O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) tem realizado reuniões com representantes de empresas que comercializam produtos de decoração, design, arquitetura e construção civil no Estado para a conscientização sobre reserva técnica. A ação faz parte da Campanha Nacional “Arquitetos pela Ética”, promovida pelo CAU/BR.
Reserva Técnica (RT) é o nome usado para a comissão financeira paga por fornecedores de produtos e lojistas em troca de indicação de prestadores de serviços ou de especificação de materiais. A primeira fase da campanha foi para a conscientização dos arquitetos e urbanistas sobre os malefícios que essa prática traz a profissão e principalmente aos clientes.
Agora em sua segunda fase, conforme o CAU/MT, tem como objetivo alertar os lojistas e estudantes sobre a proibição de arquitetos e urbanistas receberem comissão ou presentes pela indicação de produtos ou serviços.
As reuniões são dirigidas pelo Vice-presidente e Coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/MT, Francisco José Duarte Gomes. Ele apresenta a Lei 12.378/2010 que regula o exercício da Arquitetura e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e das Unidades da Federação (CAU/UF) e ressalta o artigo 17, que diz “no exercício da profissão, o arquiteto e urbanista deve pautar sua conduta pelos parâmetros a serem definidos no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR”.
Também é apresentado o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR aprovado pela Resolução CAU/BR Nº 52. Nele a proibição da “reserva técnica” está definida no item 3.2.16. Segundo o texto, “O arquiteto e urbanista deve recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de consultoria, produto, mercadoria ou mão de obra – oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes, conforme o que determina o inciso VI do art. 18 da Lei n° 12.378, de 2010”.
Conforme o CAU/MT, a conscientização sobre a RT tem alcançado resultados positivo tanto em âmbito nacional quanto local. Entre os sucessos alcançados, o CAU/BR destaca a empresa Tégula, do grupo Eternit, fabricante de telhas de concreto, que suspendeu seu prêmio Tettocash por ferir o Código de Ética do Arquiteto e Urbanista.
No estado de Mato Grosso, o Conselho de Arquitetura cita a ação do Ministério Público, que com base em uma denúncia do CAU/MT, instaurou inquérito civil para investigar empresas de construção e decoração que estariam cooptando arquitetos e urbanistas por meio do pagamento de comissões.
O Conselheiro Francisco aponta que diversos processos éticos foram abertos no Conselho contra profissionais que realizam a prática e explicou a importância de que todos tenham consciência sobre os prejuízos dessa prática e realizem denúncias.
Qualquer cidadão pode realizar uma denúncia, basta acessar o site do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (http://www.caumt.org.br/) e no menu superior clicar em “Serviços Online”, e em seguida clicar na aba “Denúncias”. O usuário será direcionado para uma página dentro do Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, no qual irá preencher um formulário relatando o caso.
FONTE: SINDUSCON/MT
Publicado em 26/08/2016
