| Data limite para informar à CEN da assessoria técnica da CE-UF, designada por portaria (Art. 7º, § 1º) |
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CAU/UF |
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Até 31 de março de 2017 |
| Aprovação da constituição das CE-UF pelos Plenários dos CAU/UF e início de suas atividades (Art. 8º, inciso III) |
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CAU/UF |
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Até 16 de junho de 2017 |
| Comunicação à CEN das composições das CE-UF (Art. 8º, § 2º) |
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CAU/UF |
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Até 5 dias após constituição da Comissão |
| Realização de treinamento das assessorias técnicas e coordenadores das CE-UF |
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CEN |
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26 a 30 de junho de 2017 |
| Data limite para envio de ofício às IES para a indicação de delegados eleitores (Art. 51, § 2º) |
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CEN |
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7 de julho de 2017 |
| Definição do número de conselheiros do Plenário de cada CAU/UF |
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CEN |
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28 de julho de 2017 |
| Divulgação prévia dos colégios eleitorais |
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CEN |
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28 de julho de 2017 |
| Publicação do edital de convocação eleitoral no DOU e nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF |
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CEN |
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4 de agosto de 2017 |
| Data limite para envio de indicações de delegados eleitores das IES |
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IES |
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4 de agosto de 2017 |
| Divulgação prévia do colégio eleitoral das IES |
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CEN |
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7 de agosto de 2017 |
| Data limite para recebimento de recurso contra a composição do colégio eleitoral das IES |
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Interessados |
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8 e 9 de agosto de 2017 |
| Data limite para contrarrazões de recurso contra a composição do colégio eleitoral das IES |
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Interessados |
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11 de agosto de 2017 |
| Data limite para julgamento de recurso contra a composição do colégio eleitoral das IES |
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CEN |
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17 de agosto de 2017 |
| Qualificação do colégio eleitoral das IES |
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CEN |
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18 de agosto de 2017 |
| Período de requerimento de registro de candidatura |
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Chapas |
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14 de agosto a 8 de setembro de 2017 |
| Divulgação dos requerimentos de registros de candidatura apresentados |
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CE-UF e CEN |
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11 de setembro de 2017 |
| Início da campanha e propaganda eleitorais |
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Candidaturas |
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12 de setembro de 2017 |
| Impugnação de registros de candidaturas (Artigos 30 a 34) |
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Interessados |
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12 a 14 de setembro de 2017 |
| Divulgação dos extratos de impugnações (Artigos 30 a 34) |
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CE-UFe CEN |
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15 de setembro de 2017 |
| Contestações de impugnações, regularização e/ou substituição de candidatos (Artigos 30 a 34) |
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Interessados |
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18 a 20 de setembro de 2017 |
| Julgamento de registros de candidaturas, impugnações e contestações. (Artigos 30 a 34) |
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CE-UFe CEN |
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21 e 22 de setembro de 2017 |
| Divulgação dos extratos de julgamento e candidaturas deferidas e indeferidas pela CE-UF e pela CEN (Artigos 30 a 34) |
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CE-UF e CEN |
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25 de setembro de 2017 |
| Recurso contra candidaturas deferidas e indeferidas dirigido à CEN (Artigos 30 a 34) |
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Interessados |
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26 e 27 de setembro de 2017 |
| Divulgação dos recursos contra decisões relacionadas a candidaturas e impugnações (Artigos 30 a 34) |
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CEN |
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29 de setembro de 2017 |
| Contrarrazões aos recursos interpostos (Artigos 30 a 34) |
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Interessados |
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2 e 3 de outubro de 2017 |
| Julgamento dos recursos contra decisões da CE-UF (Artigos 30 a 34) |
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CEN |
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4 a 6 de outubro de 2017 |
| Comunicação à CE-UF das decisões da CEN (Artigos 30 a 34) |
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CEN |
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9 de outubro de 2017 |
| Divulgação dos resultados do julgamento das candidaturas registradas e indeferidas (Artigos 30 a 34) |
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CE-UF ou CEN |
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10 de outubro de 2017 |
| Qualificação do Colégio Eleitoral (Art. 49) |
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CEN |
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16 de outubro de 2017 |
| ELEIÇÃO (Art. 53) |
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Colégio Eleitoral |
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31 de outubro de 2017 |
| Publicação do resultado da eleição nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF (Art. 61) |
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CEN |
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1º de novembro de 2017 |
| Envio ao CAU/BR da lista de não-votantes (Art. 54, § 1º) |
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CEN |
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Até 8 de novembro de 2017 |
| Impugnação do resultado das eleições (Artigos 62 a 66) |
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Interessados |
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3 de novembro de 2017 |
| Divulgação dos extratos de impugnações do resultado das eleições nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF (Artigos 62 a 66) |
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CE-UF ou CEN |
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6 de novembro de 2017 |
| Contestações de impugnações (Artigos 62 a 66) |
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Interessados |
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6 a 8 de novembro de 2017 |
| Julgamento das impugnações das eleições e contestações (Artigos 62 a 66) |
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CE-UF ou CEN |
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9 a 10 de novembro de 2017 |
| Divulgação do resultado do julgamento das impugnações (Artigos 62 a 66) |
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CE-UF ou CEN |
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13 de novembro de 2017 |
| Recursos à CEN contra a Decisão da CE-UF ou da CEN (Artigos 62 a 66) |
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Interessados |
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14 a 16 de novembro de 2017 |
| Divulgação dos extratos dos recursos contra decisões da CE-UF ou da CEN (Artigos 62 a 66) |
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CE-UF ou CEN |
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17 de novembro de 2017 |
| Contrarrazões aos recursos interpostos (Artigos 62 a 66) |
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Interessados |
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20 a 21 de novembro de 2017 |
| Julgamento dos recursos contra decisões da CE-UF ou da CEN (Artigos 62 a 66) |
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CEN |
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22 a 24 de novembro de 2017 |
| Divulgação do resultado da eleição pós-julgamento de recursos (envio pela CEN de decisão para a CE-UF) (Art. 67, §1º) |
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CEN |
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27 de novembro de 2017 |
| Envio dos relatórios conclusivos das eleições para a CEN (Art.15, Inciso XI) |
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CE-UF |
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28 a 29 de novembro de 2017 |
| Encaminhar relatórios conclusivos das eleições para homologação do Plenário do CAU/BR (Art. 12, Inciso XII) |
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CEN |
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30 de novembro de 2017 |
| Homologação do resultado das eleições |
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CAU/BR |
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8 de dezembro de 2017 |
| Publicação do resultado da eleição no DOU e nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF (Art. 67, § 1º) |
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CAU/BR |
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11 de dezembro de 2017 |
| Diplomação dos eleitos (Artigos 67 e 68) |
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CE-UF |
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12 a 14 de dezembro de 2017 |
| Diplomação dos eleitos IES (Artigos 67 e 68) |
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CEN |
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15 de dezembro de 2017 |
| Posse dos Eleitos para o CAU/BR (Artigos 67 e 68) |
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CAU/BR |
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15 de dezembro de 2017 |
| Posse dos Eleitos para os CAU/UF (Artigos 67 e 68) |
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CAU/UF |
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A ser estipulada em cada CAU/UF |
| Data limite para justificativa da falta à votação (Art. 54, § 2º) |
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Profissionais |
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Até 31 de dezembro de 2017 |
