Por Gabriela Belnhak Moraes, Jornalista do CAU/RS
Clóvis Ilgenfritz da Silva é arquiteto e urbanista nascido em Ijuí, uma das mais populosas cidades da região noroeste do Rio Grande do Sul. Formado em 1965 pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Clóvis dedicou sua vida profissional para trabalhos em habitação popular, ainda que também tenha atuado no mercado, sendo o criador da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), aprovada pelo Congresso Nacional em 2008. Ele apresentou o projeto pela primeira em 2002, quando foi deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Quatro anos depois, na legislatura seguinte, seu colega arquiteto e urbanista Zezéu Ribeiro, também deputado pelo PT, reapresentou o projeto, que depois virou a Lei 11.888/2008.
Atuou no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) quando este ainda era o conselho dos arquitetos e urbanistas. Lá, começou o embrião do que viria a resultar na lei décadas depois, com uma comissão formada na década de 70 para debater o tema com colegas interessados na área. Foi o primeiro presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS), presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), vereador de Porto Alegre por três vezes e secretário municipal de Planejamento, deputado federal, conselheiro e vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS).
A extensa carreira política não se resume aos cargos listados, mas tudo isso já é suficiente para fazer de Clóvis Ilgenfritz da Silva pioneiro na área da habitação social, que sempre foi sua principal bandeira. “A assistência técnica para habitação popular veio como uma necessidade para o país e para a população, com a presença do arquiteto e urbanista, conseguir melhorar as habitações no Brasil e atingir as pessoas que nunca tiveram assistência de ninguém”, disse. Confira a seguir a entrevista completa com o arquiteto e urbanista.
Como a sua trajetória profissional se encontrou com a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social?
Desde estudante sempre tive muito interesse em conhecer essa área que chamavam “arquitetura sem arquitetos”: a maior parte dos trabalhos de assessoria de atendimento técnico com as famílias – com as pessoas – era feito por engenheiros, desenhistas, empreiteiros ou por ninguém. Não tenho nada contra estes profissionais. No entanto, no histórico brasileiro, a arquitetura, que é a mais antiga das profissões da área da construção, teve um momento onde foi relegada ou não foi estimulada por influência da industrialização.
Napoleão Bonaparte criou o chamado “engenheiro politécnico”, que fazia de tudo. A arquitetura era feita por profissionais que poderiam ser chamados de arquitetos, embora a maioria fosse autodidata, e se aproximavam muito mais dos artesãos do que dos trabalhadores da indústria. Assim, o engenheiro politécnico, que no Brasil passou a ser engenheiro civil, assumiu, garantido pela legislação, as mesmas atribuições do arquiteto, embora não tivesse estudo para isso. O arquiteto faz 10 semestres de projeto e o engenheiro faz um, para aprender o que é. A rigor é bom, porque ele deve saber ler um projeto, mas projeto quem faz é arquiteto.
Eu trabalhei no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e lá nós tínhamos muitos conflitos com as prefeituras, que por qualquer coisa criavam obstáculos para as famílias fazerem suas casinhas. As pessoas chegavam no balcão e eram exploradas. Diziam para elas: “Você vai ter que fazer um projeto, uma planta. Se não tiver como, a gente dá um jeito. Temos quem faça”. Já era corrupção. Os profissionais, engenheiros ou arquitetos, eram os “assinadores” dos projetos, mas não eram eles que faziam as plantas. E todas essas “etapas” eram cobradas das pessoas. Eu sempre me preocupei com essas coisas.
Quais foram os seus primeiros trabalhos de habitação popular?
Nos primeiros anos de formado – me formei em 1965 – tive uma sociedade com os colegas Inês D’Ávila e Rui Fiorin. O Inocoop (Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais), órgão criado pelo BNH (Banco Nacional da Habitação), credenciava equipes por meio de editais públicos. Eu e a Inês, principalmente, porque depois o Rui saiu, fizemos muitos projetos para eles. Inclusive, acho que o maior projeto de Porto Alegre fomos nós que fizemos: Condomínio Jardim América. A gente fez esse projeto quando o BNH ainda permita que profissionais e interessados trabalhassem juntos (escolhessem terreno, debatessem projeto etc.).
Na época, quais eram as condições para projetar e construir habitações populares?
