As Comissões Ordinárias e Especiais do CAU/BR se reúnem nesta semana em Brasília, para debater temas de interesse de arquitetos e urbanistas de todo o Brasil. A Comissão de Exercício Profissional (CEP-CAU/BR) debate nova resolução sobre regras do RRT e analisa seis processos de fiscalização dos CAU/UF. Já a Comissão de Ética e Disciplina (CED-CAU/BR) debate nove processos ético-disciplinares e plágio em Arquitetura e Urbanismo e a Comissão de Ensino e Formação (CEF-CAU/BR) debate a validação de diplomas de arquitetos brasileiros em Portugal. Por sua vez, a Comissão de Organização e Administração (COA-CAU/BR) discute mudanças na carteira profissional dos arquitetos e urbanistas, enquanto a Comissão de Planejamento e Finanças (CPFi-CAU/BR) analisa reprogramação do Plano de Ação do CAU/BR 2017.
Nas comissões especiais, um dos assuntos da Comissão de Política Profissional (CPP) é a habitação social. Na Comissão de Política Urbana e Ambiental, os conselheiros federais começam a programar o V Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental, enquanto a Comissão de Relações Internacionais avalia a realização de oficinas de Capacitação de Escritórios Fronteiriços no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Veja a pauta completa abaixo:
A. 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPP-CAU/BR – 07.06.2017
1. Verificação de quórum;
2. Leitura, discussão e aprovação da súmula da 53ª reunião ordinária;
3. Comunicações;
4. Apresentação da pauta;
5. Ordem do dia:
5.1. Análise da reunião técnica com a profa. Dra. Myrian Cardoso sobre o projeto Moradia Cidadã, desenvolvido pela Comissão de Regularização Fundiária-UFPA / Ministério das Cidades;
5.2. Análise da reunião técnica com o presidente Gilson Paranhos sobre o projeto de regularização fundiária do Distrito Federal desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento e Habitação – CODHAB/DF;
5.3. Análise da proposta de ajuda aos CAU/UF (CAU/AC e CAU/RS) sobre seus Projetos de Assistência Técnica, conforme diretrizes orçamentárias dos Planos de Ação para 2017;
5.4. Planejamento do III Seminário Nacional de Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo do CAU/BR;
5.5. Alinhamento de planejamento do V Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR, em conjunto com a CPUA-CAU/BR a ser realizado em Brasília/DF;
6. Encerramento.
B. 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA CPUA-CAU/BR – 07.06.2017
1. Verificação de quórum;
2. Leitura, discussão e aprovação da súmula da 55ª reunião ordinária;
3. Comunicações;
4. Apresentação da pauta;
5. Ordem do dia:
5.1. Avaliação da participação da Comissão nos seguintes seminários em maio:
• “Plano Diretor: Instrumento de Planejamento Municipal”, em Goiânia;
• “Medida Provisória nº 759/16 e seus desdobramentos urbanísticos, ambientais e sociais”, em Brasília;
• “Regularização Fundiária em Debate: A Medida Provisória 759/2016 e seus desdobramentos para o urbano e o rural na Amazônia”, em Belém;
5.2. V Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental – definição da programação;
5.3. Reunião da CPUA-CAU/BR em Rondônia;
5.4. Análise das proposições sobre temas urbanos e ambientais;
5.5. Proposta de projeto de lei sobre normas e procedimentos para fiscalização de responsabilidades em desastres e/ou acidentes ditos ‘naturais’;
6. Encerramento.
C. 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CRI-CAU/BR – 07.06.2017
1. Verificação de quórum;
2. Leitura, discussão e aprovação da súmula da 52ª reunião ordinária;
3. Comunicações;
4. Apresentação da pauta;
5. Ordem do dia:
5.1. Apresentação Relatórios AIA e Canberra;
5.2. Relatório reunião e pauta para renovação MoU UNOPS;
5.3. Realização de Oficinas Escritórios Fronteiriços em SP e RJ e Adequação Plano de Ação;
5.4. Levantamento Atividades para COA CAU/BR – Protocolo 525291/2017;
5.5. Documento MRE – Marco Regulatório – Protocolo 525671/2017;
5.6. Informes e Preparativos para Reunião Genebra;
5.7. Informes e Preparativos para Reunião com Argentina;
5.8. Representação do CAU/BR no Congresso da UIA em Seul 2017;
5.9. Memorando de Entendimento com a Associação de Arquitetos da China;
5.10. Apresentação no Acordo de Camberra;
5.11. Convenção Anual do AIA: Documetos para o International Presidents Fórum e para CAU/BR Updates.
6. Encerramento.
Extra pauta:
1. Reunião sobre o RUDAT com o AIA;
2. Architectural Billing Index do AIA- informações sobre atividades profissionais de arquitetos norte-americanos no Brasil e de brasileiros nos EUA.
DAS COMISSÕES ORDINÁRIAS DO CAU/BR:
D. 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COA-CAU/BR – 08 e 09.06.2017
1. Verificação de quórum;
2. Leitura, discussão e aprovação da súmula da 60ª reunião ordinária;
3. Comunicações;
4. Apresentação da pauta;
5. Ordem do dia:
5.1. Consolidação dos Planos de Trabalho das Comissões do CAU/BR;
5.2. Padronização de documentos no CAU;
5.3. Resolução sobre carteira de identificação de profissionais;
5.4. Guia do Conselheiro – versão Instituto Ethos + condutas éticas (CED);
5.5. Institucionalização do método de auditoria nos Portais da Transparência;
5.6. Institucionalização da Carta de Serviços do CAU;
5.7. Alteração da Resolução CAU/BR n° 105 – competência para eleições extraordinárias;
5.8. Alterações no regimento Interno do CAU/MT;
5.9. Emissão de certidão de depósito de documento original pelo CAU;
5.10. Manual de Conduta do Empregado do CAU;
5.11. Carteira de identificação de fiscal;
5.12. III Encontro da COA-CAU/BR com as COA-CAU/UF;
6. Encerramento.
E. 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA CED-CAU/BR – 08 e 09.06.2017
1. Verificação de quórum;
2. Leitura, discussão e aprovação da súmula da 60ª reunião ordinária;
3. Comunicações;
4. Apresentação da pauta;
5. Ordem do dia:
5.1. Projeto de consolidação das Resoluções de Ética e Disciplina;
5.2. Direito Autoral e contratação de consultoria sobre Plágio na Arquitetura e Urbanismo;
5.3. Distribuição de processos ético-disciplinares para apreciação em grau de recurso;
5.4. Emissão de declaração negativa pelo SICCAU profissional;
5.5. Manual de Recomendação Condutas Conselheiros – resposta da COA/BR;
5.6. Relatório e Voto processo ético-disciplinar nº 55126-2013 (CAU/RS);
5.7. Relatório e Voto processo ético-disciplinar nº 196376-2014 (CAU/MS);
5.8. Relatório e Voto processo ético-disciplinar nº 454599-2016 (CAU/GO);
5.9. Relatório e Voto processo ético-disciplinar nº 279266.2016 (CAU/RJ);
5.10. Relatório e Voto processo ético-disciplinar nº 288791-2015 (CAU/RJ);
5.11. Relatório e Voto processo ético-disciplinar nº 296060-2015 (CAU/RJ);
5.12. Relatório e Voto processo ético-disciplinar nº 2008511905 (CREA-RJ);
5.13. Relatório e Voto processo ético-disciplinar nº 343125-2016 (CAU/MS);
5.14. Processo ético nº 1000021592015 (CAU/SC) – Retirado da pauta da 66ª Plenária Ordinária do CAU/BR;
5.15. A dimensão ética da Fiscalização e os impactos da Resolução nº 91-2014;
5.16. Discussão sobre a atuação profissional pelos fiscais dos CAUUF;
5.17. Revisão do plano de trabalho da CED-CAU/BR para o ano de 2017 (solicitação da COA-CAU/BR por meio do protocolo SICCAU nº 525381/2017);
5.18. Seminário Regional da CED-CAU/BR em Tocantins – 13 e 14 de julho de 2017 (definição de pauta e outros encaminhamentos);
