O CAU/BR realizou nos dias 11 e 12 de junho o I Encontro de Exercício Profissional, com a presença de 71 conselheiros estaduais e servidores que atuam nas comissões de Exercício Profissional dos CAU/UF. Outros 30 arquitetos acompanharam os debates por meio da transmissão online. O objetivo do evento é alinhar as ações entre os estados, discutir melhorias nas normas que regem a atividade dos arquitetos e urbanistas e aperfeiçoar os procedimentos de fiscalização.
Foram debatidos quatro temas principais: fiscalização, atividades e atribuições plenas, atiividades privativas e Registro de Responsabilidade Técnica. Os conselheiros foram divididos em quatro grupos de trabalho para sugerir ações ao Plenário do CAU/BR e às equipes técnicas dos CAU/UF.
“Essa é uma iniciativa necessária dentro do que propusemos para a segunda gestão do CAU/BR. As primeiras resoluções tiveram que ser feitas de forma isolada, pois não havia outro caminho, o tempo era curto e corríamos o risco de um “apagão” nos serviços em alguns Estados no momento de desligamento do antigo conselho”, afirmou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, na abertura do evento. “Nessa segunda gestão, pretendemos seguir avançando no uso da tecnologia, por exemplo na fiscalização. É preciso usar os aparatos da tecnologia para cumprir essa tarefa, em benefício da sociedade”.
Segundo o presidente do CAU/BR, é preciso desburocratizar a estrutura e abrir possibilidades pra reavaliar algumas resoluções, aproveitando o que aprendemos com sua aplicação. “Precisamos analisar as normas que regem a profissão com o olho do arquiteto. Temos que reduzir o peso do Conselho nas costas dos arquitetos e urbanistas”, disse Haroldo.
As propostas de ação que resultaram dos grupos de trabalho seguiram essa linha. Foram sugeridas uma série de aperfeiçoamentos ao Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), permitindo mais agilidade na obtenção de informações e documentos necessários às atividades dos arquitetos e urbanistas, principalmente o RRT. Também foram sugeridas mudanças nas resoluções, principalmente no sentido de especificar melhor alguns conceitos de acordo com a realidade prática do mercado. Como por exemplo incluir no grupo de atividades de Arquitetura e Urbanismo (Resolução CAU/BR Nº 22) os trabalhos de demolição, impermeabilização e estudos de viabilidade urbanística.
Também foram propostas diversas ações de divulgação, como a das atividades dos arquitetos e urbanistas para as universidades, prefeituras e demais órgãos públicos. No caso das atividades que só podem ser executadas por arquitetis e urbanistas, definidas pela Resolução CAU/BR Nº 51, foi destacada a necessidade de uma apla divulgação junto à sociedade, e às prefeituras que os planos diretores devem obrigatoriamente coordenados por profissionais registrados junto ao CAU.
Os relatórios dos grupos de trabalho serão consolidados nos próximos dias e, após análise das assessorias técnica e jurídica do CAU/BR, serão encaminhados ao Plenário ou área responsável pelas ações propostas.
Para o coordenador da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR, Luiz Fernando Janot, o evento cumpriu com sucessos seus objetivos, e as repercussões vão atingir todo o território nacional. “Esse encontro abre as portas para a construção de novas realidades”, afirmou. “Ele marca simbolicamente a aproximação do CAU/BR dos CAU/UFO segundo mandato é um momento delicado para consolidar os princípios que nortearam a criação do CAU. Com esse objetivo precisamos ter o espírito aberto para mudanças”.
Em outubro, a Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR promoverá um segundo encontro nacional, para avaliar os resultados obtidos e aprofundar o debate sobre as melhores condições de trabalho para arquitetos e urbanistas de todo o Brasil.
Veja mais fotos do encontro:
Publicado em 15/06/2015.
3 respostas
Estamos um pouco desamparados, pois o CREA de forma presencial, notifica em uma semana e multa na semana seguinte. A resposta sempre é a mesma que não tem projeto e nem as RRT’s. Precisamos que nosso jurídico comece a agir e amparar os arquitetos nesta questão.
Precisa que o CAU, intensifique uma modalidade de informar as Prefeituras, quanto ao procedimento de aceite de projetos, pois as prefeituras na sua maioria não dispõe de arquitetos no quadro principalmente nas análise para liberação de alvarás.
Quanto a fiscalização, o CREA notifica e multa, através de fiscalização presencial, gera custo, porque o CAU não implanta um sistema de denuncia e emite esta notificação ou até multa se for o caso.
São importantes esses eventos vem mostrar a importância do conselho e dos profissionais associados, pois ainda estamos abaixo de uma valorização profissional, nos últimos 20 nos sempre fui gestor nas áreas que trabalhei, hoje tento viver com a minha formação e experiência profissional; mas estou encontrando muita dificuldade; exemplo: a Norma 16280, ela vai ao encontro do profissional habilitado, mas os condomínios em geral não exige essa formalização de ter um profissional responsável pela reforma em edificações, mesmo com tantas imprudências que assistimos em reportagens na tv.
O conselho deveria atuar nos sindicatos dos condomínios e imobiliárias e até algumas passagens na tv (comerciais institucionais, podendo ter parceria com o CREA, também).
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