Sanções
Comissão vai regulamentar processo ético por falta de pagamento de anuidade e RRT
Norma estabelecerá condições e procedimentos de aplicação do artigo 18, XI e XII, da Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura no país
| 5 de fevereiro de 2018 |
A Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR (CED) vai trabalhar no primeiro trimestre de 2018 em uma proposta de regulamentação do processo ético-disciplinar por falta de pagamento de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos ao CAU. A […] Leia mais
Consulta Pública: Propostas ampliam aplicação de sanções ético-disciplinares
Primeiro anteprojeto prevê sanções a empresas co-autoras de infração; segunda proposta classifica inadimplência com o CAU como falta ética
| 20 de outubro de 2017 |
Estão abertas duas consultas públicas sobre projetos de novas resoluções sobre aplicação de sanções ético-disciplinares pelo CAU. O primeiro, que recebe contribuições até o dia 20 de novembro, prevê punições para as empresas de Arquitetura e Urbanismo “que causarem danos ao meio ambiente natural […] Leia mais
CAU/GO suspende e multa arquiteta gravada intermediando propina
Caso ganhou repercussão em Goiânia após denúncia feita por um jornal local
| 21 de agosto de 2017 |
CAU/GO vai suspender por 120 dias e multar em quatro anuidades uma arquiteta e urbanista gravada intermediando propina para regularizar uma obra em Goiânia. O vídeo foi gravado pelo proprietário e divulgado publicamente por um jornal de Goiânia. A profissional trabalhava como despachante em […] Leia mais
CAU/SP aplicará advertência reservada a arquiteta por problemas estruturais em obra
Caso foi julgado em grau de recurso na 68ª Plenária do CAU/BR
| 25 de julho de 2017 |
Um arquiteta e urbanista de São Paulo receberá advertência reservada após uma obra executada sob sua respnsabilidade apresentar problemas estruturais. O caso ocorreu em 2012 e foi julgado em grau de recurso pelo CAU/BR em sua 68ª Plenária Ordinária, realizada nos dias 20 e […] Leia mais
CAU/MS fará advertência pública a arquiteto que assinou ART sem executar serviços
Profissional confessou que emitiu documento de responsabilidade técnica apenas para regularizar obra
| 25 de julho de 2017 |
O CAU/MS vai divulgar advertência pública a arquiteto e urbanista de Campo Grande que assinou responsabilidade técnica de uma obra que depois apresentou fissuras e outros problemas. Em sua defesa, ele confessa que não atuou na execução e fiscalização da obra. Segundo ele, foi […] Leia mais
CAU/RS advertirá arquiteta por não protocolar projeto na Prefeitura
Serviço entrava entre os itens contratados pelo cliente
| 24 de julho de 2017 |
Uma arquiteta e urbanista receberá uma advertência reservada do CAU/RS por desídia na execução dos serviços de Arquitetura e Urbanismo. Ela foi contratada para realizar a elaboração do projeto, execução da obra e projeto dos móveis, todos serviços executados. Mas quando o proprietário solicitou […] Leia mais
Profissional de ensino também é arquiteto e urbanista
Arquitetos e urbanistas que atuam nas áreas de projeto ou execução de obras,também devem realizar o pagamento de anuidades à autarquia
| 12 de julho de 2017 |
Profissionais que exercem a docência em Arquitetura e Urbanismo também devem ter registro no Conselho de seu Estado, a exemplo de seus colegas arquitetos e urbanistas que atuam nas áreas de projeto ou execução de obras, e portanto, também devem realizar o pagamento de anuidades […] Leia mais
CAU/RS adverte arquiteto que contribuiu para dano ambiental em Viamão
Caso foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul
| 30 de junho de 2017 |
Um arquiteto e urbanista gaúcho receberá advertência reservada do CAU/RS após prestar informações incorretas em processo de regularização de um condomínio em Viamão (RS). A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual, a partir de um inquérito civil sobre o caso, pedindo abertura de […] Leia mais
CAU/RS vai advertir e multar arquiteta por muro que desabou em Porto Alegre
Pena aplicada considerou que profissional já havia sido condenada em outro processo
| 29 de maio de 2017 |
Uma arquiteta e urbanista de Porto Alegre será receberá advertência pública e multa do CAU/RS por desídia na execução dos serviços. Em 2013, uma escavação que estava sob sua responsabilidade técnica fez desabar o muro do terreno vizinho. Após o colapso, a Defesa Civil […] Leia mais
CAU/RJ adverte arquiteto que assinou RRT de obra “somente para legalização”
Obra sem supervisão causou afundamento da laje, telhas quebradas, vazamentos e inundações
| 28 de junho de 2017 |
O CAU/RJ aplicará pena de advertência pública a um arquiteto e urbanista que emitiu RRT de Execução de Obra apenas para efeito de legalização da construção de um andar em prédio residencial, entregando os serviços a um leigo. O caso foi julgado em grau de […] Leia mais
Governo regulamenta acessibilidade em programas habitacionais
Portaria lista especificações das unidades que devem se situar preferencialmente no térreo
| 4 de maio de 2017 |
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, baixou a Portaria 355, de 28 de abril (DOU de 2/5/2017), para regulamentar a aplicação do artigo 32 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), nas operações de crédito contratadas no âmbito dos programas habitacionais, públicos ou subsidiados […] Leia mais
CAU/RS adverte arquiteto por negligência na prestação de serviços
Profissional era responsável por obra que apresentou fissuras em paredes e pisos
| 23 de março de 2017 |
O CAU/RS vai aplicar sanção de advertência reservada a um arquiteto e urbanista, por desídia na execução de uma obra residencial. O profissional foi denunciado pelo cliente dois anos após a conclusão dos serviços: a casa começou a apresentar fissuras nas paredes e pisos e […] Leia mais
