A ampliação contínua da ocupação urbana de áreas de preservação permanente dominou as discussões da última reunião da Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA) do CAU/BR. O órgão se reuniu nessa quarta-feira (06), na sede do Conselho, em Brasília. O foco do debate foi o Projeto de Lei do Senado 368/2012, que acaba com o limite mínimo de 30 metros para ocupação de margens de rios e córregos.
Para a conselheira federal Maria Eliana Jubé, coordenadora da Comissão, “essa flexibilização tem que se basear em parâmetros biofísicos e deve exigir rígidas análises técnicas”. Na visão da arquiteta e urbanista, planos diretores e laudos da Defesa Civil não dão conta da particularidade física, biológica e geográfica de cada curso d’água. Ficou decidido que o CAU/BR vai enviar ofício defendendo a posição ao senador Roberto Rocha (PSB-MA), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde tramita atualmente no Senado.
A ocupação indevida de áreas de preservação nos sítios urbanos também será tema de reuniões a serem promovidas pela CPUA em Rio Branco, no Acre, no dia 27 deste mês. Os encontros reunirão os membros da Comissão, representantes do CAU/AC, autoridades e pesquisadores locais. Para os membros da Comissão, o Estado, que sofreu recentemente uma das maiores enchentes de sua história, agravou o impacto da cheia justamente pela urbanização em áreas de conservação ambiental.
Publicado em 08/05/2015.
17 respostas
A leis são criadas para que se tenham organização e ordem em todos os contestos da vida, mas aqui no Brasil o poder público nunca se antecipa com as ocupações indevida, sempre depois acaba gastando bilhões com indenizações que poderiam tee sido evitadas.
Brasil, país com grande potencial de riqueza mas cum uma gigantesca deficiência em saber como tal conhecimento…. governantes incompetentes, vocês são vomitado da boca de muitos brasileiros concientes.
Cada caso é um caso. Não podemos generalizar com faz o código florestal, colocando a área urbana consolidada como se fosse floresta, mas também temos que respeitar as condições possíveis para não degradarmos o que é possível de ainda se preservar. O “bom senso” é algo para ser aplicado.
Já disseram tudo que tinha de ser dito acima. Só falta ter alguém que para convencer nos ilustres deputados e senadores, que apesar de serem os nossos legisladores, precisam ter bom senso ao decidirem e votarem novas leis,
que respeitem o meio ambiente e principalmente os viventes deste meio.
O CAU é a favor de se reduzir áreas de APPs em áreas urbanas?
Aí está um assunto em que o profissional de urbanismo não tem condições de atuar sozinho, por ser multidisciplinar.
Espero que o CAU não vá reclamar de geógrafos, eng. civis, geólogos e afins que, porventura, venham a atuar nessa temática das APPs em espaço urbano.
A grande maiora dos arquitetos não tem prática com nada que não seja projeto de edificação.
att.,
Marcel, arquiteto.
Muito bem lembrado. E’ multidiciplinar, como na verdade e’ o urbanismo. Nao da’ p/ fazer um projeto de loteamento ou qq intervenção sem especialistas em meio ambiente. Conhecimento e bom senso, qto mais melhor.
A aplicação dos limites ambientais estabelecidos pelo Código Ambiental, tanto em sua versão de 1965 (Lei 4.771), como na atual (Lei 12.651/12) em áreas urbanas com ocupação consolidada dificulta ou mesmo impossibilita sua aplicação em face à realidade factual do espaço urbano. O novo Código Florestal não foi pensado para ser aplicado em áreas urbanas, assim como a lei anterior. Tal constatação é apontada por diversos autores, entre os quais Santos & Scagliusi (2011) e Britto et al (2012), tem conduzido ao entendimento cada vez mais consensual no mundo jurídico e acadêmico quanto à necessidade de produção de uma nova legislação exclusivamente voltada à regulação das APPs no espaço urbano (vide análise da ANPUR). Trinta metros em área urbana consolidada é inviável!!!!!!!!
Trinta metros em área urbana consolidada só é inviável nos pontos onde a inundação não destrói lares. Isto é o que acontece nos espaços urbanos com ocupação irregular – justamente onde os mais pobres constroem. O que me parece nesta proposta de lei é não querer enxergar a necessidade de solução para moradias decentes e em locais adequados. Tenho certeza que nenhuma residência dos que propuseram e defendem tal lei encontra-se em área de risco de inundação.
Até quando a pobre cultura e o escasso conhecimento de nossos legisladores, principalmente quando se trata de questões complexas como o urbanismo e o ambiente natural e a relação entre eles, serão os substratos de iniciativas de normas equivocadas, quando não visam também tão somente atender a interesses muito específicos? Não se trata unicamente de flexibilização da legislação ambiental/urbanística mas de incorporar e valorizar esse atributo natural no contexto do desenvolvimento urbano e social e não mais dar-lhe as costas como é corriqueiro observar nas nossas cidades.
Visão corretíssima e resposta idem. Temos que incorporar a preservação ambiental como princípio basilar de planejamento urbano e não transigir com o processo desordenado de ocupação do território que só causa destruição do espaço em detrimento de muitos para benefício de poucos. Em Maringá, no Paraná, a área de fundo de vale é de 60 metros de cada lado do curso d’água.
