De norte a sul, as ações contempladas pelo Edital de Fomento ATHIS, promovido pelo CAU em 2021, vem demonstrando na prática o potencial transformador da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social para o cenário da moradia digna do Brasil. Os resultados parciais das iniciativas, que fazem parte do Programa Mais Arquitetos, foram apresentados ao público no dia 6 de maio, em evento transmitido pelo canal institucional do CAU Brasil no YouTube. Emocionada, a presidente Nadia Somekh observou a riqueza das intervenções que mostram o enraizamento da ATHIS junto à sociedade, o acolhimento dos saberes locais, o resgate cultural e a construção de cidadania nos territórios com a participação direta dos profissionais da arquitetura. “Estou muito sensibilizada com as ações e também com os diferentes sotaques das vozes. Temos formas diferenciadas de falar também de agir diante dos diversos desafios”, apontou.
O evento fez parte da agenda preparatória ao Fórum Internacional Ativação da Moradia Econômica – Removendo Barreiras (Affordable Housing Activation (AHA)), promovido pela União Internacional dos Arquitetos (UIA). A campanha que vem mobilizando profissionais e outros atores dedicados a mudar a realidade brasileira a partir do direito à moradia ganhará projeção durante o evento internacional entre 18 e 20 de maio em Madri.
Assista ao evento preparatório Fórum Internacional AHA
Desenvolvido desde 2021, o programa Mais Arquitetos concentra uma série de ações estratégicas para promover e divulgar iniciativas práticas de ATHIS, em alinhamento com o documento Manifesto em defesa da Moradia Digna. Como parte desta agenda, o CAU realizou diálogos públicos com influenciadores digitais, a publicação do portal caubr.gov.br/moradiadigna e o Edital de Fomento que investirá R$ 1 milhão em nove projetos em todo o país. “A ATHIS é foco para o CAU desde 2016, mas nesta gestão queremos ampliar a escala de intervenção”, afirmou a presidente Nadia Somekh.
Coube à coordenadora da Comissão Especial de Política Profissional, Ana Cristina Barreiros, fazer um resgate das ações desenvolvidas pelo CAU em prol da ATHIS. Segundo a conselheira, esta pauta estratégica considera a arquitetura social como questão de saúde pública ao mesmo tempo em que melhora as perspectivas de trabalho para os profissionais de arquitetura e urbanismo. “Nós somos profissionais preparados para oferecer assistência técnica para todas as demandas da sociedade”, afirmou a conselheira, mencionando medidas propostas pela CPP e adotadas pelo CAU para viabilizar ações de ATHIS, como a adoção de 2% do orçamento bruto para promoção de ações e a instituição do RRT Social. Desde 2015, mais de R$ 9 milhões foram investidos pelo CAU Brasil e pelos CAU/UF em ações de promoção de ATHIS pelo país.
INICIATIVAS FINANCIADAS PELO EDITAL
O Edital de Patrocínio 05/2021 destinado a financiar ações de ATHIS selecionou nove das 43 propostas recebidas de Organizações da Sociedade Civil (OSC). Os projetos contam com cotas de R$ 25.000,00 provenientes do edital e devem investir ainda 20% do valor do patrocínio solicitado em recursos próprios.
A primeira iniciativa a figurar entre as apresentações foi “Cidades Desejáveis: Mão na Massa na Comunidade”. A intervenção promovida pelo Laboratório da Cidade – LDC, prevê a concepção de um espaço público de lazer em Belém do Pará com a participação da comunidade. O projeto foi apresentado pela professora Luna Bibas.
A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, representada pela professora Liza Andrade, falou sobre o Projeto Residência Multiprofissional em Ciência, Tecnologia e Sociedade – CTS: Habitat, agroecologia, economia solidária e saúde ecossistêmica em territórios do Distrito Federal e entorno. A previsão é que se realize um evento sobre o tema em agosto e o início efetivo da Residência em outubro.
O Projeto Plano Popular para o Futuro Melhor, da Associação Futuro Melhor, de São Paulo, traz uma proposta participativa de regularização fundiária para uma comunidade na zona norte da capital paulista, fazendo frente a uma ação que prevê a remoção das famílias do local.
