Experiências de fiscalização realizadas em todo o Brasil foram debatidas por presidentes, conselheiros e fiscais do CAU/BR e do CAU/UF, durante o Encontro Nacional das Comissões de Exercício Profissional. Parcerias com prefeituras, ações na área de Patrimônio Histórico e a criação de escritórios regionais foram alguns dos temas apresentados na reunião que acontece em Porto Alegre, como parte da preparação para o 21º Congresso Brasileiro de Arquitetos.
“Fiscalização é a alma do conselho. Nossa missão é orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional”, afirma a 1ª vice-presidente do CAU/BR, Lana Jubé, coordenadora da Comissão de Exercício Profissional. “Queremos mudar essa cultura que fiscalizar é uma coisa ruim, nosso objetivo é orientar a melhor atuação possível para a sociedade.”
A primeira experiência apresentada é a da Plataforma de Georreferenciamento Integrado (PGI), do CAU/SC. A PGI – Fiscalização Inteligente é uma ferramenta gratuita, desenvolvida pelo CAU/SC e CAU/BR, em parceria com o Consórcio CIGA, que transformará o sistema de fiscalização das obras e serviços arquitetônicos nos municípios.
Por meio do IGEO, sistema de informação geográfica criado pelo CAU/BR, a PGI é capaz de integrar diversas bases de dados, reunindo todos os alvarás de construção em todo o estado de Santa Catarina. Tudo atualizado em tempo real, sem a necessidade de requisitar os dados às prefeituras. Outros órgãos públicos, como Corpo de Bombeiros e a Receita Federal, também ficaram interessados em usar o sistema.
ESCRITÓRIOS REGIONAIS
O CAU/RS pretende fechar o ano com 3.800 ações de fiscalização em 2019. Em 2020, a expectativa é realizar 5.213 ações, um aumento de 34%. Isso será possível com a ampliação dos escritórios regionais do CAU/RS, que deverão chegar a cinco no ano que vem, atuando em todo o estado a partir das sedes em Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Passo Fundo.
Todo o trabalho das sedes regionais é acompanhado por meio de indicadores de fiscalização, métricas que permitem aos conselheiros estaduais avaliarem o desempenho das ações, a cada trimestre. Por exemplo, no primeiro trimestre de 2019, 63% das denúncias foram atendidas em até cinco dias úteis. Do total das ações de fiscalização, 58% correspondem a obras em execução, sendo que em 15% dos casos houve regularização dos documentos exigidos após a fiscalização do CAU/RS.
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
O CAU/RS também está preparando um Caderno Técnico para orientar os seus agentes sobre a fiscalização do Patrimônio Histórico. O objetivo é firmar termos de cooparação com IPHAN, IPHAE, prefeituras e Ministério Público, garantindo a participação de arquitetos e urbanistas nos conselhos de patrimônio cultural. Outra ação prevista é monitorar os editais das prefeituras, impedindo a contratação de recuperação de bens históricos por meio de pregão.
Já o CAU/MG criou uma Comissão de Patrimônio Histórico, que terá como um de seus objetivos reunir agentes públicos e arquitetos de todo o estado de Minas Gerais para orientar a realização de levantamento de restauro, um documento essencial para que as prefeituras consigam captar verbas e promover as obras necessárias nos bens tombados
Uma primeira ação na cidade histórica de São João Del Rey deve reunir de 10 a 12 prefeituras para fazer inventários de seu Patrimônio Histórico. O CAU/MG pretende garantir que serviços de coordenação e direção de obra de restauro de projeto arquitetônico e urbanístico sejam feitas apenas por arquitetos e urbanistas, conforme prevê a Resolução CAU/BR Nº 51.
PLANEJAMENTO 2020
No ano que vem, o CAU/BR vai promover quatro Seminários de Exercício Profissional, debatendo assuntos que são enfrentados regularmente pelos conselheiros, agentes fiscais e demais servidores dos CAU/UF, como: uso de tecnologia, Arquitetura de Interiores, Patrimônio Histórico, editais, normativos sobre exercício profissional e sistematização das manifestações técnicas. O objetivo desses seminários será a discussão do Plano Nacional de Fiscalização, estabelecendo metas e procedimentos a partir das novas regras de fiscalização, que deverão ser colocadas em consulta pública nas próximas semanas e discutidas pelo Plenário do CAU/BR até o final deste ano.
“Trata-se de uma estratégia que precisa ser discutida e amadurecida. Ouvindo todas as partes envolvidas, vamos contemplar o maior número de profissionais, garantindo um bom retorno de bons serviços à sociedade, principalmente por meio de uma cidade urbanisticamente correta”, afirma a conselheira Lana Jubé.
MAIS EVENTOS
Durante a programação do 21º Congresso Brasileiro de Arquitetos (CBA), diversos CAU/UF apresentarão boas práticas vivenciadas nas respectivas sedes. O objetivo da ação é trocar experiências de ações realizadas pelo conselho em diferentes regiões do Brasil. As atividades ocorrerão nos dias 10 e 11 de outubro, no Auditório da Praça da Alfândega.
Confira a seguir a programação de apresentações das Boas Práticas do CAU:
10 de outubro (quinta-feira)
Boas Práticas I – Fiscalização
Mediação: Silênio Camargo, Presidente do CAU/TO
9h: Processo de Intensificação da Fiscalização – CAU/MG
9h20: Fiscalização inteligente – Plataforma de Georreferenciamento Integrado – CAU/SC
9h40: O Compromisso com a interiorização – CAU/PE
10h: O CAU em todas as cidades: CAU Mais Perto – CAU/RS
Boas Práticas II – ATHIS
Mediação: José Akel Fares Filho, Presidente do CAU/PA
16h: ATHIS – Vida Nova nas Grotas, em parceria com ONU-Habitat e Governo de Alagoas – CAU/AL
16h20: Capacitação em ATHIS – CAU/SC
16h40: ATHIS, Acessibilidade e Valorização da Arquitetura e Urbanismo – CAU/SP
17h: 3 anos de experiências em ATHIS – CAU/RS
11 de outubro (sexta-feira)
Boas Práticas III
Mediação: Gilcinea Barbosa, Presidente CAU/BA
9h: Atendimento com Whatsapp business – CAU/RO
9h20: Análise da implementação da ATHIS no Rio de Janeiro e o papel do CAU/RJ no processo – CAU/RJ
9h40: CAU/BR e o Poder Legislativo: entenda o novo Portal Legislativo – CAU/BR
10h: A importância do projeto na contratação das obras públicas. Não ao Pregão – CAU/RS
Saiba mais sobre a presença do CAU/BR no 21° Congresso Brasileiro de Arquitetos
