Conselheiros do CAU Brasil e representantes das entidades nacionais de arquitetos e urbanistas apresentaram no Congresso Nacional, em Brasília, suas propostas para melhoria das cidades brasileiras. Nesta quinta-fera, 4 de agosto, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados abriu espaço para a realização do Seminário de Arquitetura e Urbanismo.
No evento, os arquitetos e urbanistas puderam defender, junto aos deputados federais, uma série de sugestões de políticas públicas para ampliar a oferta de serviços de Arquitetura e Urbanismo à população e melhorar a vida nas cidades. “População brasileira tem sofrido com desastres, com enchentes, precisamos de Arquitetura e Urbanismo nas cidades”, afirmou a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh. “Nós arquitetos sabemos melhorar essa situação, trazendo mais saúde para a população brasileira e cidades com urbanidade.”
Debates foram pautados pela Carta dos Arquitetos e Urbanistas aos Candidatos das Eleições 2022 e pelo Projeto de Lei Complementar 55/2022, que propõe a criação da figura jurídica do Microempreendedor Profissional (MEP). “Parabenizo os arquitetos e urbanistas porque vocês não estão trazendo questões teóricas, mas soluções práticas”, afirmou o deputado Pedro Uczai, presidente da Comissão de Legislação Participativa.
CARTA AOS CANDIDATOS
Os principais pontos da Carta aos Candidatos foram apresentados por representantes das instituições de arquitetos e urbanistas. Pelo CAU Brasil, o conselheiro Fabricio Santos (AM) defendeu que a profissão de arquiteto e urbanista seja considerada Carreira de Estado. “Temos ferramentas e conhecimento técnico para transformar a realidade urbana e a vida das pessoas”, afirmou. “Os arquitetos vivem a cidade, respiram a cidade, são peças fundamentais para efetivar a engrenagem de um bom funcionamento da gestão pública.”
Confira a Carta aos Candidatos
A presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Maria Elisa Batista, defendeu mais investimentos públicos direcionados à habitação social. “Das condições de moradia dependem as condições de saúde de todo agrupamento familiar, especialmente crianças e idosos. Por, isso precisamos ter Arquitetura e Urbanismo trabalhando lado a lado com programas de Saúde da Família”, afirmou. Para ela, habitação deve ser considerada parte essencial do complexo industrial estratégico, uma vez que tem impactos diretos também na preservação do meio ambiente e na educação. “Não há nada mais barato que prover de moradia digna todas as pessoas.”
Para a presidente da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, é preciso enfrentar ameaças como o desmonte das políticas culturais, a destruição do Patrimônio (como o incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro) e a perda de acervos de Arquitetura e Urbanismo que estão sendo enviados para o exterior (como aconteceu com o acervo de Paulo Mendes da Rocha). “Propomos reconstruir o Ministério as Cidades e a participação popular e dos profissionais técnicos, por meio da Conferência das Cidades”, disse.
CULTURA E EDUCAÇÃO
O presidente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), Alessandro Filla Rosaneli, lembrou a necessidade de se atender a Nova Agenda Urbana e de promover cidades que respeitam seu legado e seu povo. “Essa é a agenda deste século, da convivência entre gerações”, disse. “Todo esse empreendimento precisa da participação da população em comitês, comissões audiências. Talvez esse seja o maior desafio para os nossos municípios.”
Para a representante da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Wanda Vilhena Freire, a abertura descontrolada de cursos 100% de Arquitetura e Urbanismo na modalidade ensino a distância (EaD) é preocupante. “Boas cidades são feitas por bons profissionais e bons profissionais são feitos com boa educação. A pandemia nos devolveu estudantes com dificuldades de elaborar projetos, seria temerário tornar essa situação permanente com o ensino a distância”, afirmou.
Representando a Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA), Luccas Brito defendeu a atuação de arquitetos e urbanistas como agentes transformadores e fiscalizadores das políticas públicas. “Arquitetura e Urbanismo não podem e não devem se dissociar da política”, disse.
REPERCUSSÃO ENTRE DEPUTADOS
Além do presidente da Comissão de Legislação Participativa, Pedro Uczai, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Padre João (PT-MG) também participaram do Seminário de Arquitetura e Urbanismo. “Temos que pensar o Brasil a partir das cidades e a economia a partir da geração de trabalho para os trabalhadores urbanos, com políticas públicas que possam prover o direito à moradia”, disse Paulo Teixeira. “Precisamos produzir habitações sustentáveis que respondam ao dilema do aquecimento global, com transporte coletivo sobre trilhos.”
Padre João destacou que arquitetos e urbanistas podem ajudar os parlamentares na busca de soluçõs de qualidade nas cidades e orientar leis que provoquem ações dos estados e dos municípios. Também defendeu o incentivo à agricultura urbana e periurbana. “Isso faz muita diferença na qualidade de vida, para a qualidade do ambiente e da segurança alimentar. Um pé de couve já faz a diferença na vida de uma família”, afirmou.
