O CAU/DF obteve uma grande vitória quanto à exigência de profissional técnico e legalmente habilitado para ocupar cargos de direção de obras, coordenação, aprovação e licenciamento dentro das Administrações Regionais do Distrito Federal. Os cargos de Diretor de Obras, Diretor e Coordenador de Licenciamento, Aprovação e Manutenção agora só podem ser ocupados por arquitetos e urbanistas ou engenheiros.
O Decreto nº 38.094/2017, publicado no Diário Oficial do DF, regulamentou os critérios de capacitação técnica para a ocupação desses cargos. “A limitação imposta pelo decreto é um passo importante para a valorização de nossa profissão”, afirma o presidente do CAU/DF, Alberto de Faria. O CAU/DF vinha recebendo frequentes reclamações e denúncias sobre a ocupação de cargos de direção de obras no GDF por profissionais não habilitados, e enviou um ofício à Casa Civil do Distrito Federal, a fim de solicitar informações adicionais junto ao órgão responsável pela descrição desses cargos.
“Até a publicação do Decreto n° 38.094/2017, não havia uma uniformização das atribuições desses cargos. Legalmente, cada Administração Regional possuía uma estrutura regulamentada estabelecida em decretos distintos”, diz o gerente de Fiscalização do CAU/DF, Cristiano Ramalho. “O CAU/DF segue com o seu papel institucional de fiscalizar o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo nas esferas governamentais locais”.
OUTRAS AÇÕES
O CAU/DF também está atuando junto ao governo para garantir a regularização dos arquitetos e urbanistas servidores públicos. Eles vão emitir RRT de Cargo e Função, nos casos em que não houver o documento como também RRT específicas por serviços realizados pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação. O CAU/DF já havia feito esse trabalho, mas após a reformulação do órgão e a contratação de novos profissionais para realizarem atividades de Arquitetura e Urbanismo, o processo foi retomado.
Fonte: CAU/DF
29 respostas
NOSSOS PARABÉNS AO PRESIDENTE DA CAU/DF ARQUITETO URBANISTA, PROFESSOR ALBERTO ALVES DE FARIA! ENG JRSENNO – PRESIDENTE DA ANSEAF
É, enquanto o CAU BR faz, o CAU RJ persegue e julga seus profissionais sem nem ter atendido as solicitações do profissional no processo dentro do que é permitido no Codigo de Ética e nas resoluções. RJ é uma bagunça.
muita vergonha desse CAU que se tornou o novo CREA
Seria interessante se isso fosse extensivo aos demais entes federados deste país!
O CAU tb deveria abraçar outras causas, como a luta dos arquitetos concursados e contratados para que o salário ofertado no setor público seja compatível com o salário mínimo do mercado, pois na grande maioria das vezes, o desempenho do cargo público impede a atuação no mercado privado por motivos extremamente relevantes. O CAU deveria se preocupar com essas questões, assim como a OAB se preocupou e garante aos advogados concursados ou contratados pelo setor público, recebam os honorários advocatícios assim como os da iniciativa privada recebem.
Deveria atingir o território nacional não apenas o Distrito Federal afinal as necessidades profissionais são as mesmas, e direi mais, isso e uma questão de bom senso onde cada classe profissional deveriam fazer o mesmo, ou seja um profissional da área de saúde para os depto. de saúde como os de direito para as áreas de justiça, e assim por diante onde se diz popularmente cada macaco em seu galho. Com isso não apenas os profissionais capacitados seriam valorizados mais o mais importante os cidadãos brasileiros com as comprovadas melhorias que isso ira trazer para todo o país.
Concordo em cada vírgula
O CAU atuou parcialmente, pois a Lei que institui o regimento interno das administrações regionais não contempla que os cargos de Gerência de Aprovação de Projetos e de Gerência de Planejamento/Desenvolvimento Urbano sejam específicos de arquitetos…ou seja, os projetos podem ser analisados, aprovados e elaborados por pessoas não qualificadas…
Além disso, a lei não privilegia arquitetos de carreira, dando abertura para qualquer arquiteto sem qualquer experiência profissional na área e no setor público, em detrimento de pessoas já qualificadas para a função.
Triste…
Triste o seu ponto de vista. O descrédito sobre os “iniciantes” é um erro grosseiro visto que os mesmos têm um universo de informações bastando para isso, apenas se dispor à pesquisa. Falo com propriedade, por vir de tempos que era necessário correr atrás da informação. Hoje; basta um click, e um turbilhão delas estarão ao seu alcance. Faço outra observação: As universidades não tem essa graduação; “qualquer arquiteto”.
Parabéns !
Em algumas instituições públicas, às vezes, por ingerência político-hierárquica, muitas obras são adulteradas, em relação ao projeto de arquitetura original (devidamente aprovado pelo CAU). Por essa razão, a análise de projetos (CAU) não deve se deter apenas ao momento da análise para fins de aprovação e respectiva taxação, mas, sim, estender tal rigorosidade à fiscalização – durante a execução da obra – do cumprimento fiel do projeto de arquitetura.
Essa regulamentação do CAU/DF abre um precedente para as demais unidades federativas a adotar o critério de capacitação técnica?