O Banco Nacional de Habitação tinha regras muito severas quanto ao tamanho dos centros de habitação popular. A gente sempre teimou muito: queríamos fazer as casas melhores, maiores, e o BNH não deixava. Fui ao Rio de Janeiro falar com o presidente do Banco, Maurício Schulman. Eu queria fazer as casas e apartamentos 10% ou 15% maiores e ele me disse: “Não pode mudar nada. O que nós queremos é que cada brasileiro seja um proprietário”. E eu respondi: “Nem que seja de uma coisa ruim?”. Ele gostou de mim, viu que eu era meio afoito, além de líder do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS), eleito presidente do por três vezes.
Voltei e falei com meu pai, Ruben Kessler da Silva, que tinha uma madeireira em Ijuí (RS). Nós a transformamos em construtora e entramos em concorrências que tinham projetos de nossa autoria. Ganhamos algumas. Provei na prática que era possível fazer uma casa maior e melhor com o mesmo dinheiro. Isso que nós pegamos terrenos difíceis, onde a fundação era maior do que a casa. Meu pai também foi prefeito de Ijuí e as coisas que ele fez são notórias até hoje. Projetou e iniciou a construção da Usina do Passo de Ajuricaba, que hoje leva o nome dele, e é a única usina pública municipal do Rio Grande do Sul.
A gente sempre construía com lugar para carro, com a possibilidade de aumentar o projeto e já projetava o aumento. Outra inovação que fizemos foram os forros de concreto ao invés de madeira, que em alguns anos começava a estourar. E ao invés de colocar azulejos até o teto no banheiro e na cozinha, como estava previsto, colocávamos escaiolas, uma técnica milenar que poderíamos chamar de cimento alisado. O mesmo era feito com o piso. Se o proprietário quisesse, poderia colocar azulejo. Era só colar. Desse jeito, uma casa prevista para ter 48 m² ficava com 53 m², com sala e quartos maiores. Morei alguns anos em uma vila e lá fiz assistência técnica para mim e para muita gente. Depois foi morar por casualidade, e moro até hoje, em um condomínio de casas do BNH. É curioso. Acho que fui destinado a trabalhar com habitação popular.
Foi na política que a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social virou lei. Como foi esse processo?
A história da assistência técnica começa em 1975, com uma comissão no CREA. O geólogo Flávio Coulon era presidente e nos incentivou. Também fui Tesoureiro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) por nove anos, bem no começo, e nem sempre tinha tempo de explicar as finanças durante as reuniões do partido, então o Lula me levava para a casa dele para seguirmos a pauta. Toda vez que eu ia lá, a Marisa, esposa dele, ia no quartinho dos filhos, deixava uma cama para mim e juntava as outras duas para os três filhos dormirem. Propus fazer um segundo piso com cobertura de telha portuguesa na casa. Bem simples, mas ficou uma joia. Foi assistência técnica para o Lula, no início da década de 80.
O envolvimento com essas coisas me levou para o Sindicato, depois para a política. Fui vereador de Porto Alegre três vezes – um dos três mais votados, modéstia à parte – e deputado federal. Como fui para a Câmara Federal, resolvi fazer o Projeto de Lei. Não concorri mais. Entrou Zezéu Ribeiro, deputado federal pela Bahia, que deu continuidade. De 2001, quando entrei com o projeto, até 2008, quando foi aprovado, o projeto mudou bastante. Diminuíram sua potencialidade de ser autoaplicável. Tem coisas para regulamentar que nunca foram regulamentadas. A Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e outras entidades já fizeram inúmeras reuniões e seminários sobre o assunto, mas o que falta mesmo é regulamentar a legislação.
No momento, como você avalia a aplicabilidade da lei?
No dia 24 de dezembro de 2008 eu recebi um telefonema do Gabinete do Presidente, na época o Lula, dizendo: “Diga para o Clóvis que o presente de Natal dos arquitetos e urbanistas eu já dei”. Estava aprovada a Lei 11.888, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Com a lei, foi criado o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A assessoria técnica também garantia um subsídio de 18 a 22 mil reais por família atendida.
Outro dado urbanisticamente importante é que as famílias poderiam permanecer no lugar onde estavam. Não precisariam ir morar no fim do mundo. Em geral, os terrenos têm condições de serem utilizados, reorganizados, melhorados e o que existe ali, um núcleo de sobrevida familiar, pode ser transformado em uma casinha. Era o que a gente fazia. E fez muitas vezes gratuitamente.
