O segundo dia da Semana da Habitação 2022, em 23 de agosto, procurou soluções para um problema que impacta a vida de 25 mil famílias que vivem em habitações precárias no Brasil: Como financiar e promover parcerias para a Melhoria Habitacional?
A quarta mesa do evento reuniu convidados para falar dos entraves e oportunidades de financiamento de iniciativas que promovam moradia e regularização fundiária no Brasil. Participaram do encontro o geógrafo e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Renato Balbim; a analista de Planejamento Urbano e Habitação na Confederação Nacional de Municípios (CNM), Karla França; e a Assessora Institucional e Parlamentar do CAU/BR, Luciana Rubino. Ao final das apresentações, houve um momento de respostas aos questionamentos do público que acompanhou a transmissão do debate pelo canal do CAU Brasil no Youtube. A conversa foi mediada pela conselheira federal Vania Burigo, membro da Comissão de Política Profissional (CPP).
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NOVAS FONTES DE FINANCIAMENTO
Doutor em Geografia Humana pela USP e pós-doutor pela Universidade da Califórnia (EUA), Renato Balbim é técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA desde 2009. Antes disso, foi diretor de Planejamento Urbano no extinto Ministério das Cidades, onde coordenou e dirigiu diversas políticas envolvendo temas como conflitos fundiários urbanos, locação social, disponibilização de imóveis públicos e reestruturação de frentes marítimas.
Balbim defendeu a estruturação de programas que promovam a construção de cidades para além de casas. “Um processo consistente e sustentável de desenvolvimento nacional capaz de gerar empregos, aumentar a renda, promover crescimento e distribuir esta renda não se concretizará sem um novo projeto de recuperação e transformação das cidades e acredito que a ATHIS seja um dos instrumentos fundamentais pra que a gente possa efetivamente construir cidades”, afirmou.
Levando em conta o volume de residências precárias, os custos de projeto, mão-de-obra e material, o geógrafo estima que seriam necessários cerca de R$ 300 bilhões em investimento para sanar este problema habitacional. No entanto, a formulação de soluções orçamentárias precisa levar em consideração algumas características peculiares da realidade brasileira, apontou. É preciso, por exemplo, entender a relevância do trabalho técnico. “ATHIS não é voluntariado nem empreendedorismo social. A gente não deve precarizar o trabalho”, afirmou. Também chamou a atenção para a autoconstrução como potência. Considerando que é uma cultura consolidada nas periferias brasileiras, a autoconstrução orientada poderia figurar como contrapartida em projetos de habitação social, sugeriu. O geógrafo propôs ainda a criação de um fundo público para financiamento habitacional levando em consideração novas fontes, como a taxação de fundos imobiliários.
DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS
A segunda palestrante da tarde foi a analista de planejamento urbano e habitação na Confederação Nacional de Municípios (CNM), Karla França. Doutora em Geografia pela Universidade de Brasília e especialista em Direito Ambiental pela PUC de Minas Gerais, ela é pesquisadora de políticas públicas de infraestrutura e formulação de programas de capacitação para governos municipais.
Karla falou dos desafios de enfrentar a questão habitacional a partir da realidade dos municípios levando em conta os diferentes portes das cidades brasileiras. No Brasil, apontou a pesquisadora, apenas 1% dos municípios têm população acima de um milhão de habitantes, enquanto 68% têm até 20 mil. 80% dos municípios dependem de recursos federais para atender às demandas de produção e melhorias habitacionais, segundo Karla. “As atuais modelagens de financiamento não tem aderência na maioria dos municípios”, apontou.
Além do orçamento desequilibrado, a falta de estrutura técnica é outro entrave para que a ATHIS ganhe efetividade nos municípios, o que representa uma lacuna também para a atender à alta demanda por regulamentação fundiária.
A pesquisadora defendeu a criação de novos mecanismos de financiamento para atender às distintas demandas e apontou a operação em consórcio pelos municípios como alternativa que já vem sendo implementada com êxito. “É preciso avançar nas experiências dos consórcios como potencial para fortalecer a ATHIS e ganhar escala. Já temos consórcios atuando com efetividade, realizando cadastros imobiliários e regularização fundiária, por exemplo, mas é uma alternativa que tem sido pouco explorada”, disse.
EMENDAS PARLAMENTARES
A Assessora Institucional e Parlamentar do CAU/BR, Luciana Rubino, apontou as emendas parlamentares como oportunidades para alavancar recursos para a ATHIS. Luciana Rubino é advogada e especialista em direito urbanístico e ambiental com MBA em planejamento e gestão empresarial. Atuou como assessora parlamentar na Câmara dos Deputados por mais de vinte anos e em funções ligadas a liderança partidária, procuradoria e Secretaria da Mulher.
Na terceira apresentação do dia, Luciana detalhou como é possível acessar emendas parlamentares para financiar iniciativas de ATHIS. A assessora listou os tipos de emendas e os volumes orçamentários movimentados pelos parlamentares, bancadas e comissões a cada ano. Também mencionou as oportunidades relacionadas com alguns códigos da lei orçamentária que tem ligação com as questões habitacionais e os prazos para indicação das emendas.
O trabalho de sensibilização parlamentar sobre a relevância destas emendas para as políticas habitacionais, segundo a assessora, precisa ser contínuo. “Ao longo do mandato os deputados vão criando vínculos com certas demandas. É preciso fazer uma atuação mais próxima para haver uma sensibilização até a abertura dos prazos parlamentares para apresentação das emendas”, afirmou.
Como exemplo, citou a emenda sugerida pela deputada Érika Kokay que conquistou R$ 300 mil para a criação de um curso de Pós-Graduação destinado ao aprimoramento da formação técnica de profissionais que desejam atuar em ATHIS.
