Aberto o IV Seminário Estadual de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe, na noite de segunda-feira, (31/07).
Uma vasta discussão sobre a Lei da Assistência Técnica Gratuita (ATG) em arquitetura foi iniciada na noite de segunda-feira, (31), no Museu da Gente Sergipana, no IV Seminário Estadual de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe.
Arquitetos e urbanistas, professores, acadêmicos, prefeito, vereador e sociedade em geral estiveram presentes no evento que tem como tema “Assistência Técnica Gratuita em Arquitetura e Urbanismo: política profissional e política social – Um Caminho Necessário para Garantia do Direito de Todos” e com uma vasta programação.
Na composição da mesa de abertura, a presidente da presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE), Ana Maria Farias; representando a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), a arquiteta Sheyla Dantas; o prefeito do município de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck; o diretor administrativo/financeiro do Instituto Banese, Chico Buchinho; o gerente de habitações de Aracaju da Caixa Econômica Federal, Iran Menezes e a representante da Organização Não Governamental Habitat para a Humanidade Brasil, Mohema Rolim.
Durante fala receptiva, a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE), Ana Maria Farias, ressaltou a necessidade de se discutir a Lei da Assistência Técnica Gratuita em nosso Estado, em todas as esferas da sociedade. “Nós arquitetos temos também a função de, através dessa lei, produzirmos habitações de interesse social com a qualidade técnica adequada, cidades mais inclusivas, humanas, resilientes e sustentáveis”.
Prefeitura de Aracaju e Caixa Econômica Federal
A arquiteta e assessora da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), Shirley Dantas explicou que na capital há 73 mil famílias de baixa renda “A PMA tenta reconstruir um política habitacional. Esses dados são atualizados de dois em dois meses, o que nos auxilia bastante na posição a ser tomada, através de parcerias, diante de nossa realidade, para atender a essa parcela da população que tanto precisa”.
Para o gerente de habitação de Aracaju da Caixa Econômica Federal Iran Menezes Júnior, a discussão da ATG para pessoas de baixa renda é importante, mas delicada. “Há por traz disso, um trabalho técnico social. Nós lidamos com problemas na entrega de casa a uma pessoa que nunca teve um bem. Para se ter uma ideia, uma casa no valor de 57 Mil Reais, ser vendida na OLX, por 25 Mil Reais. Onde está a falha? Sãos esses pontos que devemos refletir e propor soluções. Vamos contribuir neste seminário da melhor maneira possível. O Brasil precisa muito da nós, nesse momento de crise a qual estamos passando”, afirmou, acrescentando que, a Caixa Econômica Federal é a maior parceira do Governo Federal nas políticas públicas.
Habitat para a Humanidade
Habitat para a Humanidade Brasil é uma organização global não governamental, sem fins lucrativos, que tem como causa a promoção da moradia como um direito humano fundamental. A meta é eliminar todas as formas de moradia inadequada.
No Brasil, Habitat apoia o desenvolvimento de comunidades, através de ações de construção, reforma e melhoria de casas, além da regularização urbanística e fundiária de assentamentos. O objetivo é possibilitar um ambiente seguro e saudável para que famílias e comunidades, em situação de vulnerabilidade, consigam se desenvolver e superar a pobreza.
De acordo com a gerente de programas do Habitat para a Humanidade, Mohema Rolim, o IV Seminário Estadual de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe tem um tema bastante oportuno, já que se trata de uma aproximação das diversas bandeiras de luta por direitos no Brasil. “Mas qual o profissional arquiteto que visa garantir o direito a assistência técnica gratuita a pessoas vuneráveis, como está na lei? Será que esses arquitetos, entendem a visão social e estão preparados?”, questionou.
Mohema ratificou que a arquitetura é elemento de transformação social. Para tanto, é preciso saber como implementar a Lei da Assistência Técnica Gratuita, como responder a esse déficit brasileiro? É preciso refletir e entender o papel social do arquiteto e a luta pelo direito a cidade para todos.
O prefeito do município de Laranjeiras Paulo Hagenbeck frisou que o curso de arquitetura e urbanismo na Universidade Federal de Sergipe (UFS), Campus Laranjeiras foi instaurado em sua gestão e se mostrou receptivo com o assunto de utilidade pública.
Palestra
“Urbanização, mundialização e assistência técnica gratuita no Brasil” foi o tema da palestra do professor doutor do curso de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Fernando Antônio de Souza.
Para ele, o Seminário é um momento fundamental para a gente repensar os destinos da assistência técnica gratuita profissional. “Tenho uma convicção como arquiteto, professor e vice-presidente do CAU/SE e tento demonstrar que a questão da Assistência Técnica Gratuita (ATG) não depende mais de proposições técnicas e sim de uma luta política em prol da inclusão social desse grande segmento da pobreza brasileira”, asseverou.
Ele atenta que em Sergipe, os arquitetos e urbanistas empunham uma luta de quase 30 anos, em favor dos que não tem condições de acesso a habitação digna.
Lei da Assistência Técnica Gratuita (11.88/2008)
Lei da Assistência Técnica Gratuita n.º 11.888/08 que permite a assistência técnica publica gratuita no projeto de habitações para famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Trata-se de um fundo de recursos públicos que possibilita a contratação de profissionais de arquitetura e engenharia para a construção destas residências.
Fonte: CAU/SE