Creio que esse seria o caminho…
Você colocaria em sua empresa alguém que não apresentasse o mínimo de conhecimento necessário para essa ou aquela função? Lembrar que um sistema funciona em interatividade com outros sistemas. Se de outra forma, o caos será só uma questão de tempo.
É fundamental que estas atribuições já precistas em Lei Federal de criação do CONFEA e CAU sejam ratificadas pelo judiciário que faz sua parte quando se trata de OAB mas só defende as demais profissões quando é chamado para decidir pelas entidades de classe.
É primordial que o CAU/BR faça esta solicitação pois há milhares de Municípios que não fazem assim, mesmo que a Lei Municipal contemple. Sempre neste país esperam-se as tragédias acontecerem para atuarem. Onde estão os advogados do CAU? Discutem as Leis? Dissertam sobre Cidades? Precisamos da tragédia para nos salvar?
Pensem nisso Conselheiros!
Fellipe, a fiscalização é de responsabilidade dos CAU/UF. Entre em contato com o CAU/SP pelo e-mail [email protected]
PARABÉNS AO CAU-DF….espero sinceramente que os CAUS de todos os estados atuem da mesma forma, pois vemos esses cargos ocupados por pessoas sem a menor capacidade para tal e com isso o desenho e funcionamento das cidades fica totalmente desgovernado…e os profissionais sem condições de atuar junto aos órgãos públicos devidamente.
Também acho que o próximo passo será isso se tornar LEI FEDERAL!
De acordo!
Só precisa agora exigir isto da Secretaria também, delegada não é arquiteto nem engenheiro. Fala sério CAU-DF, esta exigencia sempre existiu, quem quebrou a regra foi o Agnelo e Agora o Rollemberg.
Parabens ao CAU/DF espero que sobrecaia em outros estados, pois temos que ser valorizados e também acreditados que existem também capacidade sobre nós profissionais
Alias está cheio em órgãos públicos diretores e fiscais que dominam essas áreas sem algum conhecimento técnico, na minha cidade mesmo é assim.
Parabéns ao CAU/DF pela atitude maravilhosa,falta agora fiscalizar melhor as obras e construções,pois temos que multar quem esta exercendo o exercício ilegal de Arquiteto e Urbanista.E tem muitos.
Louvável iniciativa do CAU/DF, em relação à excelência da obra. Contudo, o aumento do sombreamento de atribuição profissional entre os arquitetos(projetos) e engenheiros civis(obras), em detrimento do fundamental propósito do arquiteto, como pensador, produtor e planejador do espaço, suscita uma preocupação quanto aos futuros rumos da arquitetura e urbanismo.
A medida é interessante e deveria ser seguida por todos os estados e municípios brasileiros.Para garantir o bom desempenho das obras públicas.
A idéia é boa mas, aqui em Brasilia, a remuneração oferecida a um arquiteto por exemplo, para análise de projetos é irrisória, ninguem aceita e continua tudo como antes no quartel de abrantes.
Infelizmente, colega, isso acontece além dos limites de Brasília….posso assegurar, na minha cidade bem como em outras tantas país afora! Lamentávelmente!
Espero que todos os CAUs ajam da mesma maneira, obrigando todos os órgãos públicos de todas as instâncias a se portarem da mesma forma pois é notório que no Brasil por indicação política tem pessoas despreparadas na gestão pública.
O GDF dispõe de um verdadeiro “exército” de Arquitetos concursados em diversas Secretarias de Governo! Isso exatamente graças a um legado da Companhia Urbanizadora da Nova Capital, que empregou Oscar e Lúcio, esses, diga-se de passagem, como Servidores Públicos.
Muito pode ser interpretado como positivo, outro ponto de vista, pode ser visto como se a “prata da casa não é boa o suficiente”!
Devo lembrar de que Arquitetos tanto da esfera privada quanto do setor público, ambos dispões das mesmas origens de formação, ambos são registrados no Conselho e estão ambos habilitados tecnicamente. É preciso pensar de que não há distinção de habilidades.
O que demonstra ser contraditório é em um país com 14 milhões de desempregados, atravessando um crise financeira-institucional, sob a corrupção desenfreado, graças aos erros administrativos dos políticos, que fazem e fizeram do Estado o interesse pessoal e partidário, relegando o Agente Público concursado e zelador do bem público, como o reles responsável por uma gestão passageira e que ignora a própria estrutura de governo legal, normativa e responsável existe.
Hoje a PF acabou de prender ex-diretores da NOVACAP, estes oriundos de indicações políticas.
Então muito cuidado com “as novidades” partidárias!
Infelizmente, enquanto os cargos políticos forem objetos de acertos políticos, veremos esse absurdo…pessoas ocupando cargos sem sequer saberem para o que foram nomeados…lamentável para não dizer ridículo e injusto.
Agora é o governo pagar o teto minimo do arquiteto… geralmente não passa de 4 mil.
Que sirva de exemplo. O Brasil está abarrotado de diretores de obras que não entendem absolutamente nada do assunto. Deveria ser lei federal
Verdade, finalmente tomaram a decisão certa!!
Pois sempre vi pessoas despreparadas atuando nesses cargos!
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