Convidado para conhecer em detalhes as Tabelas de Honorários dos Serviços de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, o novo presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), Paulo Martins, visitou nessa quarta-feira (20/05), a sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em Brasília.
O objetivo do convite foi demonstrar como as Tabelas podem ser um importante insumo para a formulação de orçamentos de projetos completos que resultem em melhor qualidade e custos corretos das obras públicas, como destacou o presidente do Conselho, Haroldo Pinheiro. Válidas para todo país, elas podem ser consultadas pela Internet, pelos profissionais e pelo público em geral, e já tem sido utilizada em diversas licitações.
A apresentação foi feita pelo arquiteto e urbanista Odilo Almeida Filho, presidente do CAU/CE, coordenador da elaboração das Tabelas, e por Roberto de Castro Mello, executivo do escritório Botti e Rubin Arquitetos, representando a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), que também colaborou no projeto.
As Tabelas abrangem metodologia para formação de preços de 211 tipos de projetos e serviços de competência dos arquitetos e urbanistas, tais como projetos arquitetônicos de edificações, de urbanismo, de instalações e equipamentos, arquitetura paisagística e arquitetura de interiores, entre outros. Os preços gerados podem ser decompostos em custo, encargos sociais, despesas indiretas, lucro e despesas legais, o que permite aos arquitetos um melhor planejamento de seus serviços sob os aspectos administrativo e financeiro.
Ressaltando não poder falar em nome do TCU, o presidente da Auditar disse ser do total interesse da entidade colaborar para o aprimoramento do conhecimento e das ferramentas de trabalho dos auditores. No caso específico das obras públicas, disse ele, as Tabelas têm potencial para ser mais um parâmetro para o trabalho dos controladores.
Novas reuniões deverão ser agendadas, inclusive para o debate da revisão da Lei de Licitações em tramitação no Congresso. A entidade, assim como o CAU/BR, tem criticado a extensão da “contratação integrada”, criada pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratação de Obras Públicas), para todas as obras públicas. Essa modalidade permite a licitação de obras com base apenas em anteprojetos, deixando sob responsabilidade das empreiteiras a elaboração do projeto completo onde se definem todos os detalhes da obra.
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