O arquiteto Yuri Duarte falou sobre as ações desenvolvidas pelo Projeto Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais na Comunidade Terras Belas, Conde/PB, da União por Moradia Popular, da Paraíba (UMP/PB). O financiamento a partir do edital vem permitindo dar continuidade ao projeto de melhorias no território a partir das habitações, considerando as escala fundiária e urbanística.
O Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Paraná – está desenvolvendo, a partir de projeto aprovado pelo edital, as Oficinas para construção e capacitação de um instrumento de diagnóstico habitacional municipal a partir dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS): conhecer a realidade local para aplicar recursos públicos em ATHIS. A arquiteta Jeanne Versari foi responsável pela apresentação da proposta.
Os recursos do edital também possibilitaram a continuidade do Projeto Mãe Luiza Acessível. Iniciado em 2021 com patrocínio do CAU/RN, a ação oferece melhorias habitacionais para vinte residências precárias de pessoas com deficiências e baixa renda. A apresentação do representante do Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição, Nilberto Gomes, comoveu o público, incluindo a presidente Nadia Somekh.
Ludmila Correia falou sobre as ações desenvolvidas pela Associação Panã Arquitetura Social para o Projeto Capacitação profissional para construção civil: empoderamento e fortalecimento da autogestão no Sol Nascente/DF. A proposta inclui o assessoramento para que os próprios moradores promovam a qualificação dos espaços de uso coletivo e individual.
O professor Samuel Steiner, representante do Sindicato de Arquitetos no Estado de Santa Catarina, apresentou o projeto de construção de um Espaço Coletivo para a comunidade de Remanescentes do Quilombo Toca/Santa Cruz – Paulo Lopes/SC. Os recursos do Edital do CAU Brasil oportunizarão a continuidade do trabalho de melhorias habitacionais que vem sendo desenvolvido por uma equipe de profissionais da UFSC com financiamento da Caixa Econômica Federal.
O último projeto a ser apresentado foi a realização do II Fórum de Assessoria Técnica Popular do Nordeste: assessoria técnica popular como plataforma pelo direito de habitar. A exposição da proposta, que procura fortalecer agentes que se dedicam a realizar projetos de ATHIS nos estados da região nordeste, foi foi feita pela representante da Taramela Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade, Marcela Monteiro dos Santos.
ATHIS NOS TERRITÓRIOS
Antes de comentar os projetos, a diretora executiva da ONG TETO Brasil, Camila Jordan, fez um breve resgate da história da organização. Há quinze anos, a TETO Brasil mobiliza voluntários e voluntárias para atuar em comunidades precárias no Brasil. Identificada com o conceito “housing first“, a organização entende a moradia digna como pressuposto para acessar outros direitos essenciais.
Engenheira ambiental de formação, Camila Jordan será uma das palestrantes do painel “Sustentabilidade Social” no Fórum AHA”, onde procurará situar o contexto dos projetos brasileiros de promover o acesso à moradia digna no Brasil.
Após conhecer os projetos vencedores do Edital de ATHIS do CAU Brasil em 2021, Camila Jordan observou a diversidade e a complexidade dos temas que se propõem a abordar. “Isso apenas mostra o tamanho do desafio que temos, mas também traz esperança e otimismo. Quando temos questões complexas e tentamos resolver de forma superficial, criamos outros problemas. Os projetos apresentados aqui demonstram que eles consideram a complexidade dos problemas”, afirmou. A palestrante elogiou a iniciativa e recomendou o registro das experiências para futuras consultas através de uma publicação, para o fortalecimento da rede de ATHIS.
A presidente Nadia Somekh agradeceu o empenho dos envolvidos, afirmando que a disseminação das boas práticas e a valorização do trabalho coletivo ajudam a ATHIS a ganhar escala – um dos desafios de um projeto nacional de moradia digna para toda a população. “A Constituição prevê o direito de habitar e habitar bem. Para isso, precisamos de uma plataforma de articulação que ajude a potencializar os agentes, os recursos e a conexão com a sociedade. O trabalho está apenas começando”, afirmou.
