O CAU/BR e o CONFEA assinaram Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional visando apoiar a implementação de serviços de assistência técnica para reformas de moradias, a serem prestados por profissionais de Arquitetura e Engenharia, a famílias de baixa renda, público alvo do programa federal Melhoria Habitacional.
Historicamente, os programas de financiamento à melhoria habitacional se limitaram a custear a aquisição de material de construção e, em alguns casos, admitiam a contratação da mão de obra, porém não exigiam a contratação de serviços de assistência técnica. Tais programas foram pouco efetivos por diversas razões, mas muitas das quais poderiam ser evitadas ou, ao menos, minimizadas com a prestação qualificada da assistência técnica.
“Uma das melhorias esperadas com a garantia da assistência técnica é a correção dos erros das iniciativas anteriores objetivando a redução da inadequação habitacional com foco em aspectos de segurança e salubridade”, afirma o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães. “Trata-se de um significativo passo para a institucionalização da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), prevista pela Lei 11.888/2008, como política de Estado”.
O processo envolve o equacionamento dos requisitos e exigências quanto à regularidade da área beneficiada, assim como quanto a responsabilidade técnica dos profissionais que prestarão serviços de assistência técnica.
O programa de Melhoria Habitacional terá abrangência nacional e se somará a ações de urbanização de assentamentos precários e regularização fundiária.
Deverão ser criadas linhas de crédito de baixo risco e aderentes à renda das famílias que demandam ações de melhoria habitacional.
As famílias serão mantidas em seu local de original de residência preservando soluções de acesso ao mercado de trabalho e a oportunidades urbanas. Além de aproveitar os investimentos já feitos pelas famílias em suas moradias, o programa também terá menor custo para o poder público, permitindo o aumento de sua escala de atuação.
“Essa iniciativa interage positivamente com outras políticas setoriais, como a de saúde, reduzindo taxas de incidência de doenças relacionadas à inadequação habitacional, entre elas a tuberculose e a COVID-19, que têm relação direta com a falta de salubridade e conforto das habitações e o adensamento excessivo”, observa o presidente do CAU/BR.
Assinado o acordo, a próxima etapa será a elaboração de um Plano de Trabalho detalhando a forma de implementação do programa.
O QUE O CAU E O CONFEA FARÃO?
Caberá aos Conselhos, entre outros pontos, as seguintes responsabilidades:
– Apoiar ações para a capacitação de profissionais para qualificação dos serviços de assistência técnica a serem prestados;
– Propor critérios para habilitação de profissionais para prestação de serviços de assistência técnica;
– Apoiar a constituição de rede de profissionais habilitados para a prestação de serviços de assistência técnica;
– Fomentar que essa rede de profissionais seja um locus de troca de experiências e de disseminação de boas práticas em assistência técnica.
Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, sem qualquer transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
2 respostas
Já era hora de haver uma exigência de uma participação maior dos arquitetos e urbanistas nesse processo. Há de haver, ainda, uma conscientização por parte dos mesmos em relação ao seu papel de ponte entre os órgãos gestores e a população, além de um incentivo do CAU a despeito de uma maior possibilidade de especialização numa área de demanda tão urgente. Atualmente, pesquisei cursos de pós-graduação na área e achei apenas duas opções voltadas para ATHIS. Além da participação dos escritórios públicos das universidades, há de se fomentar a atuação por uma parcela maior dos arquitetos na ação direta em função de intervir nesse problema.
Boa Tarde,
Toda solicitação de melhoramento nas ações de interesse social no Brasil tem que ser deliberada em conjunto com as adequações dos programas de habitação municipais, criando assim um padrão minimo de exigências para uma moradia digna. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Já trabalho a uma década com moradia de interesse social e o que observo é que não existe normatização e interação no pre, durante e pos-entrega, deixando muito a desejar também na parte social do programa.
É um assunto que precisa ser discutido.
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