Calendário Eleitoral 2017
ANEXO II DA RESOLUÇÃO N° 122, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
Data limite para informar à CEN da assessoria técnica da CE-UF, designada por portaria (Art. 7º, § 1º) | CAU/UF | Até 31 de março de 2017 | ||
Aprovação da constituição das CE-UF pelos Plenários dos CAU/UF e início de suas atividades (Art. 8º, inciso III) | CAU/UF | Até 16 de junho de 2017 | ||
Comunicação à CEN das composições das CE-UF (Art. 8º, § 2º) | CAU/UF | Até 5 dias após constituição da Comissão | ||
Realização de treinamento das assessorias técnicas e coordenadores das CE-UF | CEN | 26 a 30 de junho de 2017 | ||
Data limite para envio de ofício às IES para a indicação de delegados eleitores (Art. 51, § 2º) | CEN | 7 de julho de 2017 | ||
Definição do número de conselheiros do Plenário de cada CAU/UF | CEN | 28 de julho de 2017 | ||
Divulgação prévia dos colégios eleitorais | CEN | 28 de julho de 2017 | ||
Publicação do edital de convocação eleitoral no DOU e nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF | CEN | 4 de agosto de 2017 | ||
Data limite para envio de indicações de delegados eleitores das IES | IES | 4 de agosto de 2017 | ||
Divulgação prévia do colégio eleitoral das IES | CEN | 7 de agosto de 2017 | ||
Data limite para recebimento de recurso contra a composição do colégio eleitoral das IES | Interessados | 8 e 9 de agosto de 2017 | ||
Data limite para contrarrazões de recurso contra a composição do colégio eleitoral das IES | Interessados | 11 de agosto de 2017 | ||
Data limite para julgamento de recurso contra a composição do colégio eleitoral das IES | CEN | 17 de agosto de 2017 | ||
Qualificação do colégio eleitoral das IES | CEN | 18 de agosto de 2017 | ||
Período de requerimento de registro de candidatura | Chapas | 14 de agosto a 8 de setembro de 2017 | ||
Divulgação dos requerimentos de registros de candidatura apresentados | CE-UF e CEN | 11 de setembro de 2017 | ||
Início da campanha e propaganda eleitorais | Candidaturas | 12 de setembro de 2017 | ||
Impugnação de registros de candidaturas (Artigos 30 a 34) | Interessados | 12 a 14 de setembro de 2017 | ||
Divulgação dos extratos de impugnações (Artigos 30 a 34) | CE-UFe CEN | 15 de setembro de 2017 | ||
Contestações de impugnações, regularização e/ou substituição de candidatos (Artigos 30 a 34) | Interessados | 18 a 20 de setembro de 2017 | ||
Julgamento de registros de candidaturas, impugnações e contestações. (Artigos 30 a 34) | CE-UFe CEN | 21 e 22 de setembro de 2017 | ||
Divulgação dos extratos de julgamento e candidaturas deferidas e indeferidas pela CE-UF e pela CEN (Artigos 30 a 34) | CE-UF e CEN | 25 de setembro de 2017 | ||
Recurso contra candidaturas deferidas e indeferidas dirigido à CEN (Artigos 30 a 34) | Interessados | 26 e 27 de setembro de 2017 | ||
Divulgação dos recursos contra decisões relacionadas a candidaturas e impugnações (Artigos 30 a 34) | CEN | 29 de setembro de 2017 | ||
Contrarrazões aos recursos interpostos (Artigos 30 a 34) | Interessados | 2 e 3 de outubro de 2017 | ||
Julgamento dos recursos contra decisões da CE-UF (Artigos 30 a 34) | CEN | 4 a 6 de outubro de 2017 | ||
Comunicação à CE-UF das decisões da CEN (Artigos 30 a 34) | CEN | 9 de outubro de 2017 | ||
Divulgação dos resultados do julgamento das candidaturas registradas e indeferidas (Artigos 30 a 34) | CE-UF ou CEN | 10 de outubro de 2017 | ||
Qualificação do Colégio Eleitoral (Art. 49) | CEN | 16 de outubro de 2017 | ||
ELEIÇÃO (Art. 53) | Colégio Eleitoral | 31 de outubro de 2017 | ||
Publicação do resultado da eleição nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF (Art. 61) | CEN | 1º de novembro de 2017 | ||
Envio ao CAU/BR da lista de não-votantes (Art. 54, § 1º) | CEN | Até 8 de novembro de 2017 | ||
Impugnação do resultado das eleições (Artigos 62 a 66) | Interessados | 3 de novembro de 2017 | ||
Divulgação dos extratos de impugnações do resultado das eleições nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF (Artigos 62 a 66) | CE-UF ou CEN | 6 de novembro de 2017 | ||
Contestações de impugnações (Artigos 62 a 66) | Interessados | 6 a 8 de novembro de 2017 | ||
Julgamento das impugnações das eleições e contestações (Artigos 62 a 66) | CE-UF ou CEN | 9 a 10 de novembro de 2017 | ||
Divulgação do resultado do julgamento das impugnações (Artigos 62 a 66) | CE-UF ou CEN | 13 de novembro de 2017 | ||
Recursos à CEN contra a Decisão da CE-UF ou da CEN (Artigos 62 a 66) | Interessados | 14 a 16 de novembro de 2017 | ||
Divulgação dos extratos dos recursos contra decisões da CE-UF ou da CEN (Artigos 62 a 66) | CE-UF ou CEN | 17 de novembro de 2017 | ||
Contrarrazões aos recursos interpostos (Artigos 62 a 66) | Interessados | 20 a 21 de novembro de 2017 | ||
Julgamento dos recursos contra decisões da CE-UF ou da CEN (Artigos 62 a 66) | CEN | 22 a 24 de novembro de 2017 | ||
Divulgação do resultado da eleição pós-julgamento de recursos (envio pela CEN de decisão para a CE-UF) (Art. 67, §1º) | CEN | 27 de novembro de 2017 | ||
Envio dos relatórios conclusivos das eleições para a CEN (Art.15, Inciso XI) | CE-UF | 28 a 29 de novembro de 2017 | ||
Encaminhar relatórios conclusivos das eleições para homologação do Plenário do CAU/BR (Art. 12, Inciso XII) | CEN | 30 de novembro de 2017 | ||
Homologação do resultado das eleições | CAU/BR | 8 de dezembro de 2017 | ||
Publicação do resultado da eleição no DOU e nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF (Art. 67, § 1º) | CAU/BR | 11 de dezembro de 2017 | ||
Diplomação dos eleitos (Artigos 67 e 68) | CE-UF | 12 a 14 de dezembro de 2017 | ||
Diplomação dos eleitos IES (Artigos 67 e 68) | CEN | 15 de dezembro de 2017 | ||
Posse dos Eleitos para o CAU/BR (Artigos 67 e 68) | CAU/BR | 15 de dezembro de 2017 | ||
Posse dos Eleitos para os CAU/UF (Artigos 67 e 68) | CAU/UF | A ser estipulada em cada CAU/UF | ||
Data limite para justificativa da falta à votação (Art. 54, § 2º) | Profissionais | Até 31 de dezembro de 2017 |