O Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro lançou em 20 de abril nota pública reiterando “a denúncia de desmonte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em curso desde 2016 e agravado por novas nomeações de pessoas desqualificadas para os principais cargos diretivos das suas superintendências regionais”.
Os casos mais recentes são do Rio de Janeiro, da Paraíba e de Minas Gerais. Tais nomeações, alerta o Fórum, ferem “direta e frontalmente as disposições do Decreto n° 9.727/2019, que dispõe sobre os critérios e o perfil profissional requeridos para a ocupação de cargos desta natureza. De acordo com esta norma, dentre outras qualificações, o postulante deve possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às funções que deverão ser exercidas ou comprovar experiência mínima de dois anos nesta área ou, ainda, de um ano em função pública de confiança”.
Entre outras entidades, assinam o documento o IAB, a FNA, a ABEA, a ABAP e a FeNEA, que fazem parte do Colegiado das Entidades de Arquitetura e Urbanismo do CAU/BR (CEAU). Eis a íntegra do documento:
NOTA DO FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
BRASILEIRO SOBRE AS RECENTES NOMEAÇÕES PARA O IPHAN
As entidades abaixo subscritas, organizadas no Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio
Cultural Brasileiro, reiteram a denúncia de desmonte do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) em curso desde 2016 e agravado por novas nomeações de pessoas
desqualificadas para os principais cargos diretivos das suas superintendências regionais.
O IPHAN é uma das mais antigas e reconhecidas instituições voltadas à preservação do
patrimônio cultural no mundo. Na condição de autarquia federal presta, há mais de 82 anos,
importantes serviços à sociedade brasileira. Por meio de suas representações regionais, cujos
cargos de chefia, ao longo da história, foram sempre ocupados por pessoas com a devida aptidão
técnica, o IPHAN atua com segurança e firmeza. Portanto, a credibilidade das práticas e decisões
do IPHAN é fundamentada na sua histórica e inegável competência na preservação e
conservação do patrimônio cultural de nosso país.
De acordo com o que vem sendo divulgado na mídia e nas redes sociais, na última semana
foram nomeadas para cargos de chefia (Direção e Assessoramento Superior 3) nas
Superintendências do Iphan nos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro pessoas
sem a qualificação profissional mínima, ferindo direta e frontalmente as disposições do Decreto
n° 9.727/2019, que dispõe sobre os critérios e o perfil profissional requeridos para a ocupação
de cargos desta natureza. De acordo com esta norma, dentre outras qualificações, o postulante
deve possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às funções que deverão
ser exercidas ou comprovar experiência mínima de dois anos nesta área ou, ainda, de um ano
em função pública de confiança.
Estas nomeações seguem o mesmo critério, de caráter eminentemente político e não técnico,
daquelas realizadas em 2019 e já denunciadas por este Fórum. Para o cargo de Superintendente
do IPHAN no Estado da Paraíba foi nomeado um arquiteto e urbanista graduado há apenas três
anos, enquanto para o cargo de chefe da divisão administrativa da mesma superintendência foi
nomeado um “blogueiro” e pastor; ambos sem qualquer experiência profissional prévia na área.
Para a coordenação técnica da Superintendência do IPHAN no Rio de Janeiro e para a
coordenação administrativa da Superintendência do IPHAN em Minas Gerais, foram nomeados
“blogueiros” sem qualquer experiência prévia na área ou no serviço público em geral.
O Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, instituído em outubro de
2019 como uma resposta a tais ataques, alerta para os riscos que essas nomeações
representam para a adequada atuação destas superintendências e para a preservação do
patrimônio cultural brasileiro. Deve-se destacar ainda que duas das três superintendências
citadas abrigam bens inscritos na lista do Patrimônio Mundial da Unesco, de cuja convenção o
Brasil é signatário, comprometendo-se, junto à comunidade internacional, a zelar pela
preservação destes bens.
Proteger o Iphan é preservar nossa memória coletiva.
Brasil, 20 de abril de 2020.
ABA – Associação Brasileira de Antropologia
ABAP – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas
ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo
ABGC – Associação Brasileira de Gestão Cultural
ANPUH – Associação Nacional de História
Anparq – Assoc. Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
Aneac – Assoc. Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal
ANTECIPA – Assoc. Nacional de Pesquisa em Tecnologia e Ciência do Patrimônio
Docomomo Brasil – Seção Brasileira do Comitê Internacional para a Documentação e
Conservação de Edifícios, Sítios e Conjuntos do Movimento Moderno
FeNEA – Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo
FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil
ICOM-BR – Conselho Internacional de Museus – Brasil
Icomos Brasil – Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios
