Fiscalização aprimora procedimentos para superar dificuldades impostas pela pandemia

Em 2021, o trabalho de  fiscalização presencial enfrentou limitações impostas pela pandemia global.  As equipes  técnicas que se dedicam a assegurar o exercício legal da arquitetura e urbanismo e cumprir a missão institucional do CAU aprimoraram procedimentos e sistemas alternativos para colaborar com o exercício legal da profissão e garantir a participação dos arquitetos e urbanistas em obras e serviços públicos. Através deste trabalho, o CAU vem cumprindo o papel de garantir obras e cidades mais seguras. 

 

Observação: este texto foi atualizado em 03/01/22

 

O CAU/RS, por exemplo,  iniciou uma nova modalidade: a fiscalização nas redes sociais. O objetivo principal dessa frente é fiscalizar a oferta de serviços no ambiente digital, inicialmente com ações de caráter orientativo, sem descartar outras ce cunho corretivo ou mesmo aplicação de penalidades. 

 

REGULARIZAÇÃO DE EDITAIS PÚBLICOS  

As equipes dos CAU/UF intensificam em 2021 o monitoramento de contratações de obras para assegurar a participação de profissionais e empresas de Arquitetura e Urbanismo. Nos casos de editais de concursos públicos com vagas para arquitetos e urbanistas, as equipes de fiscalização procuram assegurar a remuneração equivalente ao Salário Mínimo Profissional do Arquiteto e Urbanista. Eis alguns exemplos:

 

O CAU/MG criou um espaço exclusivo para divulgação dos editais fiscalizados, a página “De olho nos Editais”. Em 2021, mais de 1.700 licitações que envolviam a prestação de serviços de arquitetura e urbanismo foram analisadas pela equipe. Cerca de 360 municípios tiveram pelo menos um Edital fiscalizado. Saiba mais

 

 

O CAU/PA conseguiu impugnar editais de duas obras públicas que não permitiam a participação de empresas de arquitetura: a reforma da Escola M. E. F. Jerônimo Milhomem Tavares, no município de Oeiras; e a restauração da Capela, Bloco 22, Prédio Centenário desta Fundação.

 

O CAU/RN conseguiu a impugnação do edital do concurso público divulgado pela UFERSA que impedia a participação de profissionais arquitetos na concorrência por uma uma vaga para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho da instituição.Mesmo após interposição da impugnação e de reunião com a Reitoria da UFERSA, não houve solução para o pleito. O CAU/RN levou, então, a situação à Justiça Federal e impetrou Mandado de Segurança contra a Reitora da UFERSA. A ordem foi concedida ao CAU/RN, com determinação à IES para retificação do edital. Saiba mais

 

Entre janeiro e outubro, 46 denúncias de editais de licitações foram acolhidas pelo CAU/PR. Após investigação dos casos, o Conselho encaminhou pedidos de impugnação e alcançou êxito em 28 deles

 

O CAU/RS conseguiu suspender ou corrigir mais de dez editais que restringiam a participação apenas a profissionais e empresas registradas no CREA-RS, ainda que com competência concorrente. Saiba mais:

 

Anta Gorda | Canguçu |Dom  Feliciano | Esteio | FEPAM | FUNDMED |Garibaldi | Iraí |  Irga | Ivorá | Jari | Lagoa Bonita do Sul | Maçambará | Mato Leitão | Muitos Capões | Nova Palma | Pedras Altas | Presidente Lucena | Quaraí | SAMAE Caxias do Sul | Três Passos

 

Outra iniciativa do CAU/RS conseguiu corrigiu  editais previam remuneração básica inferior à estabelecida pela Lei nº 4.950-A/1966. Saiba mais:

 

Alvorada | Porto Alegre | Santiago | Sapiranga | Triunfo

 

De igual forma, o CAU/RS foi bastante atuante no combate o uso indiscriminado do pregão (menor preço) e defende ou concursos públicos ou técnica e preço. Saiba mais:

 

Cachoeira do Sul | Campo Bom | Canela | Capão da Canoa | Caraá | Lajeado do Bugre | Nova Boa Vista | Novo Barreiro | Porto Alegre | Sananduva | São Sepé | Sarandi

 

Em São Paulo, o CAU/SP garantiu a participação de profissionais e empresas de Arquitetura e Urbanismo em três processos licitatórios vinculados a empresas de economia mista do Governo do Estado: um edital da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e dois Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Ambos limitavam a participação a profissionais e a empresas cadastradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Após a ação do Conselho, a Sabesp garantiu que ficará atenta à participação de arquitetos e urbanistas nos próximos editais com objetos similares. Leia mais

 

 

O CAU/SC fiscaliza os editais em diferentes frentes. Além da orientação para atenção ao Salário Mínimo Profissional e previsão e participação de arquitetos e urbanistas em concursos públicos ou empresas de arquitetura nas licitações de obras, a equipe da fiscalização também opera para corrigir eventuais nomenclaturas. Também procura evitar que os serviços de arquitetura sejam contratados por pregão, modalidade que não considera a expertise técnica dos arquitetos e urbanistas para o desempenho da função.

 

Nos primeiros dez meses do ano, os fiscais monitoraram 281 editais. 50 certames de foram objeto de denúncia, e 43 precisaram de alguma intervenção do CAU/SC através de ofícios de orientação ou impugnações administrativas.

 

PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO

Assegurar a participação de arquitetos e urbanistas em processos de restauro de prédios históricos também tem sido um desafio enfrentado pelos CAU/UF. Entre os 14 editais que contaram com atuação do CAU/RJ em 2021, pelo menos dois se referem a este tipo de obra: Editais da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica para construção de novas edificações e renovação de edificação histórica existente e tomada de preços da Prefeitura de Casemiro de Abreu para projeto de restauro de igreja e cemitério. Em ambos, o CAU/RJ requisitou a possibilidade de arquitetos atuarem como projetistas de estrutura e na instalações hidráulicas e elétricas. O pleito foi atendido.

 

A equipe do CAU/PA também teve atuação marcante nesta área. A autarquia estabeleceu parceria com os órgãos públicos FUMBEL, IPHAN, SEURB, SECULT, DPHAC e CREA para a fiscalização das obras de reforma e restauro de prédios patrimoniais em Belém.

 

O CAU/PA fez vistoria técnica em obras de prédios reconhecidos como patrimônio em Belém, como o Theatro da Paz, Instituto de Educação Estadual do Pará, Palacete Faciola e o Palácio Antônio Lemos. A fiscalização do CAU/PA teve como objetivo zelar pelo conjunto de realizações arquitetônicas e urbanísticas do patrimônio histórico e artístico estadual, assim como verificar o exercício do arquiteto e urbanista. A presença de responsável técnico é obrigatória em todas as obras, incluindo as de restauro.

 

BALANÇO PRELIMINAR

Os CAU/UF realizaram levantamento preliminar para o relatório anual com dados que destacam o trabalho de fiscalização nos estados. A maioria dos números e informações abrangem o período entre janeiro e outubro de 2021. Conheça o trabalho desenvolvido pelas equipes:

 

CAU/CE

Até o mês de outubro, foram realizados 543 relatórios de fiscalização pela equipe de fiscalização do CAU/CE. 161 obras foram fiscalizadas presencialmente e outras 382 de forma remota, tendo em vista que em até junho a fiscalização do CAU/CE praticamente atuou em regime especial por conta das restrições da pandemia.

 

Das obras fiscalizadas, 95 possuíam responsável técnico Engenheiros Civis, 29 tinham arquiteto como responsável técnico por projeto ou execução e em 8 não foram identificados RT.

 

CAU/DF

Entre janeiro e novembro, foram realizadas 86 denúncias que resultaram em 107 processos de notificações preventivas e 39 processos de auto de infração. Em comparação com o mesmo período do ano passado, apesar de ter havido um decréscimo de 25% no número de denúncias apresentadas ao Conselho, o número de processos de notificação preventiva aumentou aproximadamente 60%, enquanto o número de autos de infração apresentou um aumento de cerca de 26%.

 

No período, a equipe fiscalizou um total de 760 empresas de arquitetura e urbanismo. Também houve elevação no número de Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs). Os profissionais do Distrito Federal emitiram cerca de 13% mais RRTs em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 24.555, no total.

 

CAU/MG

586 municípios mineiros receberam ações integradas de fiscalização do CAU/MG, uma cobertura de quase 70% do Estado. Foram emitidos mais de 1700 relatórios de fiscalização, 1400 notificações preventivas e 895 autos de infração. Esses números são resultados não apenas da atividade de rotina das agentes fiscais, mas também do atendimento a 83% do total de denúncias recebidas no ano.

 

 

Buscando aumentar a transparência do trabalho do Conselho, foi disponibilizado no site institucional do CAU/MG uma nova seção onde são apresentados os principais dados e resultados da Gerência Técnica e de Fiscalização. Onde os profissionais e demais interessados podem acompanhar o desenvolvimento das ações realizadas no estado. Acesse!

 

CAU/MT

A ação de fiscalização não raras vezes encontra obstáculos. Como ocorreu em agosto no Mato Grosso, durante uma ação de fiscalização de rotina em Cuiabá, quando  um agente de fiscalização  sofreu obstrução de seu trabalho, ao visitar uma obra. O responsável técnico se recusou a apresentar os documentos solicitados, afirmando que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso não possuiria autonomia para fiscalizar execução de obra.

 

Diante do ocorrido, o CAU/MT acionou a polícia para apoio em uma nova visita. A agente de fiscalização e o supervisor técnico da fiscalização foram ao local da obra, acompanhados por dois policiais civis. Ao responsável técnico foi apresentada a Lei de criação e atribuições do CAU, que respalda a ação realizada; que cooperou e apresentou toda a documentação solicitada.

 

CAU/PA

A equipe do CAU/PA realizou ações orientativas e fiscalizatórias voltadas para regularização e segurança de obras em espaços condominiais. Com o apoio do CREA/PA e o SINDCON/SECOVI/PA, criou a cartilha Obras em Condomínios, em que orienta para a regularização de obras e reformas junto aos conselhos CAU/PA e CREA/PA. A partir da parceria com o SINDISCON/SECOVI PA, promoveu  a fiscalização de obras em condomínio e respondeu demanda do Ministério Público do Estado do Pará a respeito de Reforma do Prédio Aquarius. Também fiscalizou o Registro de Responsabilidade Técnica de Cargo e Função dos arquitetos docentes, notificou 70 professores e coordenadores das Instituições de Ensino do Estado do Pará. 209 empresas foram fiscalizadas pela autarquia, o que resultou na regularização do registro de 33% delas junto ao CAU até o momento.

 

O CAU/PA fiscalizou o Registro de Responsabilidade Técnica de Cargo e Função de 99 funcionários públicos. 26% deles já regularizaram a situação e 56% estão com processo  em andamento. As práticas ilegais de negócios em arquitetura e urbanismo nas redes sociais também foram alvo da atuação dos fiscais. 109 perfis foram averiguados. 34% se regularizaram e outros 6% seguem em andamento.

 

A equipe do CAU/PA também emitiu 138 comunicações orientativas para sensibilizar órgãos públicos sobre a importância do Registro de Responsabilidade Técnica e da inserção de arquitetos e urbanistas no quadro de funcionários.

 

Na intenção de colaborar com o bom desempenho da gestão municipal, o CAU/PA esclareceu sobre a importância do Registro de Responsabilidade Técnica – RRT dos profissionais que atuam na prefeitura como diretores, chefes de setores técnicos, contratados ou efetivos, assessores ou em qualquer outra atividade, o que oferece maior segurança técnica e resguarda os gestores e os profissionais de Arquitetura e Urbanismo em suas atividades profissionais. Receberam a orientação às secretarias de Estado SEURB, SESAN, CODEM, SEGEP, SEHAB, SEMMA, FUMBEL, SECON, FUNPAPA entre outras das cidades de Belém, Marabá, Castanhal, Altamira, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém e Tucuruí.

 

CAU/PI

Em 2021 a equipe de fiscalização do CAU/PI emitiu 1499 relatórios de fiscalização e percorreu obras em mais de 50 cidades piauienses. A prioridade da atuação é combater o exercício ilegal da profissão de Arquiteto e Urbanista e garantir o Registro de Responsabilidade Técnica nos serviços do setor.

 

Em 2021, apesar da pandemia, várias macrorregiões do estado foram visitadas pela equipe de fiscalização do CAU/PI. Quando os trabalhos presenciais no estado ficaram suspensos, por determinação de decreto governamental durante a 2ª onda de Covid-19, a equipe de fiscalização concentrou esforços na busca online de empresas e profissionais e com isso conseguiu a regularização de pessoas jurídicas junto ao CAU/PI.

