As cidades e os assentamentos humanos devem se tornar inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Essa é uma das metas previstas na Agenda 2030 para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, como bem apontou o III Encontro Nacional de Comissões de Política Urbana e Ambiental (CPUA), promovido pela CPUA-CAU/BR, em março/2020, o alcance dessa meta passa pela Reforma Urbana, preconizada pela Constituição Federal, e pela efetivação do Planejamento Urbano – Técnico e Participativo.
Essas ferramentas devem ser capazes de promover políticas que avancem no tratamento das questões vivenciadas pelas cidades como aumento da violência, deficiências na infraestrutura, na qualidade dos espaços públicos, na mobilidade urbana, na produção de moradias dignas, na relação delicada entre progresso e meio ambiente, além da preservação do patrimônio cultural.
Essas preocupações compõem transversalmente as propostas da “Carta à Sociedade e aos(as) Candidatos(as) nas Eleições Municipais de 2020”. O documento apresenta, também, cinco diretrizes para os futuros gestores dos municípios a partir de 2021 como: humanizar as cidades, erradicar a segregação sócio-territorial e instalar infraestrutura, especialmente nos bairros das periferias urbanas, com o objetivo de universalizar o acesso a serviços básicos e encurtar as distâncias. Essas são algumas premissas para tornar as cidades sustentáveis.
A Carta foi elaborada pelo CAU/BR, Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA) e traz orientações para um planejamento urbano eficiente.
Os planos diretores dos municípios também são essenciais para que o planejamento das cidades gere bem-estar para a população e assegure a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Para melhor orientar a construção de planos diretores sustentáveis e participativos, capazes de estruturar as cidades para os desafios da Agenda 2030 da ONU e promover justiça social, o CAU/SC lançou em junho de 2020, o Manual Fundamentos para as Cidades 2030, que detalha os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no contexto das cidades e instrumentaliza a construção de propostas revelando aos gestores municipais que é possível aderir aos ODS.
O guia do CAU/SC destaca a eficiência dos Planos Diretores Participativos junto à aplicação de legislações federais e estaduais e reforça o papel do arquiteto e urbanista como profissional estratégico para o desenvolvimento urbano.
Os gestores dos poderes Executivo e Legislativo precisam firmar compromissos com essas mudanças para que o direito à cidade seja garantido a todos os cidadãos. Lembrando sempre que os arquitetos e urbanistas são profissionais capacitados para auxiliar nessa construção, com papel propositivo em políticas de habitação, sustentabilidade, mobilidade e agenda ambiental para reestruturar as cidades, especialmente no pós-pandemia.
É fundamental que o desenvolvimento urbano seja pensado a partir da promoção da sustentabilidade das cidades de forma justa e democrática, bem como da atuação em rede com a sociedade civil, investidores financeiros, poder público e, principalmente, com a participação popular, como bem pontuou o debate virtual do ciclo “Novas Cidade 2021”.
Nenhum espaço deve ser excluído. Para isso a Carta defende que os centros e seus espaços livres precisam ser fortalecidos e revitalizados rompendo com a lógica do abandono de edificações em locais antigos e de baixo valor comercial. Uma alterativa viável é a habitação para as múltiplas faixas de renda, sobretudo nos imóveis abandonados ou subutilizados, da locação social, de usos mistos e a multifuncionalidade, evitando a criação de novos bairros em áreas distantes e desconectadas das redes de infraestrutura urbana.
Os gestores devem ter compromisso com a cidade sustentável, que requer um plano ambiental e de paisagem, respeitando as especificidades de cada ecossistema, a capacidade de suporte do território, as características da ocupação e uso do solo, visando a mitigação dos riscos ambientais e adaptação às mudanças climáticas. Mas para isso é necessário garantir a retomada de investimentos públicos nesse setor, que deve ser dotado de recursos humano, instrumental e institucional.
A Carta defende a eficiência da gestão ambiental que deve otimizar a infraestrutura urbana instalada e investir em projetos da chamada infraestrutura verde, da aplicação dos instrumentos urbanísticos de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios em vazios urbanos, visando o adensamento e evitando o espraiamento do Perímetro Urbano. O desenvolvimento de cidades com essas caraterísticas deve promover espaços sustentáveis, sendo que os gestores precisam investir, também, na criação de parques e no reflorestamento de áreas de preservação permanentes – APP urbanas.
O cuidado com o meio ambiente deve ter como um dos princípios o planejamento e mapeamento das situações de risco em função das mudanças climáticas. Com isso, a devastação de extensos territórios em decorrência das queimadas anuais pode ser evitada. A eficácia das políticas públicas para a sustentabilidade das cidades requer planos de manejo e de manutenção preventivas que agreguem qualidade de projeto da paisagem, de modo a minimizar danos ambientais em caso de catástrofes ou mudanças climáticas.
No pós-pandemia a grande queda dos postos de trabalho e as dificuldades enfrentadas pela economia nacional durante a crise da Covid-19 vão exigir dos gestores a geração de empregos. Na Carta aos Candidatos a proposta que os empregos sejam qualificados e que o crescimento da renda no município seja estruturado no incentivo à produção urbana e familiar de alimentos, no fomento da agricultura urbana, da pesca e das atividades extrativistas, assim como da produção agropecuária familiar, melhorando a qualidade do ar, reduzindo ilhas de calor e evitando longos deslocamentos no fornecimento de alimentos.
As soluções de eficiência energética nas edificações ou ampliação da permeabilidade urbana também são fundamentais para o desenvolvimento sustentável. E isso pode ser feito com a regulamentação de descontos do IPTU e da democratização do acesso ao crédito imobiliário, especialmente para possibilitar a atuação de pequenos empreendedores tecnicamente habilitados, junto às comunidades, gerando emprego e renda.
Conheça a “Carta à Sociedade e aos(as) Candidatos(as) nas Eleições Municipais de 2020”
