A arquitetura e urbanismo precisa ser respeitada como uma profissão regulamentada, e para que isto aconteça, o exercício ético é fundamental. Esta é uma das reflexões do 1º Seminário Ético do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins, realizado na quinta-feira, 29. O evento contou com a participação dos conselheiros federais, integrantes da Comissão de Ética do CAU/BR, Ana Cássia Abdala e Napoleão Ferreira.
Na ocasião a presidente do CAU/TO, Joseísa Furtado ressaltou a importância de se discutir ética no contexto atual do País. “Nós estamos vivendo tempos difíceis em que a bandeira da ética precisa sem levantada”, disse.
Na abertura do Seminário, o gerente Técnico do CAU/TO, Matozalém Santana apresentou casos de falta ética contextualizadas com o Código de Ética da Arquitetura e Urbanismo, demonstrando situações reais e as possíveis sanções previstas no Código. “Nós queremos que o Profissional entenda que a função do Conselho não é apenas punitiva, a punição ela ocorre em último caso, a nossa prioridade é orientar para que não ocorram falhas, este Seminário tem essa função orientativa”, disse.
Reserva Técnica
Dentre as questões discutidas na ocasião, a Reserva Técnica centralizou boa parte dos debates. Sobre a questão foi destacado que é preciso que a Reserva Técnica não defina todos dos profissionais, que o combate a esta prática seja realizado de modo que seja evidente que nem todos os arquitetos e urbanistas usam deste expediente. Outra questão é que os arquitetos e urbanistas precisam buscar meios para que não necessitem da Reserva Técnica, a exemplo do uso correto da Tabela de Honorários.
“A Reserva Técnica desmoraliza e vai contra a tabela de honorários”, ressaltou o arquiteto Francisco Amaral, que frisou ainda que “a realização do Seminário e a discussão sobre é Reserva Técnica é oportuna e necessária”
No Seminário também foi apresentada carta de Recomendação do Ministério Público Federal ao CAU/TO, em que é recomendado ao Conselho que “promova as devidas e necessárias orientações aos profissionais da área de arquitetura e urbanismo, no sentido de alertá-los que a prática da Reserva Técnica caracteriza ofensa aos direitos básicos dos consumidores, passível de adoção das medidas legais cabíveis, bem como atentá-los para o cumprimento integral da Legislação em vigor que coíbe qualquer ação ou prática que impeça o exercício da livre concorrência de mercado, respeitando o direito de escolha dos clientes/consumidores que utilizem seus serviços.
A Recomendação da íntegra pode ser conferida oficio
FONTE: CAU/TO
Publicado em 06/10/2016
