Contendo ao todo 53 propostas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Instituto de Arquitetos do Brasil lançaram a “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”. A questão da moradia social é um dos destaques do “Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo” proposto. Para as entidades, é fundamental a criação de uma política habitacional constituída por soluções diversas, não um modelo único baseado na construção de imensos conjuntos, em geral nas áreas periféricas das cidades, como ocorre atualmente.
Leia aqui a Carta Aberta do CAU/BR e IAB
A Lei 11.888/2008, que completa dez anos em dezembro, é citada pelo CAU/BR e pelo IAB como exemplo daquelas que precisam ser efetivamente implementadas, por ter sido pouco usada. Essa lei prevê o provimento de assistência técnica gratuita para população de baixa renda reformar ou construir suas residências. A assistência seria dada pelas Prefeituras que, pela lei, disporiam de verba do governo federal para tal finalidade, gerenciadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica evitaria a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental, qualificando seu entorno.
SOLUÇÕES EM MORADIA
Uma das soluções poderia ser a locação social, comum em outros países e já testada em São Paulo. Essa alternativa poderia “garantir a permanência da população de baixa renda em áreas consolidadas”, a um custo mais em conta para seus ocupantes. Sua viabilização poderia se dar com a utilização de instrumentos indutores da função social da propriedade, prevista na Constituição e regulamentada no Estatuto da Cidade, de 2001, para induzir o uso de edifícios ou terrenos ociosos das áreas centrais, inclusive os pertencentes ao Estado.
Por outro lado, as entidades sugerem também investimentos massivos em infraestrutura urbana e serviços públicos e sociais nas periferias das cidades, melhorando a qualidade de vida de seus moradores. A retomada dos programas de urbanização de favelas e a intensificação da regularização fundiária de forma associada à qualificação dos territórios são outras sugestões da Carta.
Outra sugestão é integrar a moradia na política de assistência social para atendimento de cidadãos em condição de vulnerabilidade, incluindo a população em situação de rua.
Foto principal: Residencial Alexandre Mackenzie, em Jaguaré (SP). Projeto de Boldarini Arquitetos Associados. Foto de Daniel Ducci.
5 respostas
O que muito me aborrece é saber que, mesmo com todos os desmandos e a roubalheira dos nossos governantes, muitas das construções entregues para moradias populares, são executadas sem nenhum compromisso com a funcionalidade do empreendimento, com o conforto e a salubridade. Entregam unidades inacabadas, sem instalações, utilizam materiais e serviços de baixa qualidade, o que acaba resultando numa degradação muito rápida do imóvel. Não cumprem sua função social. É como se tivessem certeza da impunidade, não existe supervisão e cobrança dos órgãos reguladores responsáveis tanto pela qualidade técnica com financeira. Desperdício total, numa realidade insustentável, onde o que deveríamos buscar é a sustentabilidade!!!
Vejo que as propostas são extremamente evasivas e deveriam ser mais incisivas. Sugiro que acrescentem:
1- Criar condições para que as PPP’s funcionem e viabilizem os projetos que o poder publico não mais tem condições de realizar. Deixe que os empresários atuem com liberdade.
2- Permitam-se que os presídios possam ser privados como são nos EUA e outros países. Onde isso funciona de fato.
3- Peçam a extinção do TRT e do TSE e usem essas IMENSAS verbas no desenvolvimento do Pais. Somos o único pais no mundo que possuem essas aberrações e “saco sem fundo” . Essa economia gerada proporcionaria verbas para muitas e muitas obras.
4- Incentivem a pesquisa de novos materiais. São esses novos materiais que vão resolver o problema habitacional do pais.
5- AO inves de criar ministerio de cidades, elimine-o. Isso nao funciona. Peçam essa verba para pesquisa.
Prezados Senhores,
A meu ver, os grandes culpados pela desorganização urbana do Brasil, além da cruel concentração de renda e da enraizada corrupção, são os 5 mil e tantos prefeitos, que, com o único objetivo de recolher impostos para fazer caixa e caixinhas, não dão a mínima para as pessoas de média e baixa renda, no sentido de orientá-las com projetos decentes e funcionais, que bem poderiam ser até doados a essas pessoas.
Esses projetos básicos podem ser elaborados pela própria prefeitura e quando esta não possui pessoal técnico para tanto, solicitar ao governo estadual que os elabore, pois para isso tem arquitetos suficientes e capazes.
Esses projetos teriam que contemplar as características da região, bem como as disponibilidades de materiais básicos para a sua consecução, evitando, ao máximo, transporte de longa distância, o que elimina o frete.
Assim, o resultado seria a solução do maior problema de uma família, que é a casa própria, feita com racionalidade, com estética, com funcionalidade e a preço, certamente, mais reduzido. E ainda fazendo nascer,como fazem os índios, a arquitetura regional, adaptada perfeitamente ao meio ambiente.
Prezado colega William, boa tarde!
Concordo plenamente com suas observações. O Governo já possui pessoal competente, habilitado e concursado em todas as áreas do conhecimento, não somente Arquitetos, o que falta é dar espaço a esses profissionais para que possam de fato e de direito exercerem suas funções. Devemos estar muito atentos para as escolhas dos próximos eleitos.
Só uma correção, os governos municipais, estaduais ou federais não tem quadro técnico para isso, na verdade os governos não tem quadro técnico algum.
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