5.19. Reunião Extraordinária da CED em Rondônia – 10 e 11 de agosto de 2017;
5.20. Treinamento Técnico da CED em Brasília – 24 e 25 de agosto de 2017;
6. Encerramento.
F. 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA CEF-CAU/BR – 08 e 09.06.2017
1. Verificação de quórum;
2. Leitura, discussão e aprovação da súmula da 60ª reunião ordinária;
3. Comunicações;
4. Apresentação da pauta;
5. Ordem do dia:
5.1. Protocolo SICCAU 300480/2015 e 393964/2016 – Ofício DEF CAU/SP nº 014/2015 – Solicita manifestação da CEF-CAU/BR sobre anotação de cursos de pós-graduação.;
5.2. Protocolo SICCAU 526040/2017 – Deliberação CEN-CAU/BR nº 04/2017;
5.3. Protocolo SICCAU 380521/2016 – Atribuição profissional – Arquiteto e Urbanista solicita que seja incluso o curso de especialização em Engenharia Estrutural em sua carteira e em RRT;
5.4. Protocolo SICCAU 372237/2016 – Sugestão de profissional para alteração de atribuição profissional;
5.5. Protocolo SICCAU 415494/2016 – Manifestação da Assessoria Jurídica do CAU/BA referente à DPOBR n° 0055-10/2016 que dá interpretação conforme à lei n° 12.378/2010 às atribuições de arquitetos e urbanistas para as atividades de georreferenciamento e correlatas;
5.6. Protocolo SICCAU 494485/2017 – Questionamento sobre Certidão para as atividades de georreferenciamento e correlatas (DPOBR nº 0055-10/2016);
5.7. Solicitações de registros de profissionais diplomados em instituição estrangeira – (3 processos novos e 1 retorno de diligência).;
5.8. Elaboração e Atualização do Plano de Ação da CEF-CAU/BR para 2017, conforme solicitação da COA-CAU/BR, protocolo 525391/2017 – DELIBERAÇÃO 19/2017 COA-CAU/BR;
5.9. Solicitações de cadastro dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e importação das respectivas listas de egressos – Parecer Técnico N° 025/CEF/2017.;
5.10. Encontro das Comissões de Ensino e Formação dos CAU/UF dias 11 e 12 de maio de 2017 – Parecer Técnico N° 023/CEF/2017;
5.11. Cálculo de tempestividade do protocolo de solicitação do reconhecimento de curso da UNILAVRAS (Deliberação CEF-CAU/BR nº 30/2017);
5.12. 515146/2017 – Denúncia recebida pelo Canal de Ouvidoria sobre a dificuldade de obtenção de registro profissional na Ordem dos Arquitectos de Portugal;
5.13. Estimativa do número de egressos para 2018;
5.14. 509191/2017 – Ofício DEF CAU/SP nº 009/2017 que trata sobre denúncia feita pelo coordenador de IES/SP contra o Centro Universitário Anhanguera (UNIFIAN), campus Leme;
5.15. 502288/2017 – Pedido de manifestação sobre anotação de Engenharia de Segurança do Trabalho oferecido na modalidade EaD;
5.16. 502086/2017 – Ofício 17.03.001/CEF/MT;
5.17. 498791/2017 – Memorando DEF CAU/SP nº019/2017 que trata sobre indeferimento de credenciamento de arquiteto e urbanista junto ao INCRA;
5.18. 495004/2017 – Consulta sobre atribuição para microgeração de energia fotovoltaica. Iniciada por consulta da arquiteta e urbanista Márcia San Martins Corrêa.;
5.19. 494463/2017 – Ofício PRES CAU/MG nº 059/2017 – Informações sobre projetos, eventos, programas e outras iniciativas que propiciem a aproximação e relacionamento com os estudantes e cursos de arquitetura e urbanismo.;
5.20. 493469/2017 – Ofício nº 120/2017-PRES/CAU-RJ: atividades programadas pela CEF-CAU/RJ para 2017, relativamente a aproximação com estudantes e instituições de ensino superior;
