Em atenção à solicitação do CAU Brasil para o estabelecimento de um diálogo sobre o “feirão de imóveis” da União no Rio de Janeiro, o Ministério da Economia promoveu reunião virtual entre as partes nessa quarta-feira (01/09), o que possibilitou introduzir no debate da questão, até agora centrado nos interesses do mercado, a visão dos arquitetos e urbanistas. Ao final, ficou acertado a assinatura de um acordo de cooperação técnica que possa gerar ações concretas.
Pelo governo, participou Bruno Schettini Gonçalves, do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia. Pelo Conselho, além da presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, participaram as conselheiras federais Maira Mattos (RJ) e Cristina Barreiros (RO), coordenadora da Comissão de Política Profissional, e o presidente do CAU/RJ, Pablo Benetti.
Nadia Somekh abriu o encontro focando em dois pontos. O primeiro é a importância da manutenção do Palácio Capanema, “um ícone internacional”, como bem público, em razão de seu valor inestimável para a história moderna do país, além abrigar a sede do IPHAN e outros setores culturais, apenas temporariamente deslocados para a realização de obras de restauração do prédio.
O segundo é a necessidade dos imóveis vazios ofertados serem vistos como ativos para a execução de habitações de interesse social ou escolas, postos de saúde e outros equipamentos públicos. “É preciso enxergar o território como fonte de riqueza para projetos urbanos transformadores das cidades, que trazem recursos, não só para o governo, mas também para a comunidade, e promovem bem estar social”.
O presidente do CAU/RJ, Pablo Benetti, concordou que não há faz sentido o governo manter propriedades vazias, de maneira especulativa, em bairros como o Leblon, mas chamou a atenção para a existência na lista do primeiro lote do “feirão” de cerca de 50 imóveis do centro com potencial para habitação de interesse social e outros equipamentos públicos.
Maira Mattos defendeu outras possibilidades que não simplesmente a venda para dar destino aos imóveis. A conselheira lembrou que o CAU Brasil assinou protocolo de intenções com a Secretaria Municipal de Habitação do Rio, para pensar uma forma de introduzir no programa “Reviver o Centro” a assistência técnica em habitação de interesse social, e sugeriu a integração dessas ações com os imóveis ofertados no “feirão”.
Cristina Barreiros diz haver interesse dos CAU UFs de adotarem um dos imóveis ofertados não apenas no Rio mas em outras cidades. “Já temos um comodato aqui em Rondônia, o que também é uma forma de valorizar o imóvel”.
Bruno Schettini Gonçalves afirmou que a venda dos imóveis é motivada pelos altos custos para União da manutenção de um patrimônio depreciado, uma parte judicializado, sujeito a invasões e principalmente a “lacuna” no uso, sem que cumpra sua função social. “A orientação do ministro é dar destinação aos imóveis engordando o orçamento para viabilizar novas políticas públicas”. Segundo ele, já existe integração com a Prefeitura, pois a ideia do “feirão” do Rio foi do prefeito Eduardo Paes.
Na opinião dele a polêmica em torno da venda do Palácio Capanema foi irracional. Segundo o representante do Ministério, o prédio não consta do lista prévia dos imóveis a serem vendidos, elaborada para servir de “isca” para divulgação da plataforma de venda online de imóveis públicos a serem comercializados. Ele atribuiu a citação do Palácio a um equívoco da imprensa.
A lista prévia inclui imóveis do SPU e do INSS e, afirmou ele, o Palácio Capanema, “está com o Ministério do Turismo”. De qualquer forma, disse ele, “mesmo não listado, se surgir interesse pelo Palácio Capanema, seremos obrigados a analisar a proposta”, por ser exigência da lei 14.011/2020. Esta lei possibilita, a princípio, a alienação de qualquer imóvel da União a partir de apresentação de uma proposta de qualquer cidadão interessado.
Neste contexto, Bruno Schettini Gonçalves afirmou ser interessante, como hipótese, se pensar em “ter um jardim do Burle Marx aberto para uso público, de preferência de graça, sem o governo pagar, com uma atividade comercial que possa manter aquilo”.
Em relação aos demais imóveis listados como vazios, ele afirma que será mais fácil para a iniciativa privada arrumar sua papelada, inclusive resolver conflitos de legislações municipais, e dar-lhes destino.
Ao final, ficou decidido a assinatura de um acordo de cooperação técnica em outubro. Para Nadia Somekh, é importante que o acordo tenha um plano de trabalho definindo com clareza como o CAU pode contribuir com o Ministério com propostas para o destino dos prédios liberados para alienação. “Aumentar o orçamento é importante, mas estamos falando também em como não desperdiçar ativos e desenvolver as cidades através de projetos urbanos que cumpram sua função social”.
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