Em que pese os dados do cenário econômico nacional não estarem apresentando resultados satisfatórios para a maioria dos setores, a construção civil ainda registra certa movimentação.
A crise afeta o poder de compra do trabalhador assalariado, no entanto a retração de alguns preços pode ser a oportunidade para a realização de investimentos.
O Sinapi (Índice Nacional da Construção Civil) de Mato Grosso do Sul registrou variação de 3,59% no mês de junho e figurou como o segundo mais alto do Brasil (0,59%), perdendo apenas para o estado de Espírito Santo (3,82%). Calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pela Caixa Econômica Federal, o estudo foi divulgado nesta terça-feira (8).
No acumulado de janeiro a junho, a variação registrada no Estado foi de 5,27%; nos últimos 12 meses de 4,81%. No mesmo período, o custo médio do metro quadrado da construção civil em Mato Grosso do Sul ficou em R$ 902,61, o segundo mais caro da região Centro-Oeste e o sétimo mais caro do Brasil.
Na cidade de Campo Grande, o bairro Nova Lima está em franca ascensão, com diversas obras em andamento. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul, que tem como missão primordial fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, atento a isso, deslocou um de seus fiscais para verificar a existência do Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, nos projetos e obras em andamento naquela região.
O RRT, além de ser exigido por lei, é um documento que possui várias finalidades: tem valor de contrato entre o arquiteto e urbanista e o contratante, resguarda seus direitos de autoria, além de assegurar à sociedade a existência de um profissional habilitado na condução dos projetos e execução das obras que estão sob sua confiança.
Quando constatada a ausência de RRT, o proprietário da obra é notificado para apresentar o registro, e caso o profissional não faça o RRT, isso pode levar a sanções, como multas e processos ético-profissionais.
Saiba mais sobre a obrigatoriedade do Registro de Responsabilidade Técnica:
1. Para que serve o RRT?
Guia do RRT: Entenda as regras do Registro de Responsabilidade Técnica
O Registro de Responsabilidade Técnica é o documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades.
Os RRTs são gravados no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) e compõem o acervo técnico do arquiteto e urbanista, com as informações registradas sobre o exercício da profissão. É uma proteção à sociedade e confere legitimidade ao profissional, fornecendo segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado.
Publicado em 14/10/2015. Fonte: CAU/MS
