Designers de Interiores
Resolução Nº 51: Ministério Público posiciona-se a favor do CAU/BR em ação no STF
Parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, esclarece que não se vislumbra inconstitucionalidade na delimitação do campo de atuação profissional do arquiteto e urbanista a partir das diretrizes curriculares nacionais
| 26 de dezembro de 2018 |
Arquitetos e urbanistas ganharam mais um reforço na luta pela definição de suas atribuições privativas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, publicou parecer favorável à legalidade da Lei 12.378/2010 e da Resolução CAU/BR Nº 51, em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal. O processo… Leia mais
CAU/BR participará de discussão no Supremo sobre atividades privativas
Advocacia Geral da União já manifestou-se a favor da Lei 12.378 e da Resolução 51
| 28 de junho de 2018 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) requereu e obteve junto ao Supremo Tribunal Federal o ingresso e manifestação da autarquia, na condição de “amicus curiae”, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5634/2016, pedida pela Associação Brasileira de Designers de Interiores… Leia mais
Resolução 51: veja vídeos com manifestações de presidentes de CAU/UF
Gravações esclarecem dúvidas sobre as atribuições privativas dos arquitetos e urbanistas
| 8 de junho de 2018 |
Veja abaixo vídeos com depoimentos de quatro presidentes de CAU/UF a propósito dos campos de atividades privativas dos arquitetos e urbanistas, demonstrando que na prática que não existem conflitos com as áreas de atuação de outras profissões.
Os depoimentos esclarecem questões levantadas pelo Projeto de Lei (PL) n° 9818/2018 e pelo… Leia mais
Em vídeos, presidente do CAU/BR esclarece resolução sobre atribuições privativas
Luciano Guimarães desmente supostos conflitos com atividades de outras profissões
| 4 de junho de 2018 |
O presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, gravou quatro vídeos temáticos de curta duração em que esclarece, de forma objetiva, a Resolução CAU/BR nº 51, demonstrando que não existem conflitos entre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e os campos de atividades de… Leia mais
| 14 de maio de 2018 |
NOTA DO CAU/BR DE ESCLARECIMENTOS
SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 51
Em complemento à “MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL SOBRE O PL 9818/2018 E O PDC 901/2018”, de 27 de abril de 2018, o CAU/BR apresenta os seguintes esclarecimentos:
I – DA ARQUITETURA E… Leia mais
Congresso mantém vetos à Lei dos Designers de Interiores
Legislação não afeta atribuições profissionais de arquitetos e urbanistas
| 30 de agosto de 2017 |
A Câmara dos Deputados manteve os vetos feitos pela Presidência da República à Lei 13.369/2016, que garante o exercício da profissão de designer de interiores e ambientes. Foram vetados, em dezembro de 2016, trechos do texto que reconheciam como designers de interiores apenas os profissionais… Leia mais
CAU/BR participa de audiência pública sobre designers de interiores
Presidente Haroldo Pinheiro defende caráter técnico da discussão, em defesa da sociedade
| 9 de novembro de 2015 |
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal promoveu nesta segunda-feira (9/11) audiência pública sobre o Projeto de Lei Nº 97/2015, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes”. A reunião, presidida pelo senador… Leia mais
