O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, lançou no dia 6 de dezembro a cartilha “ATHIS-Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social”, produzida em coedição com o CAU/SC. O evento foi realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
A publicação é uma reedição de cartilha elaborada pelo CAU/SC, um dos resultados do Plano Estratégico para a Implementação da ATHIS no Estado de Santa Catarina, que vem sendo divulgado com sucesso em diversos municípios.
Clique aqui e acesse a versão digital da cartilha.
Ao falar na abertura do evento, Luciano Guimarães, presidente do CAU/BR, reverenciou a memória do arquiteto e urbanista baiano, “meu contemporâneo nas lides do IAB nos anos 90”, deputado federal por três mandatos consecutivos, falecido em 2015. “É graças a ele que celebramos hoje os 10 anos de existência da lei 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, trabalho iniciado também nessa Casa de Leis pelo colega arquiteto e urbanista Clóvis Ilgenfritz da Silva, em seu curto mandato como deputado no início do século. Foi Clóvis, hoje conselheiro do CAU/RS, e membro do Conselho Superior do IAB, que nos anos 70, atuando no Sindicato dos Arquitetos de Rio Grande do Sul, liderou o pioneiro programa “Assistência Técnica a Moradia Econômica” (ATME), em Porto Alegre”.
“O objetivo da cartilha que hoje lançamos é chamar arquitetos e urbanistas e outros profissionais das diferentes arenas de conhecimento, iniciativa privada e movimentos sociais, para incentivarem a realização de ações públicas que garantam o direito à ATHIS. O fato é que, do lado do poder público, pouquíssima coisa se fez nesses dez anos no público alvo da ATHIS. O CAU/BR espera então que esta publicação estimule governantes a levarem adiante o ideal de transformar a ATHIS em uma Política de Estado de maneira a sistematizar a promoção permanente de moradia digna para as populações de baixa renda”.
A proposta, lembrou ele, é um dos eixos da “Carta-Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”, elaborada pelo CAU/BR e pelo IAB, com 53 propostas para tornar nossas cidades humanas, justas e sustentáveis.
“O problema habitacional, diz a Carta, não se resolve apenas construindo casas. Precisamos pensar em construir cidades, com equipamentos comunitários, saneamento básico e mobilidade, o que não considerado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que deu muita ênfase à implementação de unidades habitacionais em conjuntos isolados do tecido urbano e desconectados da infraestrutura social. Nesse contexto, não podemos deixar de reafirmar a preocupação do CAU/BR com a extinção do Ministério das Cidades anunciada pelo futuro governo federal, cujas atividades serão incorporadas pelo novo Ministério do Desenvolvimento Regional, assim como o atual Ministério da Integração Nacional”.
“Conscientes de sua responsabilidade histórica no processo, os arquitetos e urbanistas estão a postos para levar Arquitetura e Urbanismo para todos, a missão institucional do CAU”, concluiu o presidente do CAU/BR.
Falando em nome da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o deputado João Daniel (PT/SE) elogiou a iniciativa e descreveu algumas ações da Comissão “com o objetivo de garantir a todos o Direito à Cidade”.
Everson Martins, vice-presidente do CAU/SC, lembrou que a cartilha é direcionada, com enfoque específicos, a diferentes atores (Poder Público, Sociedade, Profissionais e Escolas/Universidades), apresentando os “cenários de envolvimento” possíveis para cada um.
Segundo seu relato, o CAU/SC já difundiu a cartilha em mais de 11 municípios catarinenses e está construindo um acordo de cooperação com algumas Prefeituras no estado de Santa Catarina para a implementação da Lei 11.888/2008. Também a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual estão sendo contatados. E algumas instituições de ensino estudam a possibilidade de criação da “residência de assistência técnica”.
Por fim comentou da importância do CAU/BR avançar em temas como o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para serviços da arquitetura na área da ATHIS e da responsabilidade do profissional sobre edificações já existentes em projetos/execução de reforma ou ampliação.
A publicação, que foi vencedora da categoria Setor Público do 13º Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano da FNA 2018, foi desenvolvida com conteúdo produzido pela AH! Arquitetura. A cartilha foi organizada por Karla Moroso de Azevedo, Taiane Chala Beduschi, Paola Maia Fagundes e Franthesco Spautz. Os responsáveis pelo texto foram Karla Moroso de Azevedo, Taiane Chala Beduschi e Cristiano Muller; pelo projeto gráfico, Taiane Chala Bedusch; e pela revisão, Julia Mizoguchi. Presentes ao evento, as arquitetas Karla e Taiane ressaltaram “o potencial incrível” de desenvolvimento da ATHIS no país por meio das universidades.
Nivaldo Andrade, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), ao lembrar Zezéu Ribeiro, ressaltou a importância dos arquitetos e urbanistas atuarem junto ao Congresso – como parlamentares ou como influenciadores de opinião – para conduzirem pautas objetivando a inclusão social nas cidades brasileiras. Ele lembrou também o “trabalho excepcional” que o arquiteto e urbanista Gilson Paranhos vem conseguindo desenvolver na Presidência da CODHAB (Companhia Habitacional do Distrito Federal), “que se tornou a principal referência do que pode ser feito no campo da ATHIS no país, um belo exemplo do trabalho ético e de transformação social que podemos fazer”.
Estiveram presentes ao evento também os presidentes da FNA, Cícero Alvarez, e da AsBEA, Edison Lopes, além de conselheiros federais, arquitetos e urbanistas de Brasília e assessores parlamentares.
Foram impressos nove mil exemplares da cartilha. Uma parte circulará junto com edição especial da revista “Projeto, de dezembro, sobre Habitação Social, e outra será distribuída para os CAU/UFs distribuirem aos profissionais. Os sites do CAU/BR, do CAU/SC e demais CAU/UFs disponibilizarão versões pdf do material.
Saiba mais sobre a Assistência Técnica para Habitação de Interesse social aqui.
