Com o princípio básico de garantir que a Arquitetura e Urbanismo seja um direito de todas as pessoas, a Comissão de Política Profissional (CPP) promoveu inúmeras ações de facilitação profissional da interface da Arquitetura e Urbanismo com a sociedade, e deu continuidade aos projetos propostos na 2ª Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo, realizada em 2017.
Com foco na busca da presença imprescindível do arquiteto e urbanista no contexto social, a comissão desenvolveu estratégicas para inserir, definitivamente, o profissional na sociedade. Um dos mecanismos adotados pela CPP para tornar isso possível foi a valorização e apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Assim, já em 2018 promoveu uma série de atividades com foco no empreendedorismo em habitação social.
A CPP desenvolveu ações na habitação de interesse social aliando formas possíveis de empreender nessa área, inovação tecnológica e metodológica com apoio institucional, social e privado. Nessa linha promoveu vários eventos de empreendedorismo em assistência técnica o que levou à criação do Lab Habitação, apoiado pelo CAU/BR e Caixa Econômica Federal, em parceria com a Gerdau, Vedacite, Tigre, Votorantim e Artemísia, para acelerar as startups de impacto social em habitação de interesse social.
A ATHIS também foi difundida no Legislativo com ações realizadas pela comissão, tendo como destaque a apresentação dos fundamentos e propósitos da ATHIS na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e o lançamento da Cartilha de ATHIS – desenvolvida pelo CAU/SC e reeditada pelo CAU/BR – no salão nobre do Congresso Nacional. Quando a lei da assistência técnica completou 10 anos de promulgação, em 2018, a CPP montou um painel de 12 m² na Câmara dos Deputados para divulgar a importância da temática.
No plano político-institucional também discutiu com a Secretaria de Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ações para um Plano Nacional de Melhorias Habitacionais, que resultou num acordo com o MDR e o CONFEA. Ainda promoveu ações junto a Confederação Nacional dos Municípios e o Instituto de Pesquisa e Estatística Aplica (IPEA) visando a participação dos arquitetos nas prefeituras dos municípios e a possibilidade de ocupação dos centros urbanos e/ou históricos com habitação de interesse social.
Com inúmeras ações realizadas durante a atual gestão, a CPP também atuou na defesa do fortalecimento das entidades de arquitetos e urbanistas e das práticas de marketing aplicada à profissão e da regularização fundiária para a Arquitetura e Urbanismo, principalmente para a ATHIS. O Projeto Archinexus, de sua autoria e ainda em processo de consolidação, é outra ação promissora que pretende reunir numa plataforma única todos os atores da ATHIS e, posteriormente, da Arquitetura e Urbanismo como o RRT e, inclusive, o RRT Social para dar segurança à sociedade ao contratante sobre o trabalho realizado pelo arquiteto e urbanista. Além disso, pretende garantir o acervo técnico do profissional para seu currículo.
Importantes atividades, realizadas de forma virtual, foram promovidas pela CPP em 2020. Para os próximos anos, a comissão pretende manter o desenvolvimento da ATHIS, ampliando ações, preservando os espaços já conquistados e contemplando os quatro pilares da assistência técnica já formatados pela CPP: conhecimento, empreendedorismo, parcerias e instrumentos de gestão, inclusive, a plataforma de Archinexus. Terá a tarefa, também, de disseminar a regularização fundiária; trabalhar pela formalização da Arquitetura e Urbanismo, por meio da inscrição de novas pessoas jurídica no sistema CAU, entre outras.
Confira aqui a apresentação das ações da CPP
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