CAU/BR torna definitivo cancelamento dos reajustes das anuidades de 2021
Ressarcimento para quem já pagou valor com reajuste será feito, de ofício, pelos CAU/UF
| 25 de fevereiro de 2021 |
Reunidos na 109ª. Plenária Ordinária realizada em 25/02/21, de forma virtual, os conselheiros federais do CAU/BR decidiram cancelar definitivamente a aplicação dos reajustes de anuidades, da taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e das taxas de emissão de carteira profissional de 2021 previstos no Ato Declaratório nº 15, de 9 de dezembro de 2020.
O ressarcimento aos que já realizaram o pagamento dos valores com reajuste deverá ser feito pelos CAU/UF, de ofício, de forma a evitar a solicitação pelos profissionais.
Em janeiro, o Plenário já havia suspenso os reajustes em caráter temporário, condicionando a adoção do cancelamento definitivo a estudos das Gerências de Planejamento e Gestão da Estratégia e de Orçamento e Finanças, que indicaram a necessidade de contingenciamento das despesas de todo CAU para compensar o impacto financeiro da medida. A Assessoria Jurídica subsidiou a decisão.
Os CAU/UFs poderão solicitar ao CAU/BR o ressarcimento de 20% dos eventuais custos de tarifas bancárias incorridas com as transferências dos valores relativos ao ressarcimento.
A 109ª. Plenária Ordinária igualmente referendou decisão já em prática ampliando, de janeiro para fevereiro, a concessão de 10% de desconto para pagamento integral da anuidade ou parcelamento em até cinco vezes, sem desconto, até junho.
Da mesma forma, foi confirmada a extensão até 31 de março do desconto de 5% para pagamento integral da anuidade, ou em até quatro parcelas, sem desconto, até junho.
Quem está pagando parcelado fica como? Serão gerados novos boletos?
Maria, por favor entre em contato com nosso serviço Tira-dúvidas, de segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília).
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Por favor, não ficou clara a forma de ressarcimento.
Gostaria de saber como e quando efetivamente isso vai ocorrer
Ricardo, Para facilitar os processos de ressarcimento serão abertos pelo próprio SICCAU. Os boletos pagos já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos no SICCAU que estarão na página do profissional. Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. Saiba mais em https://bit.ly/2NkFw7X
O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF de acordo com a demanda local.
Ótimo que o CAU resolveu ressarcir o valor a mais já pagos pelos profissionais. Hoje eu tentei ressarcir e não consegui. Eu na verdade estava procurando este comunicado para dar a ideia de ressarcir automaticamente aos que pagaram a mais. Em fim, gostei da solução e aguardo meu ressarcimento.
e como ficou o pagamento de RRTs com valor novo, também serei ressarcida?
Mayane, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF, de acordo com a demanda local.
Saiba mais em https://bit.ly/3qKeuEt
Caso prefira falar com um de nossos atendentes, por favor entre em contato com nosso serviço Tira-dúvidas, de segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília).
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A notícia diz que o ressarcimento vai ser /’de ofício/’ e no Instagram do CAU-Ba, me informaram que eu devia cadastrar um protocolo no SICCAU – entrei mas não achei nenhuma orientação e nenhum aviso de como será feito.
Maria, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF, de acordo com a demanda local.
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Gostaria de saber como solicitar o ressarcimento. bem como, entender o desconto para quem paga as anuidades de pessoa física e jurídica.
Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
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e como faço para receber o ressarcimento, uma vez que pague a anuidade em parcela unica com reajuste?
Cristiana, Para facilitar os processos de ressarcimento serão abertos pelo próprio SICCAU. Os boletos pagos já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos no SICCAU que estarão na página do profissional.Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. Saiba mais em https://bit.ly/2NkFw7X
O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF de acordo com a demanda local.
Insuficiente….
Eu não tenho condições de pagar….
Estou lutando para tentar conseguir sobreviver…
O que será muito mais difícil se essa situação com esta anuidade extremamente fora da realidade da imensa maioria dos arquitetos brasileiros.
Euller, informamos que os valores da Anuidade e do RRT são definidos pela Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil. Veja em https://bit.ly/2ADbSBd
Destacamos que em 2021 foram criados novos descontos além daqueles previstos em lei (50% para profissionais com menos de 2 anos ou mais de 30 anos de formado):
a) 30% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 2 e 3 anos de formados;
b) 20% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 3 e 4 anos de formados; e
c) 10% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 4 e 5 anos de formados.
d) Até 90% de desconto na anuidade do CAU para pessoas jurídicas.
Bom dia! Não entendi de que forma irá ser feito o ressarcimento. Aguardo esclarecimento.
Caroline, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
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Queremos saber quando e como seremos ressarcidos dos valores pagos a mais de anuidade e RRT?
Aimar, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
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Bom dia.
Eu paguei à vista a anuidade de 2021. Quero saber se vou ser restituido do valor aumentado? E caso positivo. Como?
Antonio, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
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Como o CAU terá acesso aos dados bancários, de forma a poder fazer a devolução dos valores? Teremos que fornecer esses dados de alguma forma?
Paulo, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
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Meus caros! Imagino q isto era ÓBVIO, sem reajuste, me impressiono não terem visto antes que este reajuste era inoportuno,inadequado!
Aproveito dar dar meus pêsames do sistema péssimo q temos de preenchimento de RRTs: senão vejamos:
1- qdo se cadastra uma empresa no sistema pede no sexo… hummm!!??;
2- no endereço da obra/ empreendimento e obrigatório o número, gente! O Brasil e cartorário….importante é o campo obrigatório de lote e quadra, algo neste sentido…;
3- qdo se busca uma RRT registrada no sistema, e um labirinto achar o doc, q horror…;
4- o sistema de navegação e ruim, parece q o programador quiz resolver o seu problema é não dos profissionais,
Tem mais coisas, mas por ora e isto!
Osmar, agradecemos a atenção e pedimos que por favor envie sua sugestão por meio da Ouvidoria do CAU/BR em https://www.caubr.gov.br/ouvidoria/
Como obter o valor já pago de volta?
Livia, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
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Excelente!!! Importante medida em tempos de crise!
Eu já havia feito o pagamento da anuidade. Como vai ser feito esse ressarcimento, visto que o CAU não possui os dados bancários dos seus arquitetos?
Renata, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
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Como será feito o ressarcimento para quem já pagou a anuidade em janeiro?
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Boa noite.
Quem pagou com reajuste será comunico do ressarcimento?
Obrigado
Azaury, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
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Espero q o ressarcimento seja feito rápido porque eu ja paguei em janeiro com o aumento da anuidade tanto para Pessoa Física como para pessoa Jurídica
Mari, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF, de acordo com a demanda local.
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