O que nós temos vivido nos últimos dois anos é um horror, porque os novos programas são um Minha Casa Minha Vida piorado, que não garantem a presença do arquiteto. A gente tem que mostrar que é importante. É o que o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) tem feito, destinando 2% da receita anual para aplicação em assistência técnica gratuita, mas temos que transformar esse processo em política de Estado. Existem algumas experiências com políticas de Governo. A diferença é que o Governo sai, o Estado permanece.
O edital do CAU/RS teve dois projetos classificados propostos por entidades: o IAB RS, com uma vila em São Leopoldo, e o SAERGS, com um projeto de recuperação de um prédio para habitação popular no centro de Porto Alegre. O CAU entra com o dinheiro e as entidades fazem a ponte com os interessados, já que o CAU não pode, por ser uma autarquia pública.
O que ainda falta?
Falta que a gente mostre para os prefeitos que dá certo. Falta pressionar o Governo Federal, para que abra uma linha de crédito ou de subsídios. Falta vontade política. Milhões de pessoas moram em vilas paupérrimas e precisam de assistência. Elas podem receber uma casa nova ou reformar a que já existe. E eu tenho por experiência que é melhor deixá-las onde estão.
SÉRIE ESPECIAL DE REPORTAGENS
Esta reportagem faz parte de uma série especial do CAU/BR e dos CAU/UF que está mostrando o trabalho de arquitetos e urbanistas que, superando orçamentos reduzidos e unificando diferentes opiniões, conseguiram desenvolver moradias dignas e de qualidade para as famílias de baixa renda.
Você atua em projetos de habitação social? Envie um e-mail para [email protected] falando sobre o seu trabalho na área. Não se esqueça de inserir os autores dos projetos, contatos das pessoas envolvidas (arquitetos, autoridades e beneficiários), com um breve descritivo do projeto e até três fotos/ilustrações. Se sua história for selecionada, o CAU entrará em contato para produzir uma reportagem especial sobre os projetos.
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9 respostas
Tetando colaborar mais uma vez com a coerência da matéria, eu gostaria de solicitar uma correção no início da matéria, onde cita que o deputado Zezeu Ribeiro reapresentou o projeto de lei feito pelo Clóvis quatro anos antes. Como o próprio Clóvis relata na matéria, o projeto de lei era outro bastante modificado (lê-se “diferente”). Portanto o que o deputado Zezeu apresentou como projeto de lei foi o nosso texto, feito durante a Conferência Estadual das Cidades, no Ceará, em 2007, como eu relato no comentário acima.
Clóvis cita na matéria: “De 2001, quando entrei com o projeto, até 2008, quando foi aprovado, o projeto mudou bastante. Diminuíram sua potencialidade de ser autoaplicável. Tem coisas para regulamentar que nunca foram regulamentadas.”.
Portanto, como não tínhamos conhecimento do projeto de lei do então deputado Clóvis, e por isso pesquisamos e estamos explanando as diferenças. Nossa proposta foi focando ter amplitude de atuação dos serviços à população carente, e evitando o eterno conflito entre engenheiros e arquiteto. Nossa proposta de lei, incluiu o profissional engenheiro civil nos trabalhos (a outra proposta focava o trabalho feito por arquitetos). Nossa proposta focou o atendimento de uma população realmente carente, cadastrada do Cadastro Único (com renda familiar de até 3 salários mínimos). Pois a essa população já seria uma demanda muito grande. O projeto de lei anterior pretendia atender a famílias com renda de até 5 salários mínimos. Uma família com tal renda, em uma pequena cidade, não seria mais considerada carente. E para atender a essa fatia tão grande da população seria um custo grande demais para os municipios, e seria praticamente um objetivo inatingível. Também, aproveitando os dados do Cadastro Único, reduziria bastante o custo do municipio, e o tempo para realizar um outro cadastro. No projeto de lei anterior o candidato a conseguir assistência técnica teria que já apresentar a escritura pública e registro do terreno ou imóvel. Nã nossa proposta, nós reconhecemos que o grande problema social da população carente é exatamente esse, eles têm a posse do terreno, porém não puderam bancar os altos custos de partilha de bens, ITBIs, honorários de engenheiro e de advogados, custo de elaboração de escritura e registro, etc. Portanto consideramos que é uma questão de justiça social a regularização fundiária, e incluimos essa obrigação para que o municipio custeie esse