 

CAU/PR

O CAU/PR efetuou 2.294 atendimentos; a maioria por telefone e e-mail. A equipe técnica também atendeu a 246 denúncias nos primeiros dez meses do ano.

 

 

Há inovações previstas para 2022, com a implantação de dois novos projetos vinculados à fiscalização no Paraná: CAU Rotas (Escritório itinerante); e SIGMA (Fiscalização por Sensoriamento Remoto com Imagens Via Satélite).

 

CAU/RJ

No CAU/RJ, até outubro, havia 856 casos em apuração pelo setor de fiscalização. Segundo relatório parcial publicado em outubro  (acesse aqui), houve crescimento gradual de RRT ao longo do período, com maior elevação no mês de agosto, quando 6.411 registros foram emitidos pela autarquia.

 

O relatório aponta ações expressivas na fiscalização de obras públicas: nos primeiros oito meses do ano, 44 notificações destes casos foram dirigidos a prefeituras fluminenses.

 

CAU/RN

As ações de fiscalização do CAU/RN priorizam o caráter orientativo e preventivo para reduzir ocorrências de fatos geradores de infração à legislação profissional e prevenir o andamento de obras sem a presença de um responsável técnico. Após as visitas em campo e coleta de dados, quando são identificados indícios de irregularidades, a equipe mantém contato constante com os interessados, mantendo-se à disposição para fornecer orientações necessárias à regularização de atividades fiscalizadas.

 

 

Essa postura resulta na redução do número de autuações. Até outubro, 83,44% das ações estavam em fase de relatório de fiscalização, 12,95% geraram notificações preventivas e apenas 3,49% culminaram na tramitação para autos de infração.

 

CAU/SC

As frentes de atuação da fiscalização do CAU/SC levaram em conta o Plano Estadual de Fiscalização e as atividades possíveis de serem verificadas em gabinete, em razão da pandemia da COVID-19. Os destaques foram a apuração do exercício ilegal da profissão e busca pela regular atuação das pessoas jurídicas.

 

Até outubro, o CAU/SC realizou 45 ações para apuração de irregularidades em obras, 40 delas in loco e apenas em gabinete. 17 delas estavam irregulares, sem os devidos RRTs/ARTs, e receberam notificações para regularização. Em 5 situações, não foram encontrados indícios de atividades técnicas.

 

CAU/SP

Na primeira metade do ano, o trabalho das equipes da Área Técnica do CAU/SP  ficou restrito à capital e aos dez municípios em que o Conselho possui representação local. Mesmo assim, atendeu a 492 demandas somente período – a maioria para investigar indícios de faltas éticas (130) e de exercício ilegal da profissão (127).

 

A partir da segunda metade, o CAU/SP tomou a iniciativa de expandir o alcance territorial das ações presenciais e alcançar as cidades com mais de 50 arquitetos e urbanistas ativos e mais de uma hora distantes do município-sede do escritório descentralizado. Somente no terceiro trimestre, foram realizadas 116 vistorias em 29 municípios.

 

 

Em paralelo, a Comissão Ordinária dedicou esforços para colaborar com o CAU/BR no Plano Nacional de Fiscalização para sistematizar as ações desta área, trazer avanços para questões não pacificadas, aprimorar e uniformizar procedimentos.

Saiba mais

 

NOVAS NORMAS

Prevista para entrar em vigor em setembro de 2021, a Resolução Nº 198/2020, que atualizou as normas de fiscalização e reforçou a importância de planos de ação para atender aos objetivos estratégicos do CAU, teve sua implementação adiada para julho de 2022. Pelas novas regras, as rotinas de fiscalização deverão atender a quatro etapas.

 

A primeira delas é educativa, procurando ampliar junto à sociedade o conhecimento sobre o trabalho do arquiteto e urbanista e a legislação do CAU. A segunda é a prevenção, para possibilitar a regularização de situações de desconformidade com as normas vigentes. A quarta etapa oferece a oportunidade da correção e, em última instância, a aplicação da sanção devida, após vencidas as fases anteriores. Conheça a Resolução