Criado em 31 de dezembro de 2010 pela Lei 12.378, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil se instalou de fato em 15 de dezembro de 2011. Portanto, há exatos 10 anos, os arquitetos brasileiros contam efetivamente com uma autarquia pública dedicada a regulamentar o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil. O fim maior é servir à sociedade e fortalecer a cultura da Arquitetura e Urbanismo como ferramenta para a transformação das cidades em espaços saudáveis e inclusivos.
A data que passou a ser considerada como dia oficial de fundação do CAU e, a partir de 2018, Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista, foi escolhida por que também marca o aniversário de Oscar Niemeyer. Ela coroa uma luta de cinco décadas, empreendida pelos arquitetos e urbanistas do Brasil, por mais autonomia profissional. O próprio Niemeyer, em defesa do Projeto de Lei que tornou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo uma realidade no Brasil, afirmou que “a criação do CAU representará o reconhecimento pela sociedade brasileira da importância dos serviços que nós, Arquitetos e Urbanistas, temos prestado à Nação”.
A intenção de criar uma autarquia uniprofissional que comportasse as especificidades da atuação na arquitetura e urbanismo já era manifestada por arquitetos e urbanistas há algum tempo, mas ganhou materialidade em 1958. Naquele ano, a minuta de um primeiro projeto de lei para o desmembramento da A&U do Sistema CONFEA/CREA foi introduzida em fórum realizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Entre a primeira proposta formulada para apresentação ao então presidente Juscelino Kubitschek e a assinatura da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, a ideia de autonomia profissional dos arquitetos foi objeto de cinco projetos de lei, requereu intensos debates e altas doses de resiliência.
Na mesma década em que se interpôs o longo regime militar no Brasil, surgiram outras importantes organizações da categoria: a Associação Brasileira de Escolas (posteriormente, Ensino) de arquitetura (ABEA), em 1973; a ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas), em 1978; a FNA (Federação Nacional dos Arquitetos), em 1979; e a AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), em 1973. Com a luta reforçada, o projeto avançou gradualmente após o fim da ditadura e ganhou força no final dos anos 2000, alcançando êxito em 2010.
Nos 11 meses que antecederam o funcionamento do CAU, representantes das organizações da categoria formaram um grupo de transição encarregado de gerenciar o processo de migração das atividades de apoio aos arquitetos e urbanistas do sistema CREA/CONFEA. Coube ao time provisório deliberar sobre os desafios para implementação dos serviços oferecidos pela nova autarquia e liderar o primeiro processo eleitoral do CAU/BR e dos CAU dos Estados e do Distrito Federal.
O primeiro presidente foi Haroldo Pinheiro, representante do Distrito Federal. A Reunião Plenária Solene de Posse dos conselheiros federais eleitos para a gestão fundadora 2011/2014 do CAU/BR foi realizada em 17 de novembro de 2011, em cerimônia histórica no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
A 1ª Reunião Plenária Ordinária do CAU/BR foi realizada em uma sala do Brasília Imperial Hotel no dia 18 de novembro. Nesse dia, o Plenário elegeu Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, conselheiro federal pelo Distrito Federal, como primeiro presidente do CAU/BR. A Plenária, contudo, não lhe deu posse imediata, o que ocorreria apenas no segundo dia da 2ª Reunião Plenária Ordinária, realizada nos dias 14 e 15 de dezembro, o que possibilitou uma folga para a estruturação documental, abertura de conta bancária e implantação inicial do CAU/BR. Nesse período, Miguel Pereira, como conselheiro decano, foi o presidente ad hoc, mas coube ao presidente eleito “representar o Conselho nas demandas que surgissem nesse intervalo de transição até a data de sua posse como Presidente do CAU/BR”.
1a. Reunião Plenária Ordinária do CAU Brasil realizada em 18 de novembro de 2011 no Brasília Imperial Hotel
Com a posse efetiva da direção do CAU, os vínculos institucionais que ligavam os arquitetos e urbanistas ao Sistema CONFEA/CREA foram definitivamente rompidos, exigindo da enxuta equipe administrativa a estruturação completa da autarquia para atendimento aos arquitetos e urbanistas. Fez-se urgente, por exemplo, a criação de um modelo próprio de gerenciamento dos registros profissionais. No mesmo mês, foi ao ar o “CAU em seu escritório”, sistema unificado de atendimento em todo território nacional para oferecer aos profissionais inscritos serviços via internet: o atual SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU), desfazendo-se o temor da ocorrência de um “apagão” na transição entre os conselhos.
Ao mesmo tempo em que se estruturava, o CAU Brasil oferecia suporte aos CAU/UF que também se instalavam pelo país. Na sequência do SICCAU, foi criado o Fundo de Apoio Financeiro dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, prevendo a contribuição solidária para garantir a estruturação dos CAU/UF que enfrentavam limitações financeiras para prestar serviços aos profissionais, às empresas e à sociedade. Como parte da política de suporte e otimização de recursos, o CAU Brasil criou também o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) que posteriormente viria a absorver o gerenciamento do SICCAU.