serviço à população de baixa renda. E assim, está implícito que junto ao serviço de assistência técnica se agregue o serviço advocatício para a realização de usucapião, auxílio para realização ao inventário (se for o caso), ou até para a desapropriação da área com a finalidade de regularização fundiária de área carente. Na elaboração de nossa proposta de lei, nós focamos na objetividade da proposta, linguagem simples e direta, para a facilitação da compreensão. Isso explica que nossa proposta de lei teve uma muito rápida tramitação no congresso e imediata sanção presidencial. Nossa proposta deixou espaço para que os municipios criem leis complementares para agregar mais outros serviços à população carente junto ao direito à assistência técnica, pois o município é que sabe de suas particularidades e necessidades. Nossa proposta teve a oportunidade de ser discutida por em torno de 360 participantes da Conferência Estadual das Cidades, em Fortaleza, onde estavam representantes de praticamente todos os setores da sociedade civil e governamentais. E assim já foi testada sua aceitação, e já ia de encontro dos anseios dos movimentos por moradia popular, das associações de bairros e favelas, bem como a aceitação dos conselhos e sindicatos profissionais envolvidos nos trabalhos. E os representantes desses setores foram o grande cabo eleitoral desse Projeto de Lei durante a tramitação no congresso. Nossa proposta foi mais simples porém de uma amplitude de serviços bem maior oferecido à população carente, e por isso conseguimos trazer para junto da nosso objetivo social os grupos organizados de luta social e seus representantes no congresso.
Olá amigos do CAU-BR, e IAB, desculpas por meus textos serem diretos. Sei que isso não é bom. Mas a correria da vida nos cobra objetividade, que às vezes parece falta de bons modos. Sim, gostaria de reiterar o pedido que sempre faço, o que já parece ser chatice da minha parte. Mas na vida a gente não tem oportunidades tantas de contribuir com a sociedade, e de ganhar os créditos por isso. /e quando temos essa oportunidade, é natural que a gente cobre os créditos, principalmente partindo de uma classe, que passa maus momentos de vez enquanto, e que deveria ser mais unida, para nos defendermos. Eu peço ao CAU-BR que você retificasse a matéria acima. O Deputado tem um grande trabalho em assistência técnica, um trabalho admirável. Mas o texto da Lei da 11.888, saiu como uma das propostas da Conferência Estadual das Cidades de 2007, no Ceará. O texto foi escrito pelo relator da proposta, durante a conferência, o arquiteto Djalma Magalhães Carneiro, e com a colaboração do engenheiro Pedro Carlos Fonseca. Nós temos todos os materiais, e relatórios provando isso. Om texto dessa lei foi adotado pelo deputado federal baiano Zezeu Ribeiro, e apresentado como projeto de lei na Câmara. Houve uma pequena modificação na nossa proposta de lei, que creio ter sido para agilizar a tramitação no congresso: Nosso texto foi mantido tal e qual saiu daqui, com exceto que a dupla de técnicos (arquiteto e engenheiro) deveria serem concursados pelo municipio, e fora modificado para poder ser a assistência técnica ser também realizada por técnicos contratados, e por empresas de assessoria em engenharia e arquitetura. Nós havíamos pensado na continuidade do serviço quando mudasse de gestão municipal, e o deputado pensou em evitar polêmicas que atrasaria o trâmite no congresso. Ele agiu com mais inteligência e com a experiência que o congresso lhe dera. Nós haviamos propostas penalidades para o município que não atender a Lei 11.888, e o deputado retirou esse artigo de nossa proposta de lei. Creio ter sido pelo mesmo motivo anterior, para evitar polêmicas. Depois, por entrevista do deputado Clóvis,nós ficamos sabendo, que teria sido ele o propositor de tais modificações em nossa proposta de lei. Bem, se os nobres colegas querem trazer essa lei para o rol dos feitos por nossa classe de arquitetos, não tem problema, vai ficar tudo em casa. Foi aqui um arquiteto cearense, que residia na capital, e por consequencias de falta que fez o pai, teve que retornar a uma pequena e carente cidade do ceará para assumir os negócios da família. Portanto, já enviei muito material para uma dezena de arquitetos e instituições de arquitetura, comprovando que o texto da proposta que fora aprovada como a Lei da Assistência Técnica Gratuita para famílias de Baixa /renda, ou lei 11.888 é uma proposta nossa aqui, de Djalma Carneiro e de Pedro Carlos Fonseca.
