Na última Plenária do CAU Brasil, realizada dia 27 de maio de 2021, a conselheira federal Cristina Barreiros, de Rondônia, manifestou sua indignação com a extinção de cargos de arquitetos e urbanistas da Prefeitura de Porto Velho.
“Uso as palavras de Paulo Mendes da Rocha, um dos nossos homenageados de hoje na plenária, que nos ensina que “em arquitetura não tem nada mais importante que o outro; construir a cidade não é repetir o que já existe, construir para ser mais um produto no mercado, não é o que eu saiba fazer, mas o que eu sei que não se deve fazer, assim é possível evitar o desastre.”
“O desastre aconteceu nessa terça feira 25 de maio de 2021 em Porto Velho, quando o prefeito e a Câmara Municipal aprovaram um projeto de lei que extinguiu os cargos de arquitetos e engenheiros da Prefeitura. Somos a primeira capital do país onde não teremos a possibilidade da arquitetura e engenharia públicas. Imaginem se amanhã não tivéssemos mais médicos no SUS, ou defensores públicos. Pois bem, Porto Velho não terá mais profissionais que contribuam no âmbito da gestão municipal com os devidos cuidados com a cidade e com a qualidade de vida dos seus habitantes. Fica aqui nossa indignação.”
A extinção dos cargos não preenchidos de arquitetos e urbanistas (e também de engenheiros) da Prefeitura de Porto Velho foi proposta pelo prefeito Hildon Chaves por meio do Projeto de Lei nº 09 de 24 de maio de 2021, aprovado pela Câmara Municipal no dia seguinte. A medida foi adotada sem qualquer consulta pública.
Para tratar do assunto, no dia 26, o presidente do CAU/RO, Antonio Lopes Balau Filho, esteve em reunião na Secretaria Geral de Governo de Porto Velho, com a participação de representantes de arquitetos e engenheiros do quadro da prefeitura; do Secretário adjunto Devanildo Santana; dos vereadores Dr. Gilber, Elis Regina e Paulo Tico; e da assessora jurídica do CAU/RO.
O CAU/RO e os profissionais alertaram para o erro da medida, que vai na contramão do necessário, inclusive do plano federal, onde tramita no Senado proposta para criar a carreira de estado de Arquiteto e Urbanista e de Engenharias, resssaltando ainda que a extinção dos cargos impossibilitará eventuais futuras contratações temporárias, restando apenas a hipótese delas serem feitas através de empresas, o que significaria um retrocesso.
No encontro foi discutido também o Projeto de Lei nº 10 de 24 de maio de 2021 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 580/2015 e dá outras providências”, que altera a forma de gratificação de desempenho, por gratificação de pontos, com acentuada diminuição de vencimento dos servidores, em evidente inconstitucionalidade. Após várias exposições resolveu-se apresentar a seguinte proposta: “Gratificação de Responsabilidade Técnica – GRT, que seria transformada por meio da Lei Complementar Nº 580/2015 em “Gratificação de Produtividade aos Cargos Efetivos de Engenheiros e Arquitetos”. Será incorporada ao vencimento, por se tratar de “Responsabilidade Técnica” (inerente à formação profissional), e então, será criada uma gratificação, que medirá a produtividade”. Se aprovada a proposta pelo prefeito, o CAU/RO voltará a se reunir com a Secretaria para discutir valores da gratificação e parâmetros de avaliação da produtividade.
Ao fim da reunião foi defendida pelo presidente do CAU/RO a criação de uma Comissão Permanente Multidisciplinar de Acompanhamento e Avaliação, instância onde os profissionais responsáveis pelos planos municipais ficassem juntos, o que evitaria desencontros e baixa eficiência de comunicação, permitindo a contratação de profissionais para atender as demandas.
Para a Associação Rondoniense dos Engenheiros Ambientais (AREA) o corte significará o sucateamento do setor ambiental da Prefeitura “que hoje já carece de profissionais para o licenciamento ambiental, para o saneamento básico, para o planejamento e gestão de projetos, para a fiscalização, educação ambiental e para a recuperação de nascentes e margens de rios e igarapés da região. Haveria um impacto desmedido na atuação efetiva no controle da poluição ambiental em Porto Velho, incluindo os casos envolvidos em decisões judiciais que representam perdas milionárias para o município”.
Uma resposta
Quem mais irá perder? A sociedade, todos nós.
Onde têm Engenharia e Arquitetura numa cidade? Por toda parte, olhe para os lados.
Os Sindicatos não são a favor do Estado máximo, nem do Estado mínimo, são a favor do Estado necessário.
Precisamos de engenheiros e arquitetos concursados, com carreira, comprometidos com o município e não de pessoas que irão servir ao patrão por um determinado período de tempo, SEM COMPRIMISSO algum com a sociedade, com projetos de longo prazo, com qualidade de vida, com uma cidade inclusiva a todos e a todas.
É na cidade que a vida acontece, a cidade é a nossa casa, trocando profissionais de conhecimento complexo a mera vontade do gestor de ocasião, onde iremos parar?
Engenharia e Arquitetura são essenciais na vida das pessoas numa cidade, ela influencia diretamente na qualidade de vida da população: nas calçadas, no asfaltamento das ruas, nas praças, no trânsito, na sinalização, iluminação pública, na arborização, nos parques, escolas, creches, hospitais, na manutenção predial, na produção dos alimentos que chegam a nossa mesa, nos projetos e fiscalização de obras, no recolhimento e destinação do lixo, etc. pensou em conforto, em qualidade de vida, em tecnologia, pensou engenharia e arquitetura.
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