O CAU/BR vai propor novas regras de fiscalização para a atuação dos CAU/UF nos estados. Neste ano, a Comissão Temporária de Fiscalização do CAU/BR construiu uma proposta de forma coletiva com os CAU/UF, em seis Oficinas de Fiscalização realizadas em várias regiões do país. O objetivo é adequar as normas às diferentes realidades vivenciadas por arquitetos e urbanistas em todo o Brasil.
Essa proposta agora está sendo colocada em Consulta Pública, para que arquitetos e urbanistas e toda a sociedade possam apresentar suas sugestões antes da discussão final que acontecerá no Plenário do CAU/BR. Participe!
Acesse a Consulta Pública sobre Fiscalização
A nova proposta busca definir melhor as situações passíveis de sanção, desburocratizar o trâmite administrativo para acelerar os processos, estabelecer indicadores de eficiência, preservar a autonomia dos CAU/UF e padronizar a dosimetria das sanções, esclarecendo circunstâncias agravantes e atenuantes no julgamento dos processos.
Entre as mudanças propostas estão o aumento das sanções para o exercício ilegal da profissão, com circunstâncias agravantes e atenuantes; a criação da figura do auxiliar de fiscalização; a criação do cargo de supervisor técnico nacional de fiscalização; e a normatização do compartilhamento de informações com outras instituições, como Prefeituras, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Ministério Público.
5 respostas
É um absurdo, sou arquiteta e também tenho CRECI, na minha imobiliária os fiscais do CRECI passam todo mês, se tiver uma pessoa aqui atendendo e não tiver CRECI nossa!! tem multa e até processo. Ninguém fica com imobiliária aberta sem todos os funcionários terem CRECI. A fiscalização funciona mesmo. Mas na Engenharia e Arquitetura infelizmente não funciona, já fiz parte de comissão quando éramos do CREA não tem punição nenhuma se uma pessoa qualquer se propuser a fazer projetos dá pra algum eng. ou arq. assinar e pronto, não acontece nada. As obras todas sem ninguém orientando os pedreiros perdidos, nem sei como não acontece coisa pior, é um perigo, vidas em risco!! Tá cheio de exercício ilegal da profissão.
Renata, informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF.
Publicamos toda semana aqui no nosso site e redes sociais diversas ações de fiscalização dos CAU/UF.
Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT
Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://bit.ly/2C2zxhH
Faço minha as suas palavras Gizelly, ressaltando a questão quanto a falta de conhecimento de muitos,
que infelizmente ainda acham que arquiteto não tem capacidade de executar obras e se limitam apenas a projetar, principalmente quando se trata de profissional do sexo feminino.
Acredito que a atuação de fiscalização é realmente necessária. Nós arquitetos estamos vivendo uma desvalorização no mercado, muitas pessoas vêem os arquitetos como apenas decoradores e não entendem a nossa profissão. Enfrentamos uma grande crise pois muitas pessoas começam a construir sem apoio técnico no intuito de burlar a fiscalização. Está faltando fiscal em prefeitura do interior, muitas obra e reformas acontecem sem nenhum profissional técnico.
Vejo essa possibilidade de uma união ou melhor uma comunicação mais estreita entre o Conselho e is órgão públicos e poderia acrescentar as seguradoras. É um tema que venho há anos comentando, nós arquitetos somos desvalorizados em fiscalizações técnicas, apesar que temos evidência na mídia em algumas situações, mas no conceito técnico não somos valorizados.
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