Com a proposta de oferecer capacitação profissional para prestação de assistência técnica a comunidades carentes, a Universidade Federal da Bahia (FBA) lançou em 2013 um Programa de Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia. Inspirada na modalidade de pós-graduação consolidada nos cursos de medicina, a iniciativa pioneira está na terceira edição, tendo capacitado 73 profissionais que repassaram projetos a 24 comunidades na Região Metropolitana de Salvador e cidades das universidades nucleadas – Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Universidade Federal do Ceará (UFCE).
A residência é realizada por meio do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU-UFBA) e do LabHabitar, em parceria com a Escola Politécnica da Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia. Para a coordenadora do programa, Ângela Gordilho, a iniciativa envolve muito mais do que teoria e prática em um curso de especialização. “Somos ensino, pesquisa e extensão. A extensão é o serviço prestado de interesse social. É o que a habitação vem buscando fazer desde as discussões da reforma urbana, com a questão do sistema nacional de habitação de interesse social, implantado pelo Ministério das Cidades”, diz Ângela.
O programa de residência tem duração de 14 a 16 meses – no mínimo quatro meses de aulas, oito meses de assistência técnica (período no qual o profissional trabalha diretamente com as comunidades beneficiadas) e dois meses para a elaboração do projeto final. Esse projeto, destinado à comunidade, inclui as dimensões e especificações preliminares necessárias para atender a editais e Termo de Referência, sob a responsabilidade técnica do profissional-especialista. “Com o termo de referência, uma prefeitura pode levantar recursos e, com eles, inclusive contratando os autores do projeto, pode desenvolver projetos executivos. O universo de serviço social que temos é imenso”, avalia a coordenadora do programa.
Para Ângela, ao colocar em prática a Lei de Assistência Técnica, a residência profissional amplia o campo de trabalho dos recém-formados. A docente cita dados de uma pesquisa publicada pelo CAU/BR e pelo Instituto Datafolha em 2016, que traçou um diagnóstico do setor no Brasil. De acordo com estudo, a parcela de pessoas da população economicamente ativa que já haviam contratado os serviços de arquitetos e urbanistas era de 7%. “Então, estamos muito defasados no nosso potencial de trabalho, enquanto as cidades estão precisando tanto de arquitetos, sobretudo nas periferias, onde pode se pode fazer certos serviços, não apenas melhoria na unidade habitacional, mas melhoria de espaços públicos. É isso o que temos feito em nossos projetos da residência da UFBA”, diz Ângela.
O principal desafio para o fortalecimento da residência profissional, segundo a docente, está no custeio de bolsas de pós-graduação para os residentes, além de verbas de auxílio-viagem para tutores e convidados externos, o que possibilitaria estender cooperação a municípios menores. Com a implantação do modelo em outras universidades brasileiras, também abre-se o caminho para a criação de uma rede nacional de assistência técnica, ampliando sua atuação por meio de intercâmbios acadêmicos, diz Ângela.
Segundo a docente, das vagas oferecidas no curso, cinco são reservadas a estudantes de outras instituições de ensino. “Então, os alunos tiveram curso de quatro meses conosco e voltaram para as suas universidades e comunidades, para fazer o trabalho lá. Isso reuniu uma gama grande de professores nucleados”, explica Ângela. Hoje, o programa de residência da UFBA conta com 55 professores credenciados, incluindo os nucleados. “O desdobramento disso é a capacitação de jovens professores, para trabalharem com a cidade real, que não necessariamente represente mercado, mas que é um grande campo de trabalho”, afirma a coordenadora.
Texto: Patrícia Feiten/FNA
2 respostas
Fico muito feliz que a Lei da Assistência Técnica Gratuita esteja finalmente em evidência com os colegas profissionais. E não posso deixar de lembrar que o texto dessa lei foi produzido na Conferência Estadual das Cidades de 2007 em Fortaleza. Cada palavra e Até as virgulas e pontos, estão como sairam daqui da Conferência. Tenho orgulho de dizer que fui o relator dessa proposta no grupo de trabalhos. Está tudo documentado no Relatório oficial dessa conferência, e em trocas de e-mails, e com testemunhas, etc. É uma pena que o CAU não se acercou de comprovar essa autoria da proposta de lei, e acabou atribuindo a um gaúcho. Mas essa é uma proposta que foi escrita a mais de 3.500 km de distância do Rio Grande do Sul. Através do endosso dos colegas do CAU, no mandato anterior, foi feito bastante marketing encima de uma outra pessoa que fizera um outro projeto de lei, muito limitado, e impossível de ser atendido. A pessoa carente deveria ter a escritura do terreno, para que requeresse o arquiteto para lhe atender, na prefeitura. Pessoa carente não tem escritura de terreno, são quase todos posseiros, por conta de uma triste realidade desse pais: a regularização de terreno é algo muito caro e burocrático. O direito a herança de um terreno também é muito mais caro ainda para ser exercido esse direito. A necessidade de uma pessoa carente primeiramente é ter um teto, e alimentos. Documentação é a última das prioridades. Por isso eles não têm documentações. Já a nossa proposta de lei, que se tornou a Lei 11.888 foi feito por nós que vivemos essa realidade. Um arquiteto que vive em uma pequena e pobre cidade sente esse drama de sua população, parentes e conhecidos. Toda essa proposta que escrevi foi fruto de duas décadas de Assistência técnica feita de forma voluntária, que cada um das dezenas de milhares de colegas arquitetos que vivem em pequenas cidades é obrigado a fazer. Foi pensando em repassar esse custo para o poder público que desenhamos essa proposta de lei. Então, apesar de alguns colegas tentarem convencer a todos de que essa luta é a luta de um homem só. Essa luta é de centenas de milhares de pessoas. T
MUITO LEGAL ESTA RESIDENCIA EM ASSISTENCIA TECNICA
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