Promoção do Acesso à Moradia’, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional a partir de ações que envolvem construção de unidades habitacionais e um serviço de moradia social – sem fins de propriedade.
Na construção de novas habitações, a ideia é estabelecer novos critérios para a escolha de terrenos onde serão implantados os conjuntos habitacionais, justamente para garantir que a localização esteja mais adequada às necessidades dos beneficiários. Além disso, limitar o número máximo de moradias – em torno de 500 unidades –, evitando conjuntos muito grandes. A proposta é que os residenciais passem a dispor de gestão condominial para evitar situações como conflitos sociais, construções irregulares e outras.
Confira a apresentação completa do Ministério do Desenvolvimento Regional
ARQUITETURA E URBANISMO PARA TODOS
O CAU/BR vem promovendo há anos a Assistência Técnica como solução para os problemas habitacionais do país. A Comissão de Política Profissional (CPP) do CAU/BR, que regimentalmente trabalha a ATHIS, já realizou eventos sobre o tema em diversos estados do país, apresentando o atendimento à população mais carente como uma alternativa viável de sucesso profissional. O Seminário Empreendedorismo e Novas Tecnologias em Arquitetura e Urbanismo já teve oito edições em vários estados brasileiros, contando até mesmo realizando com vivências práticas nas comunidades de periferia, em parceria com a arquiteta e urbanista Mariana Estevão, do projeto Arquiteto de Família.
Saiba mais aqui sobre Empreendedorismo em Arquitetura Social
Em 2014, a Comissão de Política Profissional do CAU/BR propôs a destinação de verbas dos Editais de Patrocínio para ações de Assistência Técnica do CAU/BR. Em 2015, o CAU/BR destinou R$ 150.000 para ações a serem realizadas em todo o Brasil. Um dos projetos contemplados foi a assistência técnica para a construão de 98 unidades habitacionais do Loteamento Canhema II, em Diadema (SP). Com projeto e acompanhamento do escritório Habitar Arquitetas Associadas e financiamento do CAU/BR, o sonho dessas famílias é hoje realidade.
Veja aqui reportagem do Fantástico, da TV Globo, sobre o empreendimento
Com o sucesso dessa experiência, o Plenário do CAU/BR determinou que um valor correspondente a 2% dos orçamentos de cada CAU/UF fosse destinado ao financiamento de ações de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. Assim, desde 2017 centenas de projetos em todo o país têm sido viabilizados, mostrando a necessidade social do trabalho de arquitetos e urbanistas. Esses projetos foram mostrados em uma série especial de reportagens do CAU/BR.
Confira aqui a Série Especial ATHIS
No final de 2018, também por iniciativa da CPP, o CAU/BR fez uma parceria com a revista ProjetoDesign para a publicação de uma edição especial sobre Assistência Técnica em Habitação Social. São 134 páginas com reportagens, entrevistas e projetos realizados em todo o país. A revista traz um informe especial do CAU/BR com todas as ações de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social realizadas pelos CAU/UF pelo Brasil nos últimos anos e também a série de anúncios da Campanha do Dia do Arquiteto, “Arquitetura e Urbanismo Fazem Diferença”
Leia aqui a revista ProjetoDesign
A revista trouxe ainda a Cartilha ATHIS, produzida em coedição pelo CAU/BR com o CAU/SC. O texto traz diversas informações, direcionadas aos atores sociais implicados na Assistência Técnica e apresentando cenários para o atendimento das demandas de assistência técnica a partir de arranjos que envolvem o poder público e a iniciativa privada. A publicação, que foi vencedora da categoria Setor Público do 13º Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano da FNA 2018, foi desenvolvida com conteúdo produzido pela AH! Arquitetura.
2 respostas
Alguns pontos para discussão:
A Lei 11.888 impunha que a Assistência Técnica gratuita e a obra entregue pronta (pelo menos é o que dá a entender o texto da Lei) seria obrigatória para famílias de 0 a 3 Salários. O artigo apresentado inclui quem recebe até 4 SM (o que é interessante), mas ressalva que quem recebe de 1 a 4 vai financiar a obra (ou seja: não vai mais ser gratuito).
A remuneração do profissional por projeto parece boa para cidades médias e pequenas (RMGV, por exemplo), mas pra Rio e SP já não sei…
A ideia de Regularização pode ser boa, mas também pode ter uma lógica perversa. Em lugares que, por motivos vários, foram ocupados pela população de baixa renda mas que estão extremamente bem localizados na cidade (o caso do Território do Bem é um bom exemplo), regularizar significa colocar no mercado um terreno que não estava. Normalmente, quando esse processo é induzido pelo empresariado (construtoras, loteadores, especuladores de vários tipos), a tendência é ocorrer uma rápida gentrificação no lugar.
Outro ponto que me parece que vai ficar só no discurso (por que no Brasil até hoje todos os programas habitacionais tinham o mesmo discurso e todos eles ficaram só no discurso) é esse de construir moradias novas bem localizadas e tal. A gente sabe que quem decide isso é a empresa que vai construir, e o critério é a maximização dos lucros. Quanto mais barata a terra, maior o lucro. E a terra é mais barata nas periferias das cidades e nos subúrbios.
Já a ideia de moradia social me parece uma inovação interessante… Vamos aguardar…
Mas os programas habitacionais financiados junto à Caixa já exigem uma serie de requisitos para evitar a construção irregular ou sem responsável tecnico. Não entendi qual a novidade proposta.
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