Reunidos na 109ª. Plenária Ordinária realizada em 25/02/21, de forma virtual, os conselheiros federais do CAU/BR decidiram cancelar definitivamente a aplicação dos reajustes de anuidades, da taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e das taxas de emissão de carteira profissional de 2021 previstos no Ato Declaratório nº 15, de 9 de dezembro de 2020.
O ressarcimento aos que já realizaram o pagamento dos valores com reajuste deverá ser feito pelos CAU/UF, de ofício, de forma a evitar a solicitação pelos profissionais.
Em janeiro, o Plenário já havia suspenso os reajustes em caráter temporário, condicionando a adoção do cancelamento definitivo a estudos das Gerências de Planejamento e Gestão da Estratégia e de Orçamento e Finanças, que indicaram a necessidade de contingenciamento das despesas de todo CAU para compensar o impacto financeiro da medida. A Assessoria Jurídica subsidiou a decisão.
Os CAU/UFs poderão solicitar ao CAU/BR o ressarcimento de 20% dos eventuais custos de tarifas bancárias incorridas com as transferências dos valores relativos ao ressarcimento.
A 109ª. Plenária Ordinária igualmente referendou decisão já em prática ampliando, de janeiro para fevereiro, a concessão de 10% de desconto para pagamento integral da anuidade ou parcelamento em até cinco vezes, sem desconto, até junho.
Da mesma forma, foi confirmada a extensão até 31 de março do desconto de 5% para pagamento integral da anuidade, ou em até quatro parcelas, sem desconto, até junho.
36 respostas
Espero q o ressarcimento seja feito rápido porque eu ja paguei em janeiro com o aumento da anuidade tanto para Pessoa Física como para pessoa Jurídica
Mari, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF, de acordo com a demanda local.
Saiba mais em https://bit.ly/3qKeuEt
Caso prefira falar com um de nossos atendentes, por favor entre em contato com nosso serviço Tira-dúvidas, de segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília).
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Boa noite.
Quem pagou com reajuste será comunico do ressarcimento?
Obrigado
Azaury, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
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Como será feito o ressarcimento para quem já pagou a anuidade em janeiro?
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Eu já havia feito o pagamento da anuidade. Como vai ser feito esse ressarcimento, visto que o CAU não possui os dados bancários dos seus arquitetos?
Renata, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
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Excelente!!! Importante medida em tempos de crise!
Como obter o valor já pago de volta?
Livia, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
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Meus caros! Imagino q isto era ÓBVIO, sem reajuste, me impressiono não terem visto antes que este reajuste era inoportuno,inadequado!
Aproveito dar dar meus pêsames do sistema péssimo q temos de preenchimento de RRTs: senão vejamos:
1- qdo se cadastra uma empresa no sistema pede no sexo… hummm!!??;
2- no endereço da obra/ empreendimento e obrigatório o número, gente! O Brasil e cartorário….importante é o campo obrigatório de lote e quadra, algo neste sentido…;
3- qdo se busca uma RRT registrada no sistema, e um labirinto achar o doc, q horror…;
4- o sistema de navegação e ruim, parece q o programador quiz resolver o seu problema é não dos profissionais,
Tem mais coisas, mas por ora e isto!
Osmar, agradecemos a atenção e pedimos que por favor envie sua sugestão por meio da Ouvidoria do CAU/BR em https://caubr.gov.br/ouvidoria/
Como o CAU terá acesso aos dados bancários, de forma a poder fazer a devolução dos valores? Teremos que fornecer esses dados de alguma forma?
Paulo, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
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Bom dia.
Eu paguei à vista a anuidade de 2021. Quero saber se vou ser restituido do valor aumentado? E caso positivo. Como?
Antonio, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
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Queremos saber quando e como seremos ressarcidos dos valores pagos a mais de anuidade e RRT?
Aimar, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
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Bom dia! Não entendi de que forma irá ser feito o ressarcimento. Aguardo esclarecimento.
Caroline, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF, de acordo com a demanda local.
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Insuficiente….
Eu não tenho condições de pagar….
Estou lutando para tentar conseguir sobreviver…
O que será muito mais difícil se essa situação com esta anuidade extremamente fora da realidade da imensa maioria dos arquitetos brasileiros.
Euller, informamos que os valores da Anuidade e do RRT são definidos pela Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil. Veja em https://bit.ly/2ADbSBd
Destacamos que em 2021 foram criados novos descontos além daqueles previstos em lei (50% para profissionais com menos de 2 anos ou mais de 30 anos de formado):
a) 30% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 2 e 3 anos de formados;
b) 20% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 3 e 4 anos de formados; e
c) 10% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 4 e 5 anos de formados.
d) Até 90% de desconto na anuidade do CAU para pessoas jurídicas.
e como faço para receber o ressarcimento, uma vez que pague a anuidade em parcela unica com reajuste?
Cristiana, Para facilitar os processos de ressarcimento serão abertos pelo próprio SICCAU. Os boletos pagos já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos no SICCAU que estarão na página do profissional.Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. Saiba mais em https://bit.ly/2NkFw7X
O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF de acordo com a demanda local.
Gostaria de saber como solicitar o ressarcimento. bem como, entender o desconto para quem paga as anuidades de pessoa física e jurídica.
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A notícia diz que o ressarcimento vai ser /’de ofício/’ e no Instagram do CAU-Ba, me informaram que eu devia cadastrar um protocolo no SICCAU – entrei mas não achei nenhuma orientação e nenhum aviso de como será feito.
Maria, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
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e como ficou o pagamento de RRTs com valor novo, também serei ressarcida?
Mayane, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
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Ótimo que o CAU resolveu ressarcir o valor a mais já pagos pelos profissionais. Hoje eu tentei ressarcir e não consegui. Eu na verdade estava procurando este comunicado para dar a ideia de ressarcir automaticamente aos que pagaram a mais. Em fim, gostei da solução e aguardo meu ressarcimento.
Por favor, não ficou clara a forma de ressarcimento.
Gostaria de saber como e quando efetivamente isso vai ocorrer
Ricardo, Para facilitar os processos de ressarcimento serão abertos pelo próprio SICCAU. Os boletos pagos já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos no SICCAU que estarão na página do profissional. Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. Saiba mais em https://bit.ly/2NkFw7X
O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF de acordo com a demanda local.
Quem está pagando parcelado fica como? Serão gerados novos boletos?
Maria, por favor entre em contato com nosso serviço Tira-dúvidas, de segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília).
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