Muito bem colocado. Precisamos lembra-los que espaço ocupado nao significa espaço construído e que espaço preservado nao e’ espaço abandonado. Participei recentemente de um seminário que iniciava com a seguinte (fantástica) frase: ” O mundo e’ uma cidade.” E seguia expondo que ja’ ocupamos toda a superfície do planeta e alem dela. A intensa ocupação de nossa atmosfera na região do equador e’ chocante. Milhares de satélites, em funcionamento e mortos, giram em torno do planeta para nosso “conforto” imediato, mas sem estudos de impacto. Nossos representantes legislativos precisam ser convidados para nossos debates, seminários, congressos, reuniões temáticas, etc. e nossos estudos e praticas profissionais precisam atravessar as fronteiras da mídia especializada.
Os politicos estão pouco se lixando se são 30 ou 100 metros, a unica visão que eles tem do mundo é dinheiro.As pessoas estão invadindo áreas de varzea na seca, quando voltam as águas aparecem os dramas que os governantes fingem não existir.
Árvore não fala, mas tem nos dado a herança para o diálogo ,porém o resultado das ocupações já estabelecidas é sempre o mesmo , ou seja a monotonia,” monopolia ” da presença de um estado de direitos que não sabemos como aproveitá-lo, e em contrapartida oferecemos algumas ações duvidosas. Bom dia…
Bom e próficuo trabalho à Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA) do CAU/BR. Avante colegas!!!!
30 metros de proteção de margens já é irrisório, então suprimi-lo seria agravar nossos desastres.
Porque temos que transformar nossos rios em valas quando passam por nossas cidades?
Catástrofe em Petrópolis, Teresópolis e municípios vizinhos. Catástrofe em Alagoas. Catástrofe em SP com qualquer chuvinha, falta cronica de água, seca em vários estados e muitos outros exemplos, mostram o quanto custa em vidas e dinheiro a ocupação de áreas de preservação ambiental, espraiamento de rios, encostas, morros e nascentes. A falta de visão de longo prazo é angustiante, só querem o lucro imediato e fácil, basta ver as reportagens de tv dos anos anteriores e verificar onde houve as tragédias e porque. É simples, se seguirmos a LEI, o que no Brasil é raro, metade dos problemas serão resolvidos, chega de soluções meia boca, do jeitinho, do favorzinho, do amiguinho da prefeitura, do cafezinho, precisamos construir uma verdadeira nação e quando formos para fora do país termos orgulho de falar que somos brasileiros, não somente pelo futebol, mulheres e carnaval mas por nossa postura, nossa honestidade, nossa ética e nosso orgulho em cumprirmos a lei e respeito a natureza.
Este projeto de lei merece uma petição pública para que não aconteça! Sugiro o Avaaz como canal para fazer esta petição.
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ACIDENTES ECOLÓGICOS: TRISTE DIVERTIMENTO
por Almandrade
“Quando a última árvore cair, derrubada; quando o último rio
for envenenado; quando o último peixe for pescado, só então
nos daremos conta de que dinheiro é coisa que não se come”.
(Índios Amazônicos)
Os inúmeros desastres ecológicos que vem conduzindo o mundo a um
estado melancólico, não passam de discursos que se acomodam
tranqüilamente no cotidiano da mídia. A preocupação com o meio
ambiente, com o equilíbrio ecológico é objeto de vários discursos da
cultura dominante, mostrando as agressões e os perigos que nos ameaçam
como uma naturalidade da era industrial. Ou um acidente apenas
desagradável. Essa racionalidade que rege o progresso do mundo moderno
desprezou a afetividade como uma referência para a convivência das
pessoas e estabeleceu uma dicotomia entre o homem e a natureza. O
homem moderno é o principal predador do seu próprio meio ambiente, o
dominador da natureza.
O meio ambiente nos meios de comunicação vive sua “oralidade”, mas
longe da reflexão, as questões passam para o plano do discurso,
mantendo a natureza como produto de consumo. A fala sobre a
preservação da natureza é filtrada por interesses políticos e
econômicos. Existe um cuidado da mídia em mostrar e investigar a
realidade espetacularizando-a e disfarçando as causas principais.
Fazendo do espectador um voyeur romântico de um divertimento triste.
Nossa paixão é canalizada para saber mais sobre o fato, a denúncia, o
esclarecimento minucioso e histérico da verdade, e não para reagir ao
fato. O humor da sociedade capitalista se apropria de tudo, inclusive
dos protestos e dos discursos sobre as agressões ao meio ambiente,
para seu próprio gozo ligado ao lucro e para disfarçar
responsabilidades.
São irreversíveis os danos ecológicos e acabam por apressar o tempo do
próprio homem. A estupidez da economia moderna em pensar o homem como
exclusivamente força de trabalho, sem sentimento e sem emoção
substituiu o desejo pelo desejo de consumo e conseqüentemente a
psicologia dos sujeitos. Nunca se falou tanto sobre meio ambiente e
passivamente estamos assistindo os desastres ecológicos como um
acontecimento ou um destino histórico, isto é, como se o modo de
produção, o modelo de desenvolvimento econômico e os interesses de
classe nada tivessem a ver com os fatos em questão. Essa idéia de
desenvolvimento econômico é insustentável. No desespero da ampliação
produção / consumo, uma guerra é inevitável contra a natureza, a ética
e quaisquer princípios de valores. No vale tudo por dinheiro não há
limites.
Almandrade
(artista plástico, arquiteto e poeta)
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Um acidente
Na paisagem
Ninguém e nada
Uma árvore
Madeira e homem
Solidão do mundo
Natureza ácida.
Almandrade
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