5.21. 460795/2016 – Ofício nº 029/2017 – PRES CAU/PR com informações sobre ações de aproximação e relacionamento com estudantes e IES do CAU/PR;
5.22. 460773/2016 – Resposta do CAU/AL para a Deliberação CEF-CAU/BR Nº 169/2016, relativa a programas de integração com o segmento estudantil;
5.23. 460783/2016 – Resposta do CAU/GO para a Deliberação CEF-CAU/BR Nº 169/2016, relativa a programas de integração com o segmento estudantil;
5.24. 460804/2016 – Resposta do CAU/SP para a Deliberação CEF-CAU/BR Nº 169/2016, relativa a programas de integração com o segmento estudantil;
5.25. 490294/2017 – Memorando DEF CAU/SP nº016/2017 – Manifestação de alunos da IES Anhanguera – São José dos Campos – solicitando o retorno de aulas presenciais;
5.26. 488334/2017 – Ofício TEM nº 467/2017 com resposta sobre a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO);
6. Encerramento.
G. 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA CEP-CAU/BR – 08 e 09.06.2017
1. Verificação de quórum;
2. Leitura, discussão e aprovação da súmula da 60ª reunião ordinária;
3. Comunicações;
4. Apresentação da pauta;
5. Ordem do dia:
5.1. Eventos da CEP em 2017: deliberar a revogação da Deliberação nº 31/2017 e o cancelamento do 1º evento, e deliberar também sobre a aprovação do 2º evento programado para 31/7 e 1/8 com o tema Fiscalização, com a definição do local de realização, da estrutura necessária e da programação do seminário (definir as palestras, convidados e convocados, metodologia, apresentações, prazo para encaminhamento do convite, inscrições e etc;
5.2. Protocolo 525386/2017 – COA solicita por meio da deliberação nº 19/2017 a atualização e complementação do Plano de Trabalho da Comissão que foi informado pela Deliberação 002/2017 da CEP;
5.3. Protocolo 457918/2016 – Anteprojeto de resolução sobre RRT: análise das contribuições para conclusão do texto e aprovação de novo Anteprojeto de resolução ou de um projeto de resolução – definir próximos passos;
5.4. Protocolo 405936/2016 – CAU/PR encaminha consulta sobre RRT Múltiplo para inclusão de atividade relacionada à lajes pré-fabricadas – Deliberar resposta ao requerente;
5.5. Protocolo 503397/2017 CAU-SC solicita esclarecimentos sobre as regras da obrigatoriedade de declaração de acessibilidade no requerimento do RRT – Deliberar resposta ao requerente;
5.6. Analisar solicitação da Presidência do CAU/BR para revisão da Deliberação nº 39/2017 sobre manifestação a Lei nº 13.425/2017 (Kiss);
5.7. Protocolo 528739/2017 e GAD nº 11816: Demanda da CEP-CAU/SP sobre a Resolução nº 28 com dúvidas relativas aos procedimentos relativos de baixa de registro de PJ de oficio pelo CAU/UF;
5.8. Protocolo 419268/2016 – CAU/RJ solicita esclarecimentos sobre o art. 11 da Lei e a Resolução nº 28 quanto ao cargo e responsabilidade do sócio arquiteto por uma PJ registrada no CAU, para alinhamento do entendimento da lei e resolução e aplicação das ações de fiscalização e das infrações legais previstas na Res. nº 22;
5.9. Elaborar deliberação para a Presidencia do CAU/BR oficiar os CAU/UF para orientar sobre os procedimentos para cobranças de anuidades de profissionais e de PJs (informando que não se trata de infração legal ao exercício profissional, por isso não está capitulada na Res. 22, e que não se trata de uma ação da equipe de fiscalização, por isso é impróprio o uso de notificação ou auto de infração como instrumento de cobrança e aplicação de sanções;
