O CAU Brasil aprovou a criação da Comissão Nacional de Fiscalização, durante sua 111ª Reunião Plenária Ordinária, ocorrida nos dias 29 e 20 de abril. Objetivo do grupo será desenvolver e disseminar instrumentos e metodologias que disponham sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, bem como os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades. Trata-se de uma comissão temporária, que deve propor ao Plenário do CAU Brasil um Plano Nacional de Fiscalização até outubro de 2021.
“É um trabalho que os arquitetos e urbanistas estão esperando”, afirmou a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh. “É uma oportunidade de articulação com os CAU/UF, produzindo organicidade no Conselho como um todo”. A coordenadora da Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CAU Brasil, Patrícia Luz de Macedo destacou que essa nova comissão vai trabalhar com a implementação da Resolução CAU/BR Nº 198, que define novas regras de fiscalização para os CAU/UF.
Essas novas regras entram em vigor em setembro de 2021. Definem melhor as situações passíveis de sanção, desburocratizam o trâmite administrativo para acelerar os processos, estabelecem indicadores de eficiência, preservam a autonomia dos CAU/UF e padronizam a dosimetria das sanções, esclarecendo circunstâncias agravantes e atenuantes no julgamento dos processos. Dessa forma, a Comissão Nacional de Fiscalização vai considerar em suas ações:
1. Promover a norma que regulamenta o Processo Fiscalização nos Conselhos de Arquitetura e
Urbanismo;
2. Ajustar a filosofia do Processo de Fiscalização, tornando-o mais educativo e menos punitivo;
3. Determinar diretrizes aos conselhos estaduais, buscando um alinhamento, planejamento e
ações;
4. Promover um acompanhamento gerencial por meio de índices, indicadores, comparativos e avaliações.
A Comissão Temporária de Fiscalização será composta pelos conselheiros do CAU Brasil José Afonso Portocarrero (MT), Giedre Maia (ES) e Matozalém Santana (TO), além da presidente do CAU/MG, Maria Edwiges Leal, e um servidor representante do grupo de fiscais dos CAU/UF.