É muito importante os arquitetos começarem a ter interesse pela arquitetura social,como também o poder público, pois a grande maioria da população é carente de moradia digna e se abraçarmos essa causa podemos mostrar para a sociedade que arquitetura é para todas as classes sociais. Parabéns Clóvis pelo seu trabalho nessa área.
Isso mesmo Kênia. Deputado Clóvis deu um grande exemplo para os governantes desse país. Vimos acontecer aqui vizinho no Perú, em Medelim, que com arquitetura social se conseguiu um grande avanço, e até se diminuiu a violência naquela cidade. E Medelim hoje é um exemplo para outras cidades do mundo seguir. O Deputado Clóvis, quando teve a oportunidade, como secretário, mostrou que é possível fazer arquitetura social. Segundo ele o diz, o primeiro projeto de lei para arquitetura social, fora ele que apresentou no congresso, ainda em 2002. Não foi aprovado. O Congresso é que não estava preparado para idéias sociais avançadas. E confesso que sou muito grato a ele por ter articulado juntamente com deputado Zezeu Ribeiro, a apresentação de nosso texto como projeto de lei, que se tornou a lei 11.888. Esse texto foi criado aqui no Ceará, durante a 3ª Conferência Estadual das Cidades, em Fortaleza, em 2007. O Deputado Zezeu manteve nosso texto fiel ao que escrevemos aqui, com duas pequenas modificações. Pequenas mas importante, que permitiu a não polemização do assunto e a rápida tramitação no Congresso. Parabéns ao deputado Clóvis, que eu confesso ser seu maior fã, e parabéns para o arquiteto cearense Djalma Carneiro, e o engenheiro Pedro Carlos Fonseca, que juntos fizeram esse texto dessa lei. E “in memorian”, parabéns pelo legado deixado pelo Deputado Zezeu Ribeiro que abraçou nosso texto e o apresentou como projeto de lei no congresso e articulou sua aprovação. Sem esses dois deputados, nossa proposta de lei seria só uma proposta, e talvez não fosse promovida a Lei.
Parabéns pela entrevista. Texto excelente. Para quem quer entender o porque que ATHIS ainda é um problema em sua aplicação…
Como é bom ver alguém com seu perfil e capacidade acional de SindicatosEnfazer o que fez.
Lembro-me ainda da organização do Quinto Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos aqui em Salvador onde sua participação foi extremamente importante. Ai começava a defesa d participação social dos Arquitetos e o desenvolvimento de ações voltadas para a Assistência Técnica em Habitação Popular.
Parabéns Clóvis!!!
Parabenizo o Arq. Clóvis Ilgenfritz que desempenhou grande trabalho em pró do social da sociedade.
Se me lembro teve passagem na secretária de obras públicas do governo do Simon.
Isso mesmo. Pois é inegável o exemplo que o Clóvis deu para o país. Quando teve a oportunidade, como secretário, mostrou que é possível fazer arquitetura social. Segundo ele o diz, o primeiro projeto de lei para arquitetura social, fora ele que apresentou no congresso. E sou muito grato a ele por ter articulado juntamente com deputado Zezeu Ribeiro, a apresentação de nosso texto como projeto de lei, que se tornou a lei 11.888. Esse texto foi criado aqui no Ceará, durante a 3ª Conferência Estadual das Cidades, em Fortaleza, em 2007. O Deputado Zezeu manteve nosso texto fiel ao que escrevemos aqui, com duas pequenas modificações. Pequenas mas importante, que permitiu a não polemização do assunto e a rápida tramitação no Congresso. Parabéns ao deputado Clóvis, que eu confesso ser seu maior fã, e parabéns para o arquiteto cearense Djalma Carneiro, e o engenheiro Pedro Carlos Fonseca, que juntos fizeram esse texto dessa lei. E “in memorian”, parabéns o Deputado Zezeu Ribeiro que abraçou nosso texto e o apresentou como projeto de lei no congresso e articulou sua aprovação. Sem esses dois deputados, nossa proposta de lei seria só uma proposta, e talvez não fosse promovida a Lei.
Párabens para este grande Arquiteto e lutador por causas sociais.
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