ASSESSORIA PARLAMENTAR

Congresso Nacional: CAU/BR renova parceria com Comissão de Desenvolvimento Urbano

 

Arquitetos e urbanistas marcaram presença no Congresso Nacional para discutir com deputados federais projetos para melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras. O presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, e os conselheiros da Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA) do CAU/BR acertaram com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU) a realização de eventos conjuntos e a apresentação de projetos de lei para as cidades.

 

Licitações de obras públicas, Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, mobilidade urbana e o programa Minha Casa Minha Vida foram alguns dos assuntos tratados com o presidente da CDU, deputado Marco Feliciano (Podemos-SP), e os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Luiz Carlos Motta (PR-SP). Edmilson é arquiteto e urbanista de formação e vem participando de todas as discussões legislativas que o CAU/BR promove no Congresso Nacional.

 

“O que vocês trouxerem para somar será muito importante. O Brasil precisa de profissionais como os arquitetos para melhorar”, afirmou Feliciano. “A Comissão é parceira, está aberta para ações que beneficiem as cidades”. O presidente da CDU comprometeu-se a apoiar a realização do Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, que o CAU/BR promove todos os anos no Congresso Nacional, e do Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, evento que traz arquitetos e urbanistas para debater com os deputados temas de interesse das cidades brasileiras – com transmissão ao vivo pela TV Câmara e interação com o público via internet.

 

Sentados, da esquerda para a direita: o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães; o deputado Luiz Carlos Motta (PR-SP); o conselheiro do CAU/BR Luciano Narezi de Brito; o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) e o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

 

Edmilson Rodrigues apresentou alguns dos principais itens da agenda legislativa do CAU/BR, como a exigência do projeto completo em licitações de obras públicas e aplicação efetiva da Lei de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social, que garante assessoria de arquitetos e engenheiros a famílias com renda menor que três salários mínimos. “A defesa do CAU é que os projetos completos se aproximem ao máximo da obra construída, com orçamento e especificações precisas”, disse o deputado aos colegas. “O problema-raiz das obras públicas é a falta do projeto completo”.

 

“Todos os temas de Arquitetura e Urbanismo têm uma transversalidade com outros campos profissionais, como no caso da saúde e da segurança”, afirmou o presidente Luciano Guimarães. “Precisamos criar políticas públicas para cidades que atendam às demandas da população”, disse destacando a necessidade de iniciativas capazes de reestruturar as cidades.

 

Discutiu-se a apresentação de uma emenda parlamentar de toda a Comissão de Desenvolvimento Urbano destinada a financiar um projeto-piloto de Assistência Técnica. “Seria uma iniciativa suprapartidária, para criar um projeto-piloto como foi feito no programa Favela-Bairro, no Rio de Janeiro, que está completando 25 anos”, sugeriu Edmilson. Marco Feliciano sugeriu que os arquitetos e urbanistas apresentem projetos de lei que possam ser avaliados pela CDU.

 

Foto principal: Thiago de Andrade, assessor especial do CAU/BR; os conselheiros do CAU/BR Nikson Dias de Oliveira (RR) e Luciano Narezi de Brito (MT); o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA); o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães; o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP); as conselheiras do CAU/BR Joselia da Silva Alves (AC) e Marcia Guerrante Tavares (GO); e o conselheiro do CAU/BR José Jefferson de Sousa (RN)

6 respostas

  1. Enquanto estiver sobrando oferta de profissionais o tomador do serviço pagará menos. Piso é o mercado que faz.

  2. CAU BR, entenda que as criticas dos colegas são pertinentes. A missão precípua dos CAU (UF e BR) não é promover ações para a VALORIZAÇÃO DA ARQUITETURA E URBANISMO NO BRASIL. Isso cabe as associações. O Conselho tem como função promover ações para VALORIZAR O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ARQUITETURA E URBANISMO.

    Fiscalizem! Com a fiscalização vão levantar dados que permitam saber quais as falhas mais comuns nas práticas profissionais. Isso permitirá implementar medidas fundamentadas para o aperfeiçoamento e a valorização da profissão (podem inclusive validar ou invalidar a tese que profissionais egressos de EaD apresentariam mais carências em determinadas áreas.

