A posse formal da terra divide a sociedade brasileira e torna secular as questões raciais e fundiárias no campo e na cidade. A afirmação foi feita pela arquiteta e urbanista Ermínia Maricato, coordenadora nacional do Fórum BRCidades, durante 1ª. Mesa de Discussão do Ato Público da Carta dos Arquitetos e Urbanistas aos Pré-Candidatos no dia 25 de maio. “É preciso superar o nó da terra que impede a eliminação das desigualdades e torna inviável qualquer planejamento”, disse.
A professora, que recentemente lançou o livro “A Cidade em Disputa, planos diretores e participação no cenário da pandemia”, observou que as desigualdades seguem se aprofundando no Brasil apesar do arcabouço legal qualificado. “Nós temos obras sem planos, e planos sem obras. Vocês sabem do Estatuto da Cidade? Ele liga o Plano Diretor às diretrizes do Orçamento. E para onde vai o investimento público urbano neste país? Tem tudo a ver com o investimento com renda e valorização imobiliária. Tem um lobby em cada cidade nossa dirigindo o investimento”, criticou.
Ermínia também fez uma defesa da universidade pública. “A extensão na universidade é uma questão absolutamente fundamental. Mudaria o país se a gente pusesse todas as nossas universidades trabalhando com a comunidade. Seria revolucionário”, definiu a professora.
A primeira mesa do Ato Público da Carta aos Candidatos convidou debatedores com atuação em diferentes espaços para tratar de três dos eixos temáticos do documento: o eixos A (Planejamento das Cidades e Regiões); B (Habitação, Saúde Pública e Meio Ambiente); e C (Organização Institucional e Política de Estado). Além da professora Ermínia Maricato, o debate mediado pela Jornalista Débora Freitas trouxe ao palco os arquitetos e urbanistas Jorge Guilherme Francisconi, Tainá de Paula, Mariana Estevão e a liderança comunitária Sarah Marques Nascimento.
Primeiro a falar, o arquiteto e urbanista Jorge Guilherme Francisconi indicou uma série de medidas para a reforma da gestão urbana: a produção de uma cartografia qualificada, a definição de leis e normas nacionais para gestão e governança urbana, a construção de índices de disparidade urbanística e a promoção da beleza da arquitetura de qualidade entre outras.
Mas, principalmente, Francisconi defendeu uma gestão urbana de caráter inter-federativo. “É uma obviedade. (…) O que nós esperamos dos estados? O que nós esperamos dos municípios? Sem uma sólida ‘inter-federatividade’, vai ser impossível implantar as demandas que estão aqui. E as demandas que estão na Carta não são somente municipais, elas são federais, estaduais e municipais”.
Francisconi foi também enfático ao dizer que “saber fazejar” é o primeiro passo fundamental para que o planejamento seja bem sucedido”. Ele coordenou, com a geógrafa Maria Adélia de Souza, nos anos 1970, a primeira Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Na expectativa de uma nova liderança após as eleições de 2022, a arquiteta e urbanista vereadora Tainá de Paula (RJ) disse aguardar um novo turno de governadores que também se alinhem a “uma linha programática e a uma agenda democrática de construção das cidades”.
Tainá de Paula criticou o fato da produção da moradia no século 20 ter sido descolada do ‘ativo urbano’: a cidade, o que hoje impõe uma série de desafios, entre eles, as consequências das mudanças climáticas para as periferias.
E encerrou sua intervenção defendendo um “SUS” para a moradia. “Tem que fazer um sistema único de moradia de qualquer jeito. Financeirizar não vai dar. Setenta e oito por cento dos brasileiros têm algum nível de dívida. Não podem ser sequer bancarizados”, ponderou.
Como tornar realidade a Lei da Assistência Técnica (11.888/2008), que prevê o acesso gratuito de todas as famílias com renda de até três salários mínimos aos serviços de Arquitetura? Para arquiteta e urbanista Mariana Estevão, uma estratégia possível é o alinhamento com as políticas de saúde pública.
“De que forma podemos fazer este atendimento dentro das favelas? A ideia seria ter os arquitetos associados às unidades de saúde das famílias, habilitando as estruturas pré-existentes”, afirmou a arquiteta e urbanista, especialista em Engenharia de Saúde Pública e fundadora da ONG Soluções Urbanas.
Mariana Estevão ainda chamou a atenção para a complexidade do trabalho do arquiteto nas áreas mais carentes, o que exige habilidades nem sempre ensinadas nas escolas. “Na periferia a casa é muito mais do que paredes e cobertura. Ali tem relações sociais, história, memória. Nosso conhecimento técnico como arquitetos é fundamental, mas a casa vai muito além do projeto arquitetônico.”
A líder comunitária Sarah Marques Nascimento deu uma aula de gestão urbana “prática” ao descrever as medidas adotadas por sua comunidade Caranguejo Tabaiares, em Recife (PE), como o uso de hortas comunitárias e a defesa dos rios — para enfrentar os problemas de sua região, agravados pela pandemia.
E pediu mais representatividade na construção de agendas. “Não quero mais que seja somente eu a ser a negra que fala pela comunidade. A gente não pode ter mais isso. A gente precisa de mais gente. E eu acho que transformar a cidade é vocês escutarem ainda mais gente das comunidades”. E finalizou: “Precisamos do povo formando os técnicos por que a gente tem estratégia. A gente só tá vivo por causa disso.”
MAIO DA ARQUITETURA
O “Maio da Arquitetura” será encerrado na próxima sexta-feira, dia 27, com a realização da 40ª Reunião Plenária Ampliada do CAU Brasil. O encontro Conselheiros do CAU Brasil e presidentes dos CAU/UF estarão reunidos para lançar uma série de novas iniciativas destinadas à valorização da profissão de arquiteto e urbanista. Evento terá transmissão ao vivo pelo canal do CAU Brasil no Youtube. LEIA MAIS.
No mesmo dia, às 11h, acontecerá ainda evento de lançamento da Primeira Pesquisa Nacional sobre Digitalização na Arquitetura e Urbanismo. O estudo será realizado CAU Brasil, conjuntamente com o BIM Fórum Brasil. A iniciativa, que conta com o patrocínio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), tem como principal objetivo elaborar um diagnóstico sobre o momento atual da Indústria da Construção, para servir de base a um planejamento estruturado de políticas relacionadas à digitalização da Arquitetura e Urbanismo do Brasil. SAIBA MAIS.
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