Durante a 43ª Plenária do CAU/BR, que aconteceu em Brasília nos dias 25 e 26 de junho, foi assinado o acordo do CAU/BR com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) para cooperação na defesa de boas práticas nas contratações de obras públicas, entre elas a elaboração do projeto completo antes das licitações. O Unops presta serviços de gestão de projetos, contratações públicas e infraestrutura física a diversos governos e serve como braço operacional da ONU em ações de ajuda humanitária e assistência técnica.
O acordo foi assinado pelo presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, e pela a gerente do Centro de Projetos no Brasil, Suelma Rosa dos Santos. O Unops presta serviços de gestão de projetos, contratações públicas e infraestrutura física a diversos governos e serve como braço operacional da ONU em ações de ajuda humanitária e assistência técnica a áreas sinistradas – um dos casos é o do Haiti, onde o sistema hospital destruído pelo terremoto de 2010 foi reconstruídos pelo Escritório. Presente em 60 países, o UNOPS conta com mais de seis mil técnicos, que atualmente trabalham em cerca de mil projetos em todo o mundo, nos quais o organismo inclusive aporta recursos financeiros. Para Suelma Rosa dos Santos, a aproximação com o CAU/BR permitirá a participação de arquitetos e urbanistas brasileiros em tais programas, além do desenvolvimento de novas ações do UNOPS e apoio mútuo em debates como a revisão da Lei de Licitações, a favor do projeto completo. Saiba mais aqui.
Na ocasião os conselheiros também aprovaram a realização de uma campanha nacional de combate à prática de “Reserva Técnica”, espécie de propina ou comissão oferecida por lojas de materiais para que arquitetos e urbanistas indiquem seus produtos para clientes. Segundo o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, “o arquiteto e urbanista deve recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de consultoria, produto, mercadoria ou mão de obra – oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes, conforme o que determina o inciso VI do art. 18 da Lei n° 12.378, de 2010”. Em breve, a campanha será divulgada junto aos arquitetos e urbanistas.
Também foi homologada a indicação do ex-conselheiro federal Roberto Simon para o cargo de ouvidor-geral, em substituição a José Eduardo Tibiriçá, que completou três anos na função, limite máximo estabelecido pela Deliberação Plenária Nº 10/2012. Saiba mais aqui.
Os conselheiros aprovaram ainda as diretrizes para a primeira reprogramação do Plano de Ação e Orçamento dos 27 CAU/UF e do CAU/BR para o exercício de 2015. E também a implantação de um sistema de consulta pública sobre as resoluções das Comissões do CAU/BR, antes delas serem encaminhadas ao Plenário, com o objetivo de colher contribuições dos profissionais e cidadãos em geral que aperfeiçoem esses documentos.
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Veja a íntegra da 43ª Plenária no vídeo abaixo:
Publicado em 26/06/2015.