Pedro Uczai reafirmou a importantância da Arquitetura e Urbanismo para a elaboração de novas políticas públicas. Para ele, são os profissionais da área que devem responder sobre a atualidade e efetividade do Estatuto das Cidades. “Será que o Estatuto expressa as contradições da Arquitetura e Urbanismo? Nossas cidades estão produzindo humanidade nas pessoas? Que experiências a cidade projeta para a sua população?”, questionou.
MICROEMPREENDEDOR PROFISSIONAL
Na segunda parte do Seminário de Arquitetura e Urbanismo na Câmara dos Deputados, os arquitetos e urbanistas apresentaram a sua proposta para a criação da figura do Microempreendedor Profissional (MEP). Projeto de Lei Complementar 55/2022, de autoria da deputada Érika Kokay (PT/DF), foi construída coletivamente pelas entidades representativas da Arquitetura e Urbanismo do Brasil e prevê regime tributário próprio para os profissionais liberais.
Veja a íntegra do Projeto do Microempreendedor Profissioal (MEP)
“Essa proposta além de formalizar o trabalho de uma enorme gama de profissionais, aumenta a arrecadação e vai permitir que os arquitetos e urbanistas possam exercer sua atividade com mais qualidade”, afirmou o presidente da Associação Brasileira do Escritórios de Arquitetura e Urbanismo (AsBEA), Danilo Baptista. “Nós somos essenciais para a construção dos espaços e das cidades. Precisamos modernizar as relações de trabalho da categoria”.
Coordenadora da Comissão de Política Profissional, a conselheira do CAU Brasil Ana Cristina Barreiros também destacou a importância do projeto de lei para o avanço da prodissão. “Nosso ofício é dar assistência técnica, transformando a qualidade de vida das pessoas. Por isso essa pauta da desprecarização do nosso trabalho é tão importante”, disse. Ela destacou que, pelo projeto, a tributação é de acordo com o.porte da empresa. “O Simples tem uma taxa muito alta. No começo da profissão, sempre são pequenas empresas, e são esses profissionais que precisam ter facilidades de acesso ao mercado.”
MENOS IMPOSTOS
Pela proposta, o Microempreendedor Profissional (MEP) seria uma categoria específica para empresários com faturamento de até R$ 240.000 por ano e no máximo dois empregados. Esse Microempreendedor Profissional pagaria de impostos apenas 5% sobre a sua receita bruta. Hoje, pequenos prestadores de serviço podem pagar até 15,5% pela tabela do Simples. Esse novo imposto anida substituiria diversos tributos incidentes atualmente, como Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição para a Seguridade Social (relativa à pessoa do empresário), ICMS e ISS.
Para a especialista Mariel Lopes, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o MEP considera como é o mercado e trabalho do arquiteto atualmente. “É um mercado com elevada informalidade e baixa renda média. Temos que atacar esses dois problemas. Assim como outras categorias, arquitetos estão passando por um processo de pejotização há muitos anos e pagando mais impostos que deveriam”, afirmou.
A presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, lembrou que uma das principais ações de sua gestão é o compromisso de combater a precarização da profissão de arquiteto e urbanista. “É uma ação que demonstra que queremos ações concretas, com efetividade. Temos uma realidade de informalidade do trabalhador brasileiro e precisamos defender os direitos dos profissionais, ao mesmo tempo em que consideramos a realidade econômica atual”, disse.
Uma resposta
DA CARTA AOS CANDIDATOS
(…)
D – Valorização da Arquitetura e Urbanismo
14. Promover a valorização da atividade profissional do Arquiteto e Urbanista, inclusive implementando-a como carreira de Estado, em função de seu protagonismo em gestão e planejamento urbano e regional, fomentando a presença e o trabalho interdisciplinar destes profissionais;
A NOSSO VER, FALTOU AOS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DA CARTA AOS CANDIDATOS, TEREM OBSERVADO, QUE A ESSE RESPEITO, EXISTEM NO SENADO FEDERAL DOIS PROJETOS, O PLC 13/13, PRONTO PARA VOTAÇÃO NA MESA DO SENADO E O PLS 303/18,DESDE 2018 NO GABINETE DO RELATOR,SENADOR GILBERTO BRAGA,(Engenheiro de formação).
AMBOS OS PROJETOS PODERIAM TER SIDO MENCIONADOS NA CARTA, SOLICITANDO AOS CANDIDATOS SUAS APROVAÇÕES, ENFATIZANDO, EM ESPECIAL, A APROVAÇÃO DO PLC 13/13 NO SENADO, QUE ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO,APÓS NOVE ANOS PERCORRENDO TODAS AS COMISSÕES DA CÂMARA E DO SENADO, DESDE 2013
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