Câmara aprova auxílio emergencial para trabalhadores

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (26) projeto que prevê a concessão, por três meses, de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. O texto segue agora para o Senado, e provavelmente será votado esta semana.

 

 

 

 

O benefício será concedido a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março. O dinheiro do auxílio será pago por bancos públicos em conta-poupança digital.

 

 

No domingo (22), o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, anunciaram outras medidas, no total de R$ 55 bilhões, para a manutenção do emprego como a ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), por meio dos bancos parceiros, no valor de R$ 5 bilhões.

 

 

A Medida Provisória (MP) 927 publicada também em 22 de março, estabelece, entre outras medidas, o adiamento por três meses do prazo para as empresas pagarem o FGTS. O recolhimento das parcelas dos meses de março, abril e maio de 2020 poderá ser parcelado em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia de cada mês, a partir de julho de 2020.

 

 

 

OUTRAS MEDIDAS ECONÔMICAS DO GOVERNO CONTRA O CORONAVÍRUS

 

 

Empresas do Simples Nacional poderão adiar pagamento de tributos federais por três meses.
Situação: resolução em vigor

 

 

Crédito de R$ 5 bilhões do FAT para micro e pequenas empresas
Situação: aprovado pelo Codefat, em vigor

 

 

Antecipação para abril e maio do pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS
Situação: medida provisória em vigor

 

 

Recursos do PIS/Pasep não sacados irão para o FGTS e permitir novos saques
Situação: medida provisória em vigor

 

 

Antecipação do abono salarial para junho
Situação: depende de resolução do Codefat

 

 

Desoneração temporária de IPI para produtos importados necessários ao combate ao covid-19
Situação: em vigor

 

 

Facilitação de negociação de dívidas de empresas e famílias que têm boa capacidade financeira e mantêm empréstimos regulares e em dia. Bancos ficam dispensados de aumentar provisionamento no caso de repactuação de operações nos próximos seis meses
Situação: em vigor

 

 

Suspensão de atos de cobrança de devedores pelo governo e renegociação de dívidas
Situação: em vigor

 

 

Corte de 50% nas contribuições para o Sistema S por três meses
Situação: medida provisória ainda não enviada

 

 

Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS. Estimativa de R$ 4,5 bilhões
Situação: medida provisória ainda não enviada

 

 

Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente e necessários ao combate ao vírus
Situação: em vigor

 

 

Direcionamento de recursos para o Ministério da Saúde via crédito extraordinários
Situação: em vigor

 

 

Aumento do orçamento do Bolsa Família em R$ 3,1 bilhões. Medida deve permitir a inclusão de mais de 1 milhão de famílias que aguardam na fila de espera
Situação: medida provisória em vigor

 

 

Ampliação de prazo e redução do teto de juros de empréstimo consignado de beneficiários do INSS
Situação: em vigor

 

 

Aumento do percentual da renda de aposentados que pode ser comprometida por empréstimo consignado
Situação: MP ou projeto de lei ainda não enviado

 

 

Pedido ao Congresso para decretação de estado de calamidade pública
Situação: em vigor

 

 

Simplificação de despacho aduaneiro de produtos hospitalares
Situação: em vigor

 

 

Suspensão de prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias
Situação: em vigor

 

 

Flexibilização de regras trabalhistas para reduzir custos e preservar vínculos empregatícios durante a crise
Situação: em vigor

 

 

Adiamento do Censo 2020 do IBGE
Situação: depende de ato administrativo do IBGE

 

 

Permissão para corte de salário e jornadas durante o período de crise
Situação: medida provisória não enviada

 

 

Complementação de salário para trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos
Situação: medida provisória não enviada

 

 

Limitação dos serviços em agências do INSS
Situação: em vigor

 

 

Dispensa de perícia médica no INSS e envio de laudos médicos pela internet
Situação: depende de projeto de lei

 

 

Plano de apoio a estados e municípios, com repasses diretos de recursos, suspensão do pagamento de dívidas com a União e renegociação de débitos.
Situação: medida provisória não enviada

 

 

 

 

Folha de São Paulo: Câmara aprova ajuda de R$ 600 a informais, e mães chefes de família receberão R$ 1.200

 

Medida Provisória 927