A escassez de recursos geralmente é um entrave para o desenvolvimento urbano, situação que pode ser enfrentada com um planejamento que assegure a correta aplicação das verbas. Aqui é necessário adotar os instrumentos de financiamento presentes na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e nas Diretrizes Gerais da Política Urbana para promover o crescimento e a melhoria das cidades.
Para os gestores que assumirão em 2021, a “Carta à Sociedade e aos(as) Candidatos(as) nas Eleições Municipais de 2020”, elaborada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA) apresenta diretrizes para a eficiência da governança e do financiamento dos municípios.
As propostas vão desde a efetiva comunicação entre gestores para a cooperação e a interface de legislações e regramentos entre cidades e regiões metropolitanas, até a promoção de parcerias com universidades e entidades representantes de munícipios.
Durante a pandemia da Covid-19, inúmeras favelas brasileiras se uniram para construir soluções para territórios e pessoas desprovidas de qualquer política pública. Duramente afetados pela impossibilidade de realizar o isolamento social e medidas de higiene, muitas comunidades foram assoladas pela doença e falta de emprego. Na quarta semana de julho, a taxa de desocupação no Brasil chegou a 13,7%, o que corresponde a 12,9 milhões de pessoas, segundo dados da edição semanal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Covid-19, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 14 de agosto.
O trabalho em rede das favelas atendeu muitas demandas dos moradores superando inúmeras dificuldades. Exemplo como esse pode ser replicado pelas prefeituras na busca por soluções comuns para o financiamento das políticas públicas das cidades, como sugeriu um dos debates virtuais do ciclo “Novas Cidades 2021”.
Em setores como capacitação técnica, visando a simplificação dos processos e procedimentos de licenciamento de projetos a parceria é fundamental. A “Carta à Sociedade e aos(as) Candidatos(as) nas Eleições Municipais de 2020” propõe um pacto entre os entes federativos local, estadual e federal para o estabelecimento de uma quarta instância de governança: a metropolitana, onde essa escala se aplicar.
Um importante mecanismo de financiamento como a arrecadação de impostos pode ser redimensionado. A proposta da Carta é que os recursos dos impostos territoriais rurais sejam redirecionados para a gestão municipal com investimentos em infraestrutura e desenvolvimento em todo município. O gestor também deve avaliar a implementação do IPTU progressivo e demais instrumentos urbanísticos, conforme previsto na Lei 10.257/2001 (Diretrizes Gerais da Política Urbana).
Já para os centros ou áreas providas de infraestrutura, a proposição da Carta é priorizar a implementação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Propõe ainda, utilizar imóveis e terrenos ociosos, inclusive os pertencentes ao Estado, especialmente com a efetivação de instrumentos indutores da função social da propriedade, como prevê a Constituição Federal.
O III Encontro Nacional de Comissões de Política Urbana e Ambiental (CPUA), realizado em março de 2020 e promovido pela CPUA-CAUBR, propôs subsídios para a Carta como a construção de instâncias colegiadas nos municípios, com a participação dos agentes públicos de governo, da sociedade civil e da população para priorizar os investimentos municipais. Esses fóruns terão a função de desenvolver formas de acompanhamento para avaliação da gestão, que permitam o controle pela sociedade das ações de desenvolvimento sustentável, visando a igualdade de acessos e a participação das comunidades nos processos de implantação das políticas públicas.
Conheça as diretrizes e propostas da “Carta-Aberta à Sociedade e aos (às) Candidatos (as) nas Eleições Municipais de 2020 – Um projeto de cidades pós-pandemia”
