A necessidade do rigoroso planejamento das obras públicas e a defesa do projeto foram consenso entre autoridades e representantes do setor da cadeia da construção que participaram na segunda-feira (09/03) do painel Desenvolvimento Institucional e Ambiente de Negócios, do 11º Construbusiness (Congresso Brasileiro da Construção 2015), realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
“Nossos projetos não são como precisamos e queremos. Precisamos de melhores projetos básicos e executivos se queremos melhorar nossas cidades e a infraestrutura do país”, disse o ministro Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).
Juan Quirós, presidente da Agência de Promoção de Investimentos e Competitividade de São Paulo, afirmou que o brasileiro em geral tem uma “cultura empresarial de gastar pouco com projeto, acelerar as questões e tentar resolver tudo depois, já durante a obra”. “Acontece que a essência de qualquer investimento é o projeto, sem ele, não é possível trabalhar com eficiência.”
“No Brasil, atribui-se pouca importância aos projetos. Quando, na verdade, são eles os pilares mais importantes de uma obra”, afirmou Marcos Otávio Bezerra Prates, diretor do departamento das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra e Recursos Naturais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Prates citou como exemplo a transposição do rio São Francisco, na qual a falta de um levantamento geotécnico eficiente levou a erros de contratação dos materiais e serviços necessários e à elevação nos custos. Para ele, é necessário acabar com a prática política de se importar apenas com o “lançamento da obra”, que incentiva o início de construções sem projetos elaborados.
Mediado pelo jornalista Ricardo Boechat, o fórum contou ainda com a participação do presidente da Associação Ibero Americana de Estudos de Regulação, Floriano de Azevedo Marques Neto. Ele reforçou que a previsibilidade é essencial para os negócios, por isso “é preciso ter certeza que o valor contratado será o mesmo que o praticado”. Ele continuou: “Mas, como se atalha o projeto devido a necessidade eleitoreira de terminar uma obra em quatro anos, isso não é possível. É preciso valorizar o projeto, inclusive pagar por um projeto tecnicamente melhor e gastar o tempo necessário para que ele seja feito, pois esse tempo será ganho depois no cumprimento dos prazos e dos orçamentos”.
Para o diretor do Deconcic, Manuel Carlos de Lima Rossitto, falta planejamento com “credibilidade”.É necessário, diz ele, “um planejamento em que a obra vai terminar no prazo, com projetos em que todos os atores envolvidos estejam com metas e prazo, é isso que o setor busca”
Questionado por Boechat sobre a morosidade na entrega das obras públicas e o aumento expressivo entre valor orçado e praticado, o ministro Cedraz afirmou que o TCU trabalha constantemente para diminuir a burocracia, melhorando os métodos de trabalho e avançando em relação a “digitalização do governo”. Isso permitirá, inclusive, o controle prévio da execução de alguns contratos, ou seja, anteriormente à realização das obras ou outros objetos, para verificar se respeitam os requisitos necessários.
“É verdade que a burocracia não nos permite produzir, porém, não podemos dizer que o controle em si predispõe o aumento da burocracia”, afirmou. “É preciso ter controle, ao mesmo tempo em que avançamos em outras questões como qualificação de trabalhadores e métodos de trabalho e melhoria da qualidade de nossos projetos.”
O presidente do TCU defendeu ainda a ampliação das condições de certificação das obras públicas no país. “Muitas obras da Copa tiveram que ser certificadas por especialistas do exterior”.
PROJEÇÃO DE INVESTIMENTOS ATÉ 2022 – O 11º. Construbusiness foi marcado pelo clima de incerteza criado pelas crises econômica e política do país nesse momento. Para Carlos Eduardo Auricchio, diretor do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp, “temos que nos vestir do espírito de otimismo característico dos empresários e temos que iniciar imediatamente um novo ciclo de obras, aprimorando o novo modelo para a nossa atual realidade”,
O novo ciclo deve demandar investimentos anuais de R$ 558, 8 bilhões até 2022, o equivalente a R$ 4,5 trilhões pelos próximos sete anos, segundo o estudo11º Construbusiness – Antecipando o Futuro, lançado no evento. Do total, cerca de R$ 2,7 bilhões se referem a investimentos em desenvolvimento urbano (construção, reforma, saneamento e mobilidade urbana) e R$ 1,8 bilhões a infraestrutura econômica (transportes, energia e telecomunicações).