5.10. Protocolo 308776/2015 – Recurso ao Processo de Fiscalização do CAU/RJ – interessado: NIP do Brasil Estudos e Projetos (PJ sem registro) – Apreciar e aprovar o Relatório e Voto do relator para encaminhar ao Plenário do CAU/BR.;
5.11. Protocolo 167904/2014 – Recurso ao Processo de Fiscalização do CAU/MS – interessado: Oka Pisos & Acabamentos (PJ sem registro) – Apreciar e aprovar o Relatório e Voto do relator para encaminhar ao Plenário do CAU/BR;
5.12. Protocolo 495204/2017 – Recurso ao Processo de Fiscalização do CAU/CE – interessado: Bruna D. e Lívia F. Arquitetura Ltda. (PJ sem registro) – Apreciar e aprovar o Relatório e Voto do relator para encaminhar ao Plenário do CAU/BR;
5.13. Protocolo 506138/2017 – Recurso ao Processo de Fiscalização do CAU/MG – interessado: Reve Realizações Empreendimentos imobiliários e consultoria (PJ sem registro) – Apreciar e aprovar o Relatório e Voto do relator para encaminhar ao Plenário do CAU/BR;
5.14. Protocolo SICCAU nº 171999/2014- Processo de fiscalização do CAU/MS – interessado: Carollyne Gonçalves Cunha – Designar relato;
5.15. Protocolo SICCAU nº 318091/2015 – Processo de fiscalização do CAU/SE – interessado: F&C Engenharia LTDA – Designar relator;
5.16. Protocolo 447386/2016 – CAU/SC solicita esclarecimentos sobre a atribuição atividades relacionadas a “resíduos urbanos”;
5.17. Protocolo 175862/2014 – CAU/SC solicita esclarecimentos sobre atribuições para atividades relacionadas à “supressão de vegetação, caracterização de cobertura vegetal da área afetada pelo empreendimento, caracterização da área do empreendimento quanto a susceptibilidade e a ocorrência de processos de dinâmica superficial, com base em dados geológicos, geotécnicos e pedológicos, etc;
5.18. Atribuição para projeto e execução de muro de arrimo e estruturas de contenção de terra: analisar os fundamentos da deliberação nº 41/2017 e possíveis divergências com outros documentos da CEP, como a Deliberação nº 25/2012 (laudo condições geológicas), a Deliberação nº 19/2017 (teste de percolação de solo e fundações profundas) e a Portaria Normativa do CAU/BR nº 12/2013;
5.19. Representação de conselheiros membros da CEP-CAU/BR em eventos externos (de outras comissões e de CAUs/UF) – definir o evento, designar o representante, justificar, indicar centro de custos e aprovar representação;
5.20. Deliberar sobre a implementação do Cadastro de Seções Técnicas de Pessoas Jurídicas de Direito Público no SICCAU, para revisão, esclarecimento e complementação da Deliberação nº 29/2017 da CEP-CAU/BR (encaminhada à presidência por meio do protocolo 508336/2017);
6. Encerramento.
H. 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPFi-CAU/BR – 08 e 09.06.2017
1. Verificação de quórum;
2. Leitura, discussão e aprovação da súmula da 61ª reunião ordinária;
3. Comunicações;
4. Apresentação da pauta;
5. Ordem do dia:
5.1. Resolução de suspensão de registro decorrente de inadimplência;
5.2. Diretrizes para a Reprogramação do Plano de Ação 2017;
5.3. 1ª Reprogramação Extraordinária – CAU/SP;
5.4. Erro na geração de boletos no SICCAU;
5.5. Seminário de Planejamento – junho 2017;
5.6. Cobrança com registro;
5.7. Cenário de arrecadação – janeiro a abril 2017;
5.8. Protocolo 424997 – Solicitação CEF;
6. Encerramento.
