A reforma do Regimento Geral do CAU é o foco da Comissão de Organização e Administração do CAU/BR para o primeiro trimestre deste ano. Na primeira reunião do órgão em 2017, realizada nos dias 2 e 3 de fevereiro, em Brasília (DF), os conselheiros federais começaram a análise das contribuições de cidadãos, arquitetos e urbanistas, entidades de Arquitetura e Urbanismo e CAU/UF ao texto do anteprojeto da resolução que altera a norma. O texto estava em consulta pública desde o dia 2 de janeiro (clique aqui para acessá-lo). A intenção do órgão é que o CAU/BR vote o novo Regimento Geral na 64ª Reunião Plenária Ordinária, marcada para os dias 23 e 24 de março.
O Regimento Geral é o principal normativo do Conselho – define normas para o funcionamento administrativo e financeiro do conjunto autárquico e para o processo legislativo que normatiza o exercício e a fiscalização da Arquitetura e do Urbanismo no país. O documento também estabelece determinações específicas para a elaboração dos regimentos internos dos CAU/UF. De acordo com a coordenadora da Comissão de Organização e Administração, conselheira federal Gislaine Saibro, “o anteprojeto de alteração apresenta inovações em gestão, transparência, compartilhamento de serviços, emissão de carteiras de identidade profissional, padrões e ritos processuais, critérios para a produção de resoluções e deliberações do Conselho, entre outros itens”.
A Comissão de Organização e Administração discutiu ainda, em parceria com a Comissão de Exercício Profissional, a redação de uma resolução para melhorar e padronizar os procedimentos de emissão de carteiras profissionais para arquitetos e urbanistas em todo o país. O órgão vai realizar, no ano de 2017, três encontros regionais e um encontro nacional com conselheiros e servidores dos CAU/UF. “A intenção é justamente harmonizar processos das equipes técnicas de todos os estados para, na ponta, melhorar o atendimento e simplificar a vida dos arquitetos e urbanistas”, afirmou Gislaine Saibro.
Também foi aprovado pelos conselheiros federais durante a 57ª Reunião Ordinária da Comissão um modelo de plano de trabalho para os órgãos colegiados do CAU/BR. A intenção da iniciativa é melhorar o planejamento e a prestação de contas do trabalho das comissões do Conselho à sociedade. O documento detalha ações, eventos e prazos previsto para os trabalhos e deve ser preenchido por cada um dos órgãos.