Nos primeiros meses, a sede do CAU/BR funcionou no próprio escritório do seu presidente, situado no Edifício Oscar Niemeyer, no Setor Comercial Sul, em Brasília, com estrutura mínima (mesas, computadores etc.) cedida sem ônus para a autarquia. Em março de 2012, a sede foi transferida para o Edifício Central Park, no Setor Comercial Norte de Brasília. Pouco mais de um ano depois, em outubro de 2013, houve a mudança para o Edifício Serra Dourada, imóvel cedido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), localizado no Setor Comercial Sul. Desde o ano passado, a sede do CAU Brasil é o Edifício General Alencastro, no Setor de Edifícios Públicos Sul.
Haroldo Pinheiro permaneceu à frente do CAU Brasil até 2017. Depois dele, dirigiu a autarquia o arquiteto Antonio Luciano de Lima Guimarães (CE) (2018/2020). A atual presidente é Nadia Somekh (SP), cujo mandato vai até 2023. “Leal à missão, o CAU como um dos desafios da atual gestão o aperfeiçoamento da relação institucional e o atendimento do CAU aos arquitetos e urbanistas e à Sociedade”, afirma Nadia Somekh.
A memória dos 10 anos do CAU foi detalhadamente registrada no Relatório de Gestão 2018/2020, com farta documentação e relatos dos personagens que testemunharam e protagonizaram a maior conquista institucional dos arquitetos e urbanistas brasileiros. Acesse aqui e conheça a história que tornou o CAU Brasil e os CAU/UF realidade e a linha do tempo com as principais realizações entre 2011 e 2020.
4 respostas
Em dez anos o conjunto formado pelo Conselho Federal e sua Jurisdição em nosso estado não conseguiu pôr em prática uma fiscalização que combata o exercício ilegal da profissão, tão pouco contribua para o enfrentamento às distorções relativas ao exercício profissional da arquitetura e do urbanismo, como por exemplo a questão da baixa remuneração praticada por órgãos públicos, sobretudo prefeituras. Também não conseguiu em medida nenhuma se interiorizar deixando a “deriva” profissionais que, espalhados pelo nosso estado, têm em sua vida real uma situação bem distinta do fausto hoje exposto nos informes publicitários. Tal situação flagrante é caracterizada pela ausência das representações locais e pela inexistência de fiscalização, para além do virtual, na rua.
Penso que deve haver algo a comemorar, mas muito mais a realizar para que o conselho realmente cumpra a sua função de forma universal e plena em relação ao exercício da arquitetura e do urbanismo.
Sobre o Texto acima: Aonde o Sr. Juscelino ajudou o CAU? Já o Sr Luiz, fez bem em assinar…, quanto a isso, sou sincero reconhecer; já o resto das suas obras, vou me abster de falar, sem constrangimentos com o Sr Luiz. Quanto ao fim daquela Ditadura, para mim, mais ditamole que dura; quando se prendia por ideologia; hoje estão prendendo por ´´opinião´´, não mudou muito, não é?! Mas, tenho aversão a Ditaduras sul-americanas, sou amante da Democracia; vou voltar a questão principal: A Criação do CAU; a grande conquista para nós, Arquitetos! Ponderando: Sendo o ano de 1985, data que, a ´´odiada Dita… a tal´´, que tomou voluntariamente o seu rumo aos Quartéis e, até o ano de 2010 se passaram 25 anos! Tempo para nascer, casar e ter filhos! Foi o CREA que não queria ´´largar o osso´´? Um osso cheio de carne, é claro! Calculando: De 1958 a 1964 = 6 anos; 1964 a 1985 = 20 anos; de 1985 a 2010 = 25 anos. Bem, o importante é que, temos o CAU, nosso Conselho.
Foto triste uma plenária com apenas 4 Conselheiras, diz muito sobre a nossa sociedade.
Marco, agradecemos o contato. Desde o primeiro levantamento realizado pelo CAU Brasil sobre a presença da mulher na arquitetura e urbanismo, a participação feminina na profissão tem sido crescente e tende ainda a aumentar, considerando que quanto menor a faixa etária, maior a proporção de mulheres. O CAU, enquanto promotor da Arquitetura e Urbanismo para todos e todas, tem ampliado a percepção de seu papel no fomento à equidade como vetor de transformação social. Essa evolução pode ser percebida no aumento global da representatividade feminina nos 4 primeiros mandatos desde a criação do Conselho, com o aumento de representatividade em quase todas as categorias e sendo maioria nos plenários e vice-presidências estaduais
Os conselheiros do CAU Brasil aprovaram a criação da Comissão Temporária de Raça, Equidade e Diversidade. Objetivo da nova comissão será o monitoramento contínuo, a operacionalização e a atualização da Política do CAU para a Equidade de Gênero, ampliando a sua abordagem para temas de raça e diversidade. “Trata-se de uma nova perspectiva de nossa missão junto à sociedade”, afirmou a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh.
Para 1ª vice-presidente do CAU Brasil, Daniela Sarmento, “é muito importante que esse tema esteja sendo estruturado em rede e de forma horizontal no CAU, com propósito de criar as ações da Política de Equidade”, afirmou. “Neste ano houve um aumento significativo na participação das mulheres no CAU. Hoje somos 51% de mulheres conselheiras no CAU Brasil e nos CAU/UFs”, disse.
No âmbito das entidades do Colegiado das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU), os percentuais de mulheres em cargos de direção também cresceram entre 2019 e 2021: no levantamento anterior, somente a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) tinham maiorias femininas. Neste ano, em 4 das 6 entidades as mulheres já são mais da metade.
Saiba mais em https://caubr.gov.br/equidade/
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