CAU/BR

CAU/BR torna definitivo cancelamento dos reajustes das anuidades de 2021

Reunidos na 109ª. Plenária Ordinária realizada em 25/02/21, de forma virtual, os conselheiros federais do CAU/BR decidiram cancelar definitivamente a aplicação dos reajustes de anuidades, da taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e das taxas de emissão de carteira profissional de 2021 previstos no Ato Declaratório nº 15, de 9 de dezembro de 2020.

 

O ressarcimento aos que já realizaram o pagamento dos valores com reajuste deverá ser feito pelos CAU/UF, de ofício, de forma a evitar a solicitação pelos profissionais.

 

 

 

Em janeiro, o Plenário já havia suspenso os reajustes em caráter temporário, condicionando a adoção do cancelamento definitivo a estudos das Gerências de Planejamento e Gestão da Estratégia e de Orçamento e Finanças, que indicaram a necessidade de contingenciamento das despesas de todo CAU para compensar o impacto financeiro da medida. A Assessoria Jurídica subsidiou a decisão.

 

Os CAU/UFs poderão solicitar ao CAU/BR o ressarcimento de 20% dos eventuais custos de tarifas bancárias incorridas com as transferências dos valores relativos ao ressarcimento.

 

A 109ª. Plenária Ordinária igualmente referendou decisão já em prática ampliando, de janeiro para fevereiro, a concessão de 10% de desconto  para pagamento integral da anuidade ou parcelamento em até cinco vezes, sem desconto, até junho.

 

Da mesma forma, foi confirmada a extensão até 31 de março do desconto de 5% para pagamento integral da anuidade, ou em até quatro parcelas, sem desconto, até junho.

 

36 respostas

  1. Espero q o ressarcimento seja feito rápido porque eu ja paguei em janeiro com o aumento da anuidade tanto para Pessoa Física como para pessoa Jurídica

    1. Mari, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.

      Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF, de acordo com a demanda local.

      Saiba mais em https://bit.ly/3qKeuEt

      Caso prefira falar com um de nossos atendentes, por favor entre em contato com nosso serviço Tira-dúvidas, de segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília).

      ?Chat: https://caubr.gov.br/atendimento

      ?Telefones: 0800-883-0113 (ligações realizadas a partir de telefones fixos) e 4007-2613

    1. Azaury, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.

      Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF, de acordo com a demanda local.

      Saiba mais em https://bit.ly/3qKeuEt

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    1. Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.

      Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF, de acordo com a demanda local.

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  2. Eu já havia feito o pagamento da anuidade. Como vai ser feito esse ressarcimento, visto que o CAU não possui os dados bancários dos seus arquitetos?

    1. Renata, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.

      Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF, de acordo com a demanda local.

      Saiba mais em https://bit.ly/3qKeuEt

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    1. Livia, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.

      Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF, de acordo com a demanda local.

      Saiba mais em https://bit.ly/3qKeuEt

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  3. Meus caros! Imagino q isto era ÓBVIO, sem reajuste, me impressiono não terem visto antes que este reajuste era inoportuno,inadequado!

    Aproveito dar dar meus pêsames do sistema péssimo q temos de preenchimento de RRTs: senão vejamos:
    1- qdo se cadastra uma empresa no sistema pede no sexo… hummm!!??;
    2- no endereço da obra/ empreendimento e obrigatório o número, gente! O Brasil e cartorário….importante é o campo obrigatório de lote e quadra, algo neste sentido…;
    3- qdo se busca uma RRT registrada no sistema, e um labirinto achar o doc, q horror…;
    4- o sistema de navegação e ruim, parece q o programador quiz resolver o seu problema é não dos profissionais,
    Tem mais coisas, mas por ora e isto!

  4. Como o CAU terá acesso aos dados bancários, de forma a poder fazer a devolução dos valores? Teremos que fornecer esses dados de alguma forma?

    1. Paulo, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.

      Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF, de acordo com a demanda local.

      Saiba mais em https://bit.ly/3qKeuEt

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  5. Bom dia.
    Eu paguei à vista a anuidade de 2021. Quero saber se vou ser restituido do valor aumentado? E caso positivo. Como?

    1. Antonio, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.

      Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF, de acordo com a demanda local.

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    1. Aimar, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.

      Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF, de acordo com a demanda local.

      Saiba mais em https://bit.ly/3qKeuEt

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    1. Caroline, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.

      Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF, de acordo com a demanda local.

      Saiba mais em https://bit.ly/3qKeuEt

      Caso prefira falar com um de nossos atendentes, por favor entre em contato com nosso serviço Tira-dúvidas, de segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília).

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  6. Insuficiente….

    Eu não tenho condições de pagar….

    Estou lutando para tentar conseguir sobreviver…

    O que será muito mais difícil se essa situação com esta anuidade extremamente fora da realidade da imensa maioria dos arquitetos brasileiros.

    1. Euller, informamos que os valores da Anuidade e do RRT são definidos pela Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil. Veja em https://bit.ly/2ADbSBd

      Destacamos que em 2021 foram criados novos descontos além daqueles previstos em lei (50% para profissionais com menos de 2 anos ou mais de 30 anos de formado):

      a) 30% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 2 e 3 anos de formados;
      b) 20% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 3 e 4 anos de formados; e
      c) 10% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 4 e 5 anos de formados.
      d) Até 90% de desconto na anuidade do CAU para pessoas jurídicas.

  7. e como faço para receber o ressarcimento, uma vez que pague a anuidade em parcela unica com reajuste?

    1. Cristiana, Para facilitar os processos de ressarcimento serão abertos pelo próprio SICCAU. Os boletos pagos já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos no SICCAU que estarão na página do profissional.Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. Saiba mais em https://bit.ly/2NkFw7X

      O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF de acordo com a demanda local.

  8. Gostaria de saber como solicitar o ressarcimento. bem como, entender o desconto para quem paga as anuidades de pessoa física e jurídica.

    1. Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.

      Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF, de acordo com a demanda local.

      Saiba mais em https://bit.ly/3qKeuEt

      Caso prefira falar com um de nossos atendentes, por favor entre em contato com nosso serviço Tira-dúvidas, de segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília).

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  9. A notícia diz que o ressarcimento vai ser /’de ofício/’ e no Instagram do CAU-Ba, me informaram que eu devia cadastrar um protocolo no SICCAU – entrei mas não achei nenhuma orientação e nenhum aviso de como será feito.

    1. Maria, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.

      Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF, de acordo com a demanda local.

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    1. Mayane, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.

      Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF, de acordo com a demanda local.

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  10. Ótimo que o CAU resolveu ressarcir o valor a mais já pagos pelos profissionais. Hoje eu tentei ressarcir e não consegui. Eu na verdade estava procurando este comunicado para dar a ideia de ressarcir automaticamente aos que pagaram a mais. Em fim, gostei da solução e aguardo meu ressarcimento.

  11. Por favor, não ficou clara a forma de ressarcimento.
    Gostaria de saber como e quando efetivamente isso vai ocorrer

    1. Ricardo, Para facilitar os processos de ressarcimento serão abertos pelo próprio SICCAU. Os boletos pagos já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos no SICCAU que estarão na página do profissional. Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. Saiba mais em https://bit.ly/2NkFw7X

      O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF de acordo com a demanda local.

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