Preservar o Patrimônio Cultural e promover a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social são os principais objetivos da “Casa da Comunidade: Centro de Referência em Habitação de Interesse Social e Economia Criativa”. O projeto foi implementado pelo Instituto de Desenvolvimento Sócio-Cultural (IDESSC), com recursos do edital de patrocínio do CAU/MG. Para discutir o projeto e a assistência técnica, a Casa da Comunidade promoveu um webinar no dia 27 de maio com a presença de diversos arquitetos e voluntários que trabalham com o tema.
Casa da Comunidade é um projeto que executa ações visando a promoção de políticas públicas. Em 2018, o IDESSC realizou o projeto Artífices Protetores do Patrimônio, que capacitou mão de obra para lidar com restauro de patrimônio e divulgou os principais conceitos da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social entre as comunidades de Nova Lima (MG). Essa ação gerou muitas demandas na área de Arquitetura. Assim, com o fomento do edital do CAU/MG, foi idealizado um novo projeto, a Casa da Comunidade.
Objetivo da Casa é se tornar um centro de referência e de divulgação da Lei de Assistência Técnica (Lei 11.888), tirando dúvidas sobre como reivindicar essa política pública e capacitar profissionais que queiram atuar na área. No evento virtual, a Casa foi apresentada pelas coordenadoras do projeto, as arquitetas e urbanistas Cláudia Pires (ex-conselheira do CAU/BR) e Márcia Armond.
PATRIMÔNIO COMO MORADIA
Nas palavras de Cláudia, a casa busca “fazer interação com a sociedade civil para que ela possa interagir com o poder público, para pensar soluções para problemas que dizem respeito a produção da moradia adequada e a conservação do patrimônio”. As coordenadoras defendem que o patrimônio também pode ser moradia, sendo a assistência técnica uma ferramenta de promoção da requalificação e restauração desses espaços.
Para esse trabalho, elas contam com o financiamento do CAU/MG. Conforme explicou o presidente do CAU/MG, o Conselho não promove a Assistência Técnica de forma direta, mas fomenta seu exercício por meio de editais públicos, que já estão em sua terceira edição.
Esse trabalho busca divulgar a importância da Lei 11.888/2008, cuja promulgação não foi suficiente para garantir o acesso das famílias de baixa renda aos conhecimentos técnicos de arquitetos e engenheiros. “A falta de conhecimento do que é a lei é o que nos impede de avançar mais, mesmo tendo recursos”, afirmou o conselheiro do CAU/MG Ariel Lazzarin, membro da Comissão de ATHIS.
OUTRAS EXPERIÊNCIAS
Além da Casa da Comunidade, foram também apresentadas outras experiências na área de ATHIS. A arquiteta e urbanista Sandra Marinho falou da experiência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF). Para ela, “ATHIS será a principal ferramenta do Estado para dialogar com as comunidades”. Desde 2016, a CODHAB já beneficiou mais de 1500 famílias, com mais de 500 projetos, por meio de postos de atendimento em regiões que carecem de infraestrutura. Esses escritórios públicos fornecem serviços de gratuitos de projeto e construção à comunidade. “Cada comunidade responde diferente à entrada do arquiteto. Cada arquiteto desenvolve uma metodologia própria para lidar com os moradores. Precisa, antes de tudo, de uma sensibilidade humana”, afirma Sandra Marinho.
Já a professora Ana Cecília Estêvão apresentou a experiência de ATHIS na extensão universitária, com base no Núcleo de orientação para sustentabilidade (NOS) do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) do município de Curvelo (MG). A equipe é formada por alunos, que se dividem entre gerentes e projetistas e os orientadores, docentes de várias áreas de conhecimento. Há ainda parcerias com associações, ONG’s, escolas e prefeituras. O grupo auxiliou na revisão do Plano Diretor de Curvelo e recentemente fundou uma nova unidade no município de Inimutaba.
As atividades do NOS consistem em capacitação da equipe; diagnóstico urbano do município, para adaptar os projetos à realidade das comunidades; oficinas sustentáveis para popularizar a informação, principalmente por meio da produção de cartilhas “Faça você mesmo”, com dados urbanísticos de cada região e instruções; e atendimento em parceria com escritórios públicos.
Uma resposta
Diante da visibilidade da questão social, em relação a qualidade da habitação, diante da covid-19, nunca ficou tão gritante a importância do tema. Em busca de um “novo normal”, cria-se uma oportunidade para que se inclua a habitação digna para todos, como uma Meta. Sou arquiteta e atuo na área de arquitetura e legalização. Depois de uma reflexão nesta quarentena, pretendo me aposentar. Mas acredito que me disponibilizar para ajudar nesta questão tão pertinente ao novo milênio, vai me trazer um novo propósito. É considerada uma unidade básica de habitação, sala cozinha e banheiro, não por um acaso, pois são necessidades básica ao indivíduo humano, comer, cozinha, dormir, “sala”, banheiro, higiene. Enquanto estas necessidades básicas não forem cumpridas, não há espaço no indivíduo humano para sonhar ou desejar. Não se constrói uma sociedade sem utopias. Não se consegue progredir. Um novo começo, para um novo século sem que se resolva esta questão tão antiga e primária, não pode avançar com Sustentabilidade.Parabéns a Casa da Comunidade.
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