De acordo com o estudo, o setor da construção movimenta ao menos 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e responde por 52,2% da formação bruta de capital fixo do país.
Na abertura do encontro, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pediu aos empresários que não trabalhem “isoladamente”, mas em parceria com o governo federal. “Além da oportunidade de promover uma discussão no campo técnico, podemos levar também a voz ponderada daqueles que querem a retomada do desenvolvimento”.
Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o congresso não foi uma solenidade, “mas é uma reunião de trabalho, objetivando uma agenda positiva para que o país também não pare”. Nesse contexto, ele deve receber um total de 20 ministros pelos próximos 30 dias. “Vamos ter posturas muito firmes contra aquilo que, ao nosso ver, não vai de encontro com os interesses do país. Quanto a aumentar impostos, por exemplo, estaremos rigorosamente contrários”.
De acordo com o presidente do Conselho Superior da Indústria da Construção da Fiesp (Consic), José Carlos de Oliveira Lima, o setor pode assumir protagonismo na retomada de crescimento do país. “A nossa cadeia produtiva é a solução para as crises. Ela contribui fortemente para o crescimento econômico e social do Brasil”.
MINHA CASA, MINHA VIDA – A questão habitacional foi a preponderante no painel sobre o Desenvolvimento Urbano.. Inês Magalhães, secretária de Habitação do Ministério das Cidades, reconheceu que o programa Minha Casa, Minha Vida, apesar de ter induzido o mercado da construção ao atendimento da população de baixa renda, deixou a desejar em questões como a melhor qualidade urbanística e do desenho arquitetônico dos conjuntos construídos. É o que, segundo ela, deve ocorrer com as especificações do MCMV 3, previsto para ser anunciado no final de março.
Segundo Nelson Luiz Baeta Neves Filho, Secretário de Estado de Habitação de São Paulo, embora o MCMV seja uma opção para reduzir o déficit habitacional urbano, no caso de São Paulo, o programa enfrenta um desafio de áreas de custo mais elevado, impedindo um atendimento mais abrangente do projeto.
Convidado para uma palestra especial, Eduardo Braga, ministro de Minas e Eneria, disse que as negociações dos contatos de financiamento do setor elétrico, em andamento entre o governo federal e os bancos, deve implicar em uma tarifa de energia menor.
O secretário de Estado de Energia de São Paulo, João Carlos Meirelles afirmou que o Estado busca energias alternativas, como o gás, “a fonte de mais rápida oferta”. O secretário estadual de Logística e Transportes de São Paulo, Duarte Nogueira, defendeu a priorização de obras mais urgentes em infraestrutura.
No encerramento do Construbusiness, o presidente do Conselho Superior de Jurídico Legislativo e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sydney Sanches, convidou todos os presentes a assinarem o Pacto de Mediação, lançado no Ciesp/Fiesp em novembro de 2014 para facilitar a solução de conflitos. “Nos Estados Unidos, 4.200 empresas assinaram o pacto”, lembrando que a mediação reduz a demanda do Judiciário e prejuízos gerados para todos os envolvidos.
Publicado em 09/03/2015. Com informações da Agência Indusnet Fiesp.
Uma resposta
Entendo que o CAU tem um papel importantíssimo frente a questão! Certamente todos temos interesse de elaborar um bom projeto, entretanto o que vivenciamos nos processos de licitação são Editais que não possuem coerências mínimas de prazo adequado para execução e valores referenciados para a remuneração! É tudo feito da maneira possível para o contratante (prazo e valor exíguos) esquecendo o trabalho profissional a ser contratado.
Orientação e fiscalização por parte do CAU (prazos e valores mínimos de acordo com o tipo de projeto a ser contratado) seriam um alento dentro desta área!!
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