PARCERIAS PARA PROMOVER ATHIS/HIS
A quinta mesa da Semana da Habitação 2022 trouxe experiências práticas de projetos e parcerias focados na implementação da ATHIS. As ações desenvolvidas a partir da criação do Gabinete de ATHIS no CAU/RS foram objeto da apresentação do Presidente do CAU/RS, .
Arquiteto e mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Tiago Holzmann da Silva foi professor universitário, presidente do IAB-RS e vice-presidente extraordinário do IAB Nacional. Atuou em escritórios de urbanismo em Barcelona entre 1994 e 1998 e tem o próprio escritório desde 1999.
O gabinete permanente de ATHIS do CAU/RS foi criado em 2018 com a missão de executar projetos viabilizados pela destinação orçamentária mínima de 2% para ATHIS do sistema CAU. A partir da instalação efetiva, em 2019, a estrutura tem desenvolvido ações e fomentado parcerias para atender às demandas por moradia digna no estado gaúcho.
Tiago Holzmann detalhou as fases e resultados de alguns dos principais projetos desenvolvidos pelo Gabinete ao longo dos seus quatro anos de existência. O primeiro é o Projeto Casa Acessível, que oportunizou a inserção de arquitetos e urbanistas nas equipes de saúde. A ação é realizada no município de Santa Rosa desde 2020 e viabilizada por meio de convênio com a Prefeitura Municipal para prestação de serviços de ATHIS. “Quem tem remédio para a casa que deixa as famílias doentes é o arquiteto”, resumiu.
Como desdobramento, surgiu o projeto Nenhuma casa sem banheiro. Provocado pelos dados do IBGE que apontavam a falta de banheiros em onze mil domicílios gaúchos, o CAU/RS criou um programa para viabilizar melhorias sanitárias domiciliares para famílias de baixa renda, residentes em áreas regularizadas ou passíveis de regularização.
O projeto conta com a participação do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Obras e Habitação, Planejamento e Gestão e de Apoio aos Municípios; da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e com o apoio de outras instituições, como o Ministério Público Estadual e Federal, a Defensoria Pública e o Ministério Público de Contas. Desde o ano passado, a iniciativa vem sendo reproduzida também pelo CAU/DF.
PARCERIA FEDERAL
A arquiteta Alessandra D’Ávila Vieira, funcionária de carreira do Ministério do Desenvolvimento Regional, ofereceu uma perspectiva da problemática habitacional do ponto de vista federal. Mestre em habitação, Planejamento e Tecnologia pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do estado de São Paulo, Alessandra atua desde 2007 na Secretaria Nacional de Habitação e é diretora do Departamento de Articulação e Planejamento.
Segundo a gestora, as políticas habitacionais, dentro da perspectiva federal, costuma focar no enfrentamento ao déficit de 5,9 milhão de domicílios por meio de programas de produção de moradias. O desafio é ainda maior quando o assunto é a inadequação habitacional, que alcança 24,9 milhões e compreende cerca de 40% dos domicílios, seja do ponto de vista da infraestrutura, inadequação fundiária ou edilícia.
Para isso, afirmou, o MDR vem buscando parceria com as estruturas impulsionam o tema no país, como o CAU e sistema CONFEA, por meio do Acordo de Cooperação Técnica da Plataforma Habita Brasil. “Este acordo foi firmado pra gente discutir estratégias que foram fundamentais pra trazer regulamentação para novas modalidades que estão sendo estruturadas em nível federal”, afirmou a gestora.
Com base nestas colaborações, o MDR organiza um programa para regularização fundiária e melhorias habitacionais (REGMEL). Com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o programa conta com estratégias para promover maior acessibilidade de crédito aos beneficiários. O projeto pretende oferecer cerca de 150 mil atendimentos na primeira etapa, em cinco anos, e prevê assistência técnica obrigatória e controle digital por meio de aplicativo. “Nestes financiamentos, a assistência técnica é compulsória, prevendo duas vistorias obrigatórias para acompanhamento e qualidade de obra, reforma e melhoria da forma mais correta”, relatou.
EXPERIÊNCIA MUNICIPAL
A última apresentação da mesa ficou a cargo da prefeita do município de Novo Hamburgo/RS, Fátima Daudt. Arquiteta de formação e especialista em Gestão Estratégica do Território Urbano, Fátima é vice-presidente de Habitação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Em 2019, recebeu o prêmio Prefeito Empreendedor, oferecido pelo Sebrae; e em 2021 foi escolhida uma das 50 personalidades mundiais de liderança voltada para disrupção e inovação na chamada lista Agile 50, elaborada pelo Fórum Econômico Mundial e pela organização britânica Apolitical.
Entre as realizações à frente da prefeitura pela segunda gestão consecutiva, Fátima citou a elevação da cobertura de saneamento. “Quando assumi, Novo Hamburgo tinha 7,4% de saneamento. Entregarei o segundo mandato com 50%”, relatou.
O acesso a financiamento para o REURB no primeiro mandato oportunizou ao município começar o trabalho de regularização fundiária. 16 arquitetos atuam no projeto de regularização de áreas consolidadas e ocupadas há décadas, segundo a prefeita. “Desejamos implementar a regularização fundiária com qualidade habitacional, contando com os projetos que foram mencionados aqui”, afirmou a prefeita. Segundo Fátima, a Frente Nacional de Prefeitos vem buscando, junto aos governos estadual e federal, programas que ofereçam mais agilidade para implementar estas medidas nos municípios. “Temos uma dificuldade grande de conseguir acesso a programas habitacionais. Existe um programa da Casa Verde e Amarela que é uma parceria em que as construtoras podem colocar casas no mercado, o que é muito bom. Venho da iniciativa privada e gosto muito deste modelo. O problema é que as pessoas não conseguem ter um comprovante de renda”, relatou.
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