    A manutenção de um cartório e a fiscalização eficiente por parte dos CAU-UF devem gerar dados ao CAU-BR para estruturar informações que permitam implementar ações estruturadas em prol da valorização e aperfeiçoamento do exercício das práticas profissionais. Todas as demais ações são acessórias e podem ser desenvolvidas em grau de prioridade inferior a esta. Os CAU estão subvertendo a ordem. Estão fazendo política demais e jurisdicionando de menos. É inaceitável que para sobrar dinheiro para viagens, congressos, seminários, reuniões, palestras, desembolso com passagens nacionais e internacionais, memorandos de intenção, “acreditação de cursos” e pagamentos de diárias (muitas), não se invista na fiscalização. É inaceitável manter apenas 3 fiscais para todo o estado do Rio de Janeiro, por exemplo, onde há dez conselheiros para cada fiscal. A impressão é que estão valorizando demais os conselheiros. Porque o CAU-RJ oferece assistência jurídica vitalícia aos conselheiros? o mandato e a declaração de serviços prestados a união não oferecem honra e privilégio suficientes?

    1. Quinto, destacamos que o CAU/BR produz o Anuário de Arquitetura e Urbanismo, que traz as principais informações do mercado no Brasil, inclusive concursos e premiações realizados. Em 2018, os profissionais registrados no CAU realizaram 5,4% mais atividades que no ano anterior. Os estados que mais contribuíram para o crescimento do mercado foram São Paulo – 9% mais atividades – e Santa Catarina – 7% mais atividades.

      Destaque-se o crescimento cada vez maior das atividades ligadas à Execução de Obras: houve um crescimento de 6,3% em 2018 – o que representa 30.000 execuções de obras a mais que no ano anterior. Em 2017, esse tipo de atividade também cresceu mais que 6% – o dobro da média nacional naquele ano.

      Confira essas e muitas outras informações no Anuário de Arquitetura e Urbanismo 2019.

      https://caubr.gov.br/anuario2019/

  3. Pão de queijo e mortadela para um conselho que a cada dia se torna mais distante dos arquitetos..

    1. Alexandre, informamos que o CAU/BR promove diversas ações objetivando a valorização da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil, por meio de campanhas publicitárias, diálogo institucional com o Governo Federal e Congresso Nacional, eventos nacionais e agora também ações de apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. O Código de Ética, a Tabela de Honorários, Resolução sobre Atribuições Privativas dos Arquitetos e Urbanistas e Resolução de Direitos Autorais também são ações que visam valorizar a profissão e estabelecer as regulações básicas da Arquitetura e Urbanismo.

      O CAU/BR produziu o programa de rádio Arquitetura para a Vida, transmitido três vezes por semana em 39 emissoras, de 20 estados brasileiros. Ouça em https://bit.ly/2IH8YRY. A campanha do Dia do Arquiteto foi vista por mais de 100 milhões de pessoas. É realizada anualmente em TV aberta, rádio, jornais, internet e mobiliário urbano. Saiba mais em https://bit.ly/2SlgW3F

      O CAU/BR também oferece aos arquitetos e urbanistas e aos possíveis clientes de todo o Brasil a plataforma ACHE UM ARQUITETO, com informações sobre profissionais atuantes em todo o Brasil. É possível encontrar profissionais e empresas por nome, município, estado ou número de registro. Confira em https://acheumarquiteto.caubr.gov.br/

      Destacamos ainda que as ações de valorização da profissão tem ajudado o crescimento do mercado de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Nos primeiros seis meses de 2018, foram realizadas 5% mais serviços de Arquitetura e Urbanismo em comparação ao mesmo período do ano passado – totalizando 734.000 atividades. Considerando-se apenas o mercado de reformas, esse crescimento foi três vezes maior: 15%.

      Saiba mais em https://bit.ly/2KId7RV

    2. exatamente. Quero saber quando vou receber o piso. Tem que conversar com congressista e perguntar porque a lei do piso salarial é desrespeitada pelo governo. Mesa farta para conversar com políticos e anuidade e RRT pra conversar